sessao nº 388

 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 388ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº. 585/2024 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 
DO SITIO SANTA ROSA II, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 586/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2024.
PROJETO DE LEI Nº 587/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA (MANUTENÇÃO DE POÇO 
TUBULARES E ARTESIANOS). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 
DE OUTUBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 588/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APODI) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2024.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2024 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLEONE SILVA DE LIMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
 
 
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ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO 
– AO CAMPUS APODI, DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
(IFRN) EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS NO MUNICIPIO 
DE APODI-RN. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR BRUNO JEFERSON LEOCÁDIO ALANCARDK 
SILVEIRA OLIVEIRA IFRN – CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA 
DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O 
FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO 
E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR ELYAKIM IATAMUR DE OLIVEIRA PAIVA IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR ANDESSON MIQUEAS ALVES DE MORAIS IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES￾PP; SUBSCRITO PELOS VEREADORES JUNIOR SOUZA-MDB E EDNARTE 
SILVEIRA MDB – AO SENHOR SERVIDOR FRANCISCO DAMIÃO FREIRE 
RODRIGUES IFRN – CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E 
COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA 
INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA 
REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS 
SINCERO RECONHECIMENTO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 
DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR FILIPE GUSTAVO – PP 
– A SENHORA SERVIDORA JOCELIA DA SILVA GURGEL FREIRE IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JUNIOR CARLOS-PSD 
– AO SENHOR SERVIDOR PAULO ROBERTO NUNES FERNANDES IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA￾PP – AO SENHOR SERVIDOR THIAGO FERNANDO DE ARAÚJO SILVA IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - 
AO SENHOR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIMENTO, 
DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE CONTRIBUI O PARA O FORTALECIMENTO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
DA INSTITUIÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NA REGIÃO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - 
A SENHORA SERVIDORA CICÍLIA MARIA SILVA DE SOUZA - IFRN – CAMPUS 
APODI, RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM 
CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO, SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 890/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REALIZAR REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA 
SILVA, NA COMUNIDADE SOLEDADE 2, NO DISTRITO DE SOLEDADE. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE 
OUTUBRO DE 2024.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
PARA INFORMAR 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 039/2024 - A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO 
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, PARA O DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA). CONSIDERANDO QUE 
TRADICIONALMENTE NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, É 
DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS; 
CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO. 
SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024 A SER REALIZADA NA 
INSTITUIÇÃO, PELOS 15 ANOS DE TRABALHO DO IFRN CAMPUS APODI, NA 
OCASIÃO EM QUE SE PRETENDE HOMENAGEAR OS SEUS SERVIDORES. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA (388ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS TRINTA E UM 
(31) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 
8H:50MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS E 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO 
NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA NA SESSÃO DO SENHOR VEREADOR 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, REGISTRA A PRESENÇA 
DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº. 585/2024 - DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS DO SÍTIO SANTA ROSA II, DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 
586/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 
(MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 587/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA (MANUTENÇÃO DE POÇO TUBULARES 
E ARTESIANOS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
588/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E 
CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APODI). DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2024 – 
2 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. CLEONE SILVA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES – AO CAMPUS APODI, DO INSTITUTO FEDERAL DO 
RIO GRANDE DO NORTE (IFRN) EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO DE 
15 ANOS NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DOS VEREADORES DA 
C. M. APODI; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR 
BRUNO JEFERSON LEOCÁDIO ALANCARDK SILVEIRA OLIVEIRA (IFRN – 
CAMPUS APODI). RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO 
RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR ELYAKIM 
IATAMUR DE OLIVEIRA PAIVA (IFRN – CAMPUS APODI). RECONHECEMOS 
SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O 
FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE 
ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR ANDESSON MIQUEAS ALVES DE 
MORAIS (IFRN – CAMPUS APODI). RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E 
COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA 
INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA 
REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS 
SINCERO RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR 
FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES (IFRN – CAMPUS APODI). 
RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM 
CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO 
RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – A SERVIDORA JOSÉLIA DA 
SILVA GURGEL FREIRE (IFRN – CAMPUS APODI). RECONHECEMOS SUA 
DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O 
FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE 
ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR PAULO ROBERTO NUNES FERNANDES 
(IFRN – CAMPUS APODI). RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E 
COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA 
INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA 
REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS 
SINCERO RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS 
(PSB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SERVIDOR 
THIAGO FERNANDO DE ARAÚJO SILVA (IFRN – CAMPUS APODI). 
RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM 
3 
CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO 
RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SENHOR MARCOS 
ANTONIO DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIMENTO, DEDICAÇÃO E 
COMPETÊNCIA, QUE CONTRIBUI O PARA O FORTALECIMENTO DA 
INSTITUIÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NA REGIÃO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JR. SOUZA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – A SENHORA CICÍLIA MARIA SILVA DE SOUZA - 
SERVIDORA DO IFRN – CAMPUS APODI, RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO 
E COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA 
INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA 
REGIÃO, SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS 
SINCERO RECONHECIMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA 
(MDB); INDICAÇÃO N° 890/2024 – PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE EM REALIZAR REPOSIÇÃO 
DE LUMINÁRIAS NA ‘VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA’, NA COMUNIDADE 
SOLEDADE 2, NO DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB). PARA INFORMAR: ATO DA MESA DIRETORA N.º 
039/2024 - A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR 
PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (SEXTA￾FEIRA). CONSIDERANDO QUE TRADICIONALMENTE NO DIA DO SERVIDOR 
PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, É DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS; CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO RN E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO 
PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO; SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE NOVEMBRO 
DE 2024 A SER REALIZADA NA INSTITUIÇÃO, PELOS 15 ANOS DE TRABALHO 
DO IFRN CAMPUS APODI, NA OCASIÃO EM QUE SE PRETENDE 
HOMENAGEAR OS SEUS SERVIDORES. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSOU A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE CHAMOU A ATENÇÃO DA 
SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DE PARTICIPAR DO PROJETO DA 
LDO/2025, MOSTRAR SUAS DEMANDAS PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS 
AÇÕES QUE REALMENTE FAÇAM DIFERENÇA NA VIDA DO CIDADÃO 
APODIENSE. FINALIZOU SUA FALA REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO 
COM O POVO; RAILTON DIÓGENES (MDB) ILUSTROU QUE ATRAVÉS DE SEU 
GABINETE FOI REALIZADO UM EVENTO PARA AS CRIANÇAS DAS 
COMUNIDADES DO TIRINETE, BARRA E PONTA, COMO TAMBÉM A 
REALIZAÇÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO PARA AS CRIANÇAS QUE FAZEM 
PARTE DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM ESCOLAR, 
RESSALTANDO A PRESENÇA NO EVENTO DO VICE PREFEITO ELEITO NO 
ÚLTIMO PLEITO ELEITORAL. INFORMOU TAMBÉM DA LIBERAÇÃO DO 
PAGAMENTO DE SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 
ROTA DAS ÁGUAS E PARA A FACULC; GILVAN ALVES (SDD) QUE FALOU 
SOBRE O FIM DE SEU MANDATO COMO AGENTE POLÍTICO AFIRMANDO QUE 
TRABALHOU SEMPRE COM AÇÕES SOLICITADAS PELAS COMUNIDADES, 
PRINCIPALMENTE AS RURAIS, POR ENTENDER QUE DEVEM SER MELHORES 
ASSISTIDAS, CITANDO COMO EXEMPLO O PROBLEMA DE TRÁFEGO NAS 
4 
QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DO INVERNO E 
SALIENTANDO QUE A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS 
DEVE CONTINUAR, POIS É OPÇÃO COMO MELHORAMENTO DO TRÂNSITO 
PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NAS COMUNIDADES RURAIS; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) QUE AGRADECEU TODA A EQUIPE DO HOSPITAL HÉLIO 
MORAIS MARINHO PELO ACOLHIMENTO QUE RECEBEU EM SEUS DOIS DIAS 
DE INTERNAÇÃO NO HOSPITAL E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA 
PARCERIA ENTRE OS PODERES E O HOSPITAL PARA A REALIZAÇÃO DE UM 
BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. PARABENIZOU A DIRETORIA DO 
SINDICATO RURAL PELA INAUGURAÇÃO DO NOVO AUDITÓRIO, 
SALIENTADO A SUA CONTRIBUIÇÃO E DE MAIS ALGUNS COMPANHEIROS 
VEREADORES ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS; JR. CARLOS (PSB) QUE 
CHAMOU A ATENÇÃO PARA O CURTO PRAZO QUE A CASA TEM, CERCA DE 
QUARENTA E CINCO DIAS PARA CONVOCAR A SOCIEDADE, MOSTRAR O 
PROJETO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEBATER, 
APRESENTAR EMENDAS E VOTAR, PEDIU DA PRESIDÊNCIA QUE CÓPIA DO 
REFERIDO PROJETO SEJA ENCAMINHADO PARA TODOS OS GABINETES. 
DISSE COBRAR DO EXECUTIVO EM NOME DA POPULAÇÃO OS SERVIÇOS 
BÁSICOS QUE AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO PARARAM, CITANDO COMO 
EXEMPLO A SUSPENSÃO DE EXAMES MÉDICOS E ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL; ADAILTON TARGINO (MDB) QUE FALOU SOBRE O 
PROJETO DE HIDROGINÁSTICA IMPLANTADO NO DISTRITO DE SOLEDADE 
E QUE VISA PROMOVER O BEM ESTAR DOS MORADORES DAQUELA 
REGIÃO, RESSALTOU QUE COMO VEREADOR ESTÁ COMPROMETIDO EM 
OFERECER OPORTUNIDADES A POPULAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE 
SOCIALIZAÇÃO PARA OS CIDADÃOS, FALOU AINDA SOBRE SUAS AÇÕES 
COMO VEREADOR, DESTACANDO PROJETOS QUE ATENDERAM A 
COLETIVIDADE. FINALIZOU SUA FALA CHAMANDO A ATENÇÃO DA 
PRÓXIMA GESTÃO PARA CONTINUAR COM OS PROJETOS E AS LUTAS PARA 
O DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: O 
SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS 
DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA A INDICAÇÃO N°890/2024. 
APROVADAS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAMPUS 
APODI, DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN) EM 
HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN E AOS SENHORES E SENHORAS, AO SR. BRUNO JEFERSON LEOCÁDIO 
ALANCARDK SILVEIRA OLIVEIRA (SERVIDOR DO IFRN – CAMPUS APODI), AO 
SR. ELYAKIM IATAMUR DE OLIVEIRA PAIVA (SERVIDOR DO IFRN – CAMPUS 
APODI), AO SR. ANDESSON MIQUEAS ALVES DE MORAIS (SERVIDOR DO 
IFRN – CAMPUS APODI),AO SR. FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES 
(SERVIDOR DO IFRN – CAMPUS APODI); A SRA. JOSÉLIA DA SILVA GURGEL 
FREIRE (PROFESSORA DO IFRN – CAMPUS APODI),AO SR. PAULO ROBERTO 
NUNES FERNANDES (SERVIDOR IFRN – CAMPUS APODI), AO SR. THIAGO 
FERNANDO DE ARAÚJO SILVA (SERVIDOR IFRN – CAMPUS APODI), AO SR. 
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E A SRA. CICÍLIA MARIA SILVA DE SOUZA 
(PROFESSORA DO IFRN – CAMPUS APODI). DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 585/2024, Nº 
586/2024, Nº 587/2024, Nº 588/2024 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
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Nº 070/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 31 DE OUTUBRO DE 
2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_________________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 388ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº. 585/2024 - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 
DO SITIO SANTA ROSA II, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI Nº 586/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS) 
PROJETO DE LEI Nº 587/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA (MANUTENÇÃO DE POÇO 
TUBULARES E ARTESIANOS) 
PROJETO DE LEI Nº 588/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
APODI) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2024 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLEONE SILVA DE LIMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO 
– AO CAMPUS APODI, DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
(IFRN) EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS NO MUNICIPIO 
DE APODI-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR BRUNO JEFERSON LEOCÁDIO ALANCARDK 
SILVEIRA OLIVEIRA IFRN – CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA 
DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA O 
FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É MOTIVO DE ORGULHO 
E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR ELYAKIM IATAMUR DE OLIVEIRA PAIVA IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR ANDESSON MIQUEAS ALVES DE MORAIS IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP 
– AO SENHOR SERVIDOR FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR FILIPE GUSTAVO – PP 
– A SENHORA SERVIDORA JOSELIA DA SILVA GURGEL FREIRE IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JUNIOR CARLOS-PSD 
– AO SENHOR SERVIDOR PAULO ROBERTO NUNES FERNANDES IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA￾PP – AO SENHOR SERVIDOR THIAGO FERNANDO DE ARAÚJO SILVA IFRN – 
CAMPUS APODI. RECONHECEMOS SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, QUE 
TÊM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO E PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA REGIÃO. SEU TRABALHO É 
MOTIVO DE ORGULHO E MERECE NOSSO MAIS SINCERO RECONHECIMENTO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 890/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REALIZAR REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA 
SILVA, NA COMUNIDADE SOLEDADE 2, NO DISTRITO DE SOLEDADE.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
PARA INFORMAR 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 039/2024 - A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO 
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, PARA O DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA). CONSIDERANDO QUE 
TRADICIONALMENTE NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO, É 
DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS; 
CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/