sessao nº 394

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 394ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
 
PROJETO DE LEI Nº 619/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL DA COSTA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE DEZEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 620/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VILA MARGARIDA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 621/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E 
CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A 
REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA – AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 622/2024 – AUTOR MESA DIRETORA – DETERMINA 
ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 623/2024 – AUTOR MESA DIRETORA – TRANSFORMA 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 624/2024 – AUTOR MESA DIRETORA – DISPÕE SOBRE A 
MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.090/2023, 
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTABELECE A COTA PARA O 
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - 
CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA 
VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA 
PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL 
DE 2018. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 
DE SETEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2024 – AUTOR CHARTON 
RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCOS SEVERO DE AMORIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 
2024. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12DE 
DEZEMBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 606/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA NAZARÉ DE OLIVEIRA NO 
DISTRITO DE MELANCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 
2024. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12DE DEZEMBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 594/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E DISPOSITIVOS 
ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS EM SALAS DE AULA DAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024. RETIRADO DE 
PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12DE DEZEMBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR – 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SESSÃO SOLENE DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - APODI-RN 
RELAÇÃO DOS AGRACIADOS 
TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
 
 ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO 
 BRENDA ALINE PEREIRA MIRANDA 
 BRUNA XAVIER PACHARONI CRISTOFOLETTI (Não Compareceu) 
 DANIEL LIMA SAMPAIO 
 MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ (Não Compareceu) 
 MARIA RITA DA COSTA MORAIS 
 MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO 
 RÔMULO ALEXANDRE DE SOUSA DANTAS 
 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER 
DE BRITO GUERRA” 
 
 LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA 
 FÁBIO SOARES DE LINS (Não Compareceu) 
 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS (Não Compareceu) 
 JAIRO CEZAR FREIRE DE ARAÚJO 
 JEOVÁ MOREIRA GURGEL 
 TIBÚRCIO MARINHO DA COSTA 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
 
 LARA GABRIELLE DE SOUZA CÂMARA 
 CAMILA DE LIMA GURGEL 
 JULLY EMILLY TORRES VALDEVINO 
 YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA 
 LUCIANA BERTINI 
 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALVANI DE FREITAS DIAS - 
APODI-RN 
 SUBTENENTE LOMANTO GURGEL PINTO 
 1º SARGENTO JOSÉ HILDO VIEIRA 
 2º SARGENTO FRANCISCO IDELGONDES ROCHA 
 2º SARGENTO FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO 
 SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO 
 SOLDADO ALEXANDRE VÍCTOR PAIVA PINHEIRO 

1 
 
 
 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA (394ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON 
JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 
TREZE (12) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, 
O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER 
CARDOSO DE NORONHA E SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI Nº 619/2024 – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL DA 
COSTA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE 
DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 620/2024 – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VILA MARGARIDA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 621/2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
– ACS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 622/2024 
– DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A; PROJETO DE LEI Nº 623/2024 – 
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE 
PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A; 
2 
PROJETO DE LEI Nº 624/2024 – DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS 
ARTIGOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.090/2023, DE 30 DE 
OUTUBRO DE 2023, QUE ESTABELECE A COTA PARA O EXERCÍCIO DA 
ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A. MATÉRIAS 
PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO￾CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO 
SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA PENHA, DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 069/2024 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCOS SEVERO DE AMORIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 594/2024 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO 
USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E DISPOSITIVOS 
ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS EM SALAS DE 
AULA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 606/2024 – DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 
FRANCISCA NAZARÉ DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE MELANCIAS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB). ORDEM DO DIA: O SR. PRESIDENTE ANUNCIA A SESSÃO SOLENE 
DO DIA 12 DE DEZEMBRO. ATO CONTÍNUO: RETIRADOS DE PAUTA OS 
PROJETOS DE LEI N° 594/2024 E Nº 606/2024 E O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 069/2024. APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº064/2024. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR 
UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 619/2024, Nº 620/2024, Nº 
621/2024, Nº 622/2024, Nº 623/2024 E Nº 624/2024. PASSANDO AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP) QUE AGRADECEU A TODOS QUE O 
APOIARAM E DESEJOU UM FELIZ NATAL E ANO NOVO AOS APODIENSES; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) TAMBÉM AGRADECEU A TODOS QUE O 
AJUDARAM, COBROU DO CHEFE DO EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE TRÊS 
EMENDAS IMPOSITIVAS NO VALOR DE CENTO E OITENTA E NOVE MIL 
REAIS. RAILTON DIÓGENES (MDB) TAMBÉM AGRADECEU O APOIO DE 
SEUS COLABORADORES, DE SUA FAMÍLIA E DESEJOU UM FELIZ NATAL E 
ANO NOVO A TODOS; JÚNIOR CARLOS (PSD) TAMBÉM COBROU DO SR. 
PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, 
AGRADECEU AOS AMIGOS E FAMILIARES PELO APOIO EM SUA JORNADA, 
DESEJOU UM FELIZ NATAL E ANO NOVO A POPULAÇÃO APODIENSE; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) AGRADECEU O APOIO DE SEUS 
COLABORADORES E PRINCIPALMENTE DE SUA FAMÍLIA QUE ESTEVE A 
SEU LADO EM TODA SUA LUTA. DESEJOU UM FELIZ NATAL A TODOS; 
LAETE OLIVEIRA (MDB) DISSE DA SATISFAÇÃO DO DEVER CUMPRIDO 
DESSE CICLO QUE SE FECHA E QUE EM 2025 UM NOVO CICLO COMEÇA, 
AGRADECEU AOS SEUS APOIADORES, COLABORADORES E 
PRINCIPALMENTE A SUA FAMÍLIA QUE ESTÁ SEMPRE AO SEU LADO. ATO 
CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ 
3 
INÍCIO A SESSÃO SOLENE QUE TEM COMO PAUTA REFERENDAR AS 
COMENDAS DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA APODIENSE, 
CONCEDIDAS AOS SENHORAS E SENHORES ALDO DE MEDEIROS LIMA 
FILHO, BRENDA ALINE PEREIRA MIRANDA, DANIEL LIMA SAMPAIO, MARIA 
RITA DA COSTA MORAIS, MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E ROMULO 
ALEXANDRE DE SOUSA DANTAS. CONCESSÃO DE COMENDA “WALTER 
DE BRITO GUERRA” AOS SENHORES E SENHORAS: LEYLLA CARLA 
DANTAS DE SENA, JAIRO CEZAR FREIRE DE ARAÚJO, JEOVÁ MOREIRA 
GURGEL E TIBÚRCIO MARINHO DA COSTA. E A CONCESSÃO DE “MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES” AOS SENHORES E SENHORAS: 
CAMILA DE LIMA GURGEL, JULLY EMILLY TORRES VALDEVINO, LARA 
GABRIELLE DE SOUZA CÂMARA, YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA, 
PROFESSORA LUCIANA BERTINI, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA 
ALVANI DE FRAITAS DIAS – APODI-RN, SUBTENENTE LOMANO GURGEL 
PINTO, 1º SARGENTO JOSÉ HILDO VIEIRA, 2º SARGENTO FRANCISCO 
IDELGONDES ROCHA, 2º SARGENTO FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO, 
SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO E SOLDADO 
ALEXANDRE VÍCTOR PAIVA PINHEIRO. FEITA A LEITURA DO 
CURRICULUM VITAE DE CADA CONTEMPLADO COM AS HONRARIAS, O 
PROPONENTE DO CONTEMPLADO FAZ A ENTREGA DA RESPECTIVA 
HOMENAGEM. EM SEGUIDA O SR. ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO FAZ 
USO DA PALAVRA EM NOME DE TODOS OS AGRACIADOS. NADA MAIS A 
CONSTAR, O SR. PRESIDENTE AGRADECE AS PRESENÇAS DOS 
SENHORES VEREADORES QUE TORNARAM POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA 
SOLENIDADE PARA CONVALIDAR O TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE, 
COMENDA “WALTER DE BRITO GUERRA” E MOÇÕES DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, ORA ENTREGUE AOS AGRACIADOS. AGRADECE 
TAMBÉM A TODOS QUE COMPARECERAM A SOLENIDADE E PARABENIZA 
AOS ILUSTRES CONTERRÂNEOS, OS CONTEMPLADOS COM A COMENDA 
“WALTER DE BRITO GUERRA” E MOÇÕES DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES. DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E 
EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI 
QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
 
_________________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_________________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 394ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 619/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL DA COSTA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PROJETO DE LEI Nº 620/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VILA MARGARIDA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PROJETO DE LEI Nº 621/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - 
CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA 
VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA 
PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL 
DE 2018. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 
DE SETEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2024 – AUTOR CHARTON 
RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCOS SEVERO DE AMORIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 
2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 606/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCA NAZARÉ DE OLIVEIRA NO 
DISTRITO DE MELANCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 
2024. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 594/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E 
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS 
EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR – 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO 
PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SESSÃO SOLENE DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - APODI-RN 
RELAÇÃO DOS AGRACIADOS 
TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
 
 ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO 
 BRENDA ALINE PEREIRA MIRANDA 
 BRUNA XAVIER PACHARONI CRISTOFOLETTI 
 DANIEL LIMA SAMPAIO 
 MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ 
 MARIA RITA DA COSTA MORAIS 
 MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO 
 RÔMULO ALEXANDRE DE SOUSA DANTAS 
 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER 
DE BRITO GUERRA” 
 
 LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA 
 FÁBIO SOARES DE LINS 
 FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS 
 JAIRO CEZAR FREIRE DE ARAÚJO 
 JEOVÁ MOREIRA GURGEL 
 TIBÚRCIO MARINHO DA COSTA 
 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
 
 LARA GABRIELLE DE SOUZA CÂMARA 
 CAMILA DE LIMA GURGEL 
 JULLY EMILLY TORRES VALDEVINO 
 YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA 
 LUCIANA BERTINI 
 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALVANI DE FREITAS DIAS - 
APODI-RN 
 SUBTENENTE LOMANTO GURGEL PINTO 
 1º SARGENTO JOSÉ HILDO VIEIRA 
 2º SARGENTO FRANCISCO IDELGONDES ROCHA 
 2º SARGENTO FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO 
 SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO 
 SOLDADO ALEXANDRE VÍCTOR PAIVA PINHEIRO