sessao nº 391

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 391ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 604/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 199.250,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E 
CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A 
REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 605/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL PAULO GUILHERME SILVEIRA DE MENEZES, 
NO (CANTEIRO 4 ENTRE O CANTEIRO 1 E 2) LOCALIZADO À RUA JOÃO 
NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 606/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA NAZARÉ DE OLIVEIRA NO 
DISTRITO DE MELANCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 
2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 581/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE 
OUTUBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
21/11/2024, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS 
ENTIDADES DO MUNICIPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB E SUBSCRITA POR 
TODOS OS VEREADORES - PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL 
MENDES DE FREITAS (MELINHO), OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR CHARTON REGO￾MDB E SUBSCRITA PELO VEREADOR FILIPE GUSTAVO-PP - AO SR. SIDY 
DAVI COSTA ALVES, GRANDE EMPRESÁRIO, FUNDADOR E 
EMPREENDEDOR DA MARCA E LOJA DE ROUPAS NYPE, RECONHECIDO 
NÃO APENAS REGIONALMENTE, COMO NACIONALMENTE POR TODO SEU 
TRABALHO E ESFORÇO DEDICADOS À MARCA. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO Nº 896/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE EM REALIZAR PROJETO DE 
PAVIMENTAÇÃO AO ACESSO ENTRE O BAIRRO GARILANDIA, À DESTAQUE 
BRINDES E PRESENTES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PARA INFORMAR – 
PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE ÁGUAS DE 
APODI E A ELA CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO 
BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE 
AGOSTO DE 2023. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS SALA DAS 
COMISSÕES NO DIA 19/11/2024. 
 
 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO 
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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA (391ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:32MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ 
GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 604/2024 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 199.250,00 (CENTO E NOVENTA E 
NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI Nº 605/2024 – DÁ DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL PAULO 
GUILHERME SILVEIRA DE MENEZES, NO (CANTEIRO 4 ENTRE O 
CANTEIRO 1 E 2) LOCALIZADO À RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI 
Nº 606/2024 – DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA 
NAZARÉ DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE MELANCIAS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N° 581/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 
2 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL 
MENDES DE FREITAS (MELINHO), OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SR. SIDY DAVI COSTA ALVES, 
GRANDE EMPRESÁRIO, FUNDADOR E EMPREENDEDOR DA MARCA E 
LOJA DE ROUPAS NYPE, RECONHECIDO NÃO APENAS 
REGIONALMENTE, COMO NACIONALMENTE POR TODO SEU 
TRABALHO E ESFORÇO DEDICADOS À MARCA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO Nº 896/2024 – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE EM REALIZAR 
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO AO ACESSO ENTRE O BAIRRO 
GARILANDIA, À DESTAQUE BRINDES E PRESENTES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). PARA INFORMAR: ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NO DIA 19/11/2024 O PROJETO DE LEI Nº 420/2023 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A 
COMPANHIA DE ÁGUAS DE APODI E A ELA CONCEDER A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APODI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB), ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE FALOU SOBRE SUA 
DECEPÇÃO EM A SOCIEDADE NÃO TER PARTICIPADO DO 
PLANEJAMENTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E QUE HOJE SERÁ A VOTAÇÃO DA LOA E 
DESEJOU QUE NA PRÓXIMA LEGISLATURA O POVO SEJA MAIS 
ATENTO, VIGILANTE, MAIS PARTICIPATIVO NESSE PROCESSO; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) QUE DISSE ESTEVE MAIS CEDO NA COAFAP 
ENTREGANDO JUNTAMENTE COM O EXMO. SR. PREFEITO ALAN, UM 
VEÍCULO PARA A COOPERATIVA. COMUNICOU QUE SOLICITOU AO 
PREFEITO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA 
SEDE PRÓPRIA DA COAFAP E QUE FOI ‘SINALIZADO’ 
AFIRMATIVAMENTE PELO CHEFE DO EXECUTIVO. PEDIU AOS 
COMPANHEIROS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº604/2024 
JUSTIFICANDO QUE NELE ESTÁ DESTINANDO R$ 70.000,00 PARA A 
CONSTRUÇÃO DE TRÊS PARADAS DE ÔNIBUS PARA O DISTRITO DE 
MELANCIAS; GILVAN ALVES (SDD) QUE COBROU TAMBÉM A 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL QUE VAI FIXAR TODAS AS RECEITAS E DESPESAS PARA 
SEREM REALMENTE APLICADAS E QUE PRECISA REALMENTE SABER 
O QUE É QUE VAI SER EFETIVADO; CHARTON RÊGO (MDB) FALOU 
SOBRE OS PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE ESTÃO NA PAUTA DO 
DIA. CHAMOU A ATENÇÃO DOS COMPANHEIROS QUE CONTINUARÃO 
NA CASA DO POVO PARA INCENTIVAR O SETOR EMPRESARIAL QUE 
GERA RENDA, ABRE PORTAS PARA QUE FAMÍLIAS TENHAM 
OPORTUNIDADES DO EMPREGO, DA RENDA. “NÓS PRECISAMOS 
3 
FORTALECER ESSAS INICIATIVAS DE EMPREENDEDORES, DE 
FORTALECIMENTO DE MERCADO LOCAL DO NOSSO MUNICÍPIO, 
PRECISAMOS COMBATER A CULTURA DE DESVALORIZAÇÃO DO QUE 
É NOSSO E DEIXAR DE APLAUDIR MUITO O LÁ DE FORA”, CONCLUIU. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA 
DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA A INDICAÇÃO N°896/2024. ENCAMINHADOS AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 605/2024 E 6064/2024. O PROJETO 
DE LEI Nº 581/2024 QUE FOI ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2024, FOI RETIRADO 
DE PAUTA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS 
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE APODI. APROVADA MOÇÃO DE PESAR 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MENDES DE FREITAS 
(MELINHO) E MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. 
SIDY DAVI COSTA ALVES, GRANDE EMPRESÁRIO, FUNDADOR E 
EMPREENDEDOR DA MARCA E LOJA DE ROUPAS NYPE. DISPENSADA 
A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI 
Nº 604/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
_______________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 391ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 604/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 199.250,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E 
CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 605/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ DENOMINAÇÃO 
DE MEMORIAL PAULO GUILHERME SILVEIRA DE MENEZES, NO (CANTEIRO 4 
ENTRE O CANTEIRO 1 E 2) LOCALIZADO À RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 606/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA NAZARÉ DE OLIVEIRA NO DISTRITO 
DE MELANCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 581/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR MANOEL MENDES DE FREITAS (MELINHO), OCORRIDO RECENTEMENTE.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR CHARTON REGO-MDB - 
AO SR. SIDY DAVI COSTA ALVES, GRANDE EMPRESÁRIO, FUNDADOR E 
EMPREENDEDOR DA MARCA E LOJA DE ROUPAS NYPE, RECONHECIDO NÃO 
APENAS REGIONALMENTE, COMO NACIONALMENTE POR TODO SEU TRABALHO 
E ESFORÇO DEDICADOS À MARCA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO Nº 896/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE EM REALIZAR PROJETO DE 
PAVIMENTAÇÃO AO ACESSO ENTRE O BAIRRO GARILANDIA, À DESTAQUE 
BRINDES E PRESENTES. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PARA INFORMAR - PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/