sessao nº 1

 
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PAUTA - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 14 DE JANEIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – 
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO 
ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR 
DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2235/2025 DE 14 
DE JANEIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 
15/01/2025. Edição 3455
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.022,00 (CEM MIL E VINTE 
E DOIS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2236/2025 DE 14 
DE JANEIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE 100.022,00 (CEM MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 3455
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR PARA A UNIDADE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO CAMPO FRANCISCA ANTÔNIA DE OLIVEIRA XVI E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE 
JANEIRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2237/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação 
do cargo de vice-diretor para a Unidade Municipal de Educação do Campo FRANCISCA ANTÔNIA DE OLIVEIRA XVI e dá outras 
providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 
3455
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE 
JANEIRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 2238/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - ACRESCENTA O 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174, DE 02 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 3455
 

 
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO 
LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS QUATORZE (14) DIAS 
DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), REUNIU-SE 
ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, ASSUMINDO A 2º 
SECRETARIA DESTA SESSÃO O VEREADOR RONALDO ADRIENE DE 
OLIVEIRA E SILVA E DEMAIS VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO 
JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES 
PRESENTES. PRECISAMENTE ÁS OITO HORAS E DEZ MINUTOS 
(8H10MIN), HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TEM COMO 
PAUTA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO 
E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA 
LEI COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS 
E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
CORRELATAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 003/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.022,00 (CEM MIL E VINTE 
E DOIS REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
 
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DO CARGO DE VICE-DIRETOR PARA A UNIDADE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO CAMPO FRANCISCA ANTÔNIA DE OLIVEIRA XVI E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 
ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS COLOCADOS EM 
APRECIAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM 
A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. E EU, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA– 2º 
SECRETÁRIO DETERMINEI QUE FOSSE LAVRADA A PRESENTE ATA, 
QUE APÓS LIDA E APROVADA VAI ASSINADA POR MIM, PELO 
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES. SALA DAS SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 14 DE JANEIRO DE 2025. 
 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PRESIDENTE 
 
 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO 
 
 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA 
 
 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
 
 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO 
 
 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
 
 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA 
 
 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
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JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
 
 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO 
 
 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
 
 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES 
 
 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR 
 

 
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DIA 14 DE JANEIRO DE 2025 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE 
CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA LEI 
COMPLEMENTAR 015/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 
1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.022,00 (CEM MIL E VINTE E DOIS 
REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR PARA A UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO FRANCISCA ANTÔNIA DE 
OLIVEIRA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2174, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.