sessao nº 395

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 395ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS 
MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 
(SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - 
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OPERACIONAL DOS 
VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE APODI- RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE 
DEZEMBRO DE 2021. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE 
AGOSTO DE 2022. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE 
DEZEMBRO DE 2022. O PROJETO RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 22 DE OUTUBRO 
DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. VETO 
PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA CMA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
PROJETO DE LEI N° 010/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DE 31 DE JANEIRO 
DE 2025 QUE REVOGA A LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E 
MODIFICA/REVOGA/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI Nº 2.090/2023, DE 30 DE 
OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.234/2024 DE 
20 DE DEZEMBRO 2024 E A MODIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/ACRESCENTA ARTIGOS E 
INCISOS NA LEI 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, E INSTITUI NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA 
ATIVIDADE PARLAMENTAR EM FAVOR DO VEREADOR E AO SEU CHEFE DE GABINETE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - CRIA O CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DISPÕE SOBRE A 
MODIFICAÇÃO DA TABELA DAS DIARIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
 
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DETERMINA 
REAJUSTE PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINADO DE CHEFE DE GABINETE 
DO VEREADOR CC – 1, E DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 
2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E AO SEU CHEFE 
DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MENSAGEM ANUAL GOVERNAMENTAL DO PREFEITO MUNICIPAL LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO 
PARA INFORMAR 
PORTARIA N.º 076/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - COMISSÕES 
PERMANENTES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO 2025-2026, NA FORMA E NOS 
TERMOS SEGUINTES: 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PRESIDENTE – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
RELATOR – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
MEMBRO – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PRESIDENTE – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
RELATOR – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA 
MEMBRO – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PRESIDENTE – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA 
RELATOR – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO 
MEMBRO – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E 
AGROPECUÁRIA 
PRESIDENTE – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
RELATOR – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA 
MEMBRO – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
 
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
DE APODI 
PRESIDENTE – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
RELATOR – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
 
 
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MEMBRO – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO 
 
PORTARIA N.º 077/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - COMISSÃO DO 
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 
–RN, PARA O BIÊNIO 2025/2026. 
PRESIDENTE - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
MEMBRO - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
MEMBRO - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2025 - ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES￾LEGISLATURA - 2021 A 2024. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO 
PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 

 
 
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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA (395ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:10MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA 
E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON 
DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E DESIGNA OS 
VEREADORES ANDREAZO ALVES E PAULO LUCIANO PARA 
CONDUZIREM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITO E VICE 
PREFEITO DE APODI À MESA PRINCIPAL. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E EM 
SEGUIDA INFORMA A TODOS OS PRESENTES QUE ESTA É UMA 
SESSÃO QUE MARCA O RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL. INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS: VETO INTEGRAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA 
DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OPERACIONAL DOS VEÍCULOS 
PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE APODI- RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR 
DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 
500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
 
 
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DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 (SEISCENTOS E 
SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS); PROJETO DE LEI N° 010/2025 – DE 
31 DE JANEIRO DE 2025 QUE REVOGA A LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE 
DEZEMBRO 2024 E MODIFICA/REVOGA/ACRESCENTA ARTIGOS E 
INCISOS NA LEI Nº 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE 
SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE 
DEZEMBRO 2024 E A MODIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/ACRESCENTA 
ARTIGOS E INCISOS NA LEI 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, E 
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI O AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EM 
FAVOR DO VEREADOR E AO SEU CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMA 2025-2026; 
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA DA CMA 2025-2026; PROJETO DE LEI Nº 012/2025 – 
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA DAS DIÁRIAS DE 
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA 
CMA 2025-2026; PROJETO DE LEI Nº 013/2025 – DETERMINA REAJUSTE 
PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINADO DE CHEFE DE 
GABINETE DO VEREADOR CC1, E DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI￾RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA 
CMA 2025-2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 – DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 
DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS 
VEREADORES E AO SEU CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CMA 2025-2026. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O 
SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO CHEFE DO 
EXECUTIVO, SR. LUÍS SABINO NETO QUE FAZ USO DA TRIBUNA PARA 
APRESENTAR A MENSAGEM ANUAL. EM SUAS PALAVRAS O SENHOR 
PREFEITO DESEJA A TODOS UM ANO DE REALIZAÇÕES. ENFATIZA “A 
IMPORTÂNCIA DA PARCERIA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO, RESPEITANDO A AUTONOMIA ENTRE OS PODERES, MAS 
SEMPRE UNIDOS COM O MESMO INTUITO: O FORTALECIMENTO E 
CRESCIMENTO RESPONSÁVEL DO NOSSO AMADO APODI”. 
CONTINUANDO DESTACA ALGUMAS REALIZAÇÕES PARA ESTE ANO 
 
 
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DE 2025. “NOSSA GESTÃO SE PAUTA NO DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL, PELA MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
E PELA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL. TEREMOS DIVERSAS 
OBRAS DE CALÇAMENTO POR PARALELEPÍPEDO E RUAS 
ASFALTADAS. NA ÁREA DA SAÚDE CONTINUAREMOS INVESTINDO NA 
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, NA EDUCAÇÃO 
NOSSO COMPROMISSO PERMANECE NA VALORIZAÇÃO DOS 
PROFESSORES E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS. O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TAMBÉM SERÁ FORTALECIDO COM 
INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO LOCAL E À GERAÇÃO DE 
EMPREGO E RENDA”. ENCERRA SEU DISCURSO DESEJANDO UM 
EXCELENTE ANO LEGISLATIVO A TODOS E REAFIRMANDO O 
COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL CAMINHAR LADO A LADO COM 
A CASA DO POVO NA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO PRÓSPERO PARA 
O NOSSO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: ENCAMINHADOS AS COMISSÕES 
O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2021, PROJETOS DE LEI 
N°004/2025, Nº 007/2025 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025. 
DISPENSADO A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS 
PROJETO DE LEI Nº 010/2025, LEI N°011/2025, Nº012/2025 E Nº 
013/2025. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE AGRADECE A PRESENÇA DE 
TODOS E DÁ BOAS VINDAS A TODOS NA VOLTA DOS TRABALHOS 
LEGISLATIVOS. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU 
A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL 
E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. 
E EU, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SOUZA – 2º SECRETÁRIO - 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 06 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
 
 
______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
 
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PAUTA - 395ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR 
DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR 
DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 
676.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS 
TURÍSTICOS. 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB 
- DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OPERACIONAL DOS 
VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE APODI- RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2021. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2022. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022. O PROJETO RECEBEU NOVA 
REDAÇÃO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2024. VETO PROTOCOLADO NA SECRETARIA DA 
CMA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
PARA INFORMAR 
PORTARIA N.º 076/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - COMISSÕES 
PERMANENTES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO 2025-2026, NA FORMA E NOS 
TERMOS SEGUINTES: 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PRESIDENTE – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
RELATOR – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
MEMBRO – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PRESIDENTE – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
RELATOR – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA 
MEMBRO – FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PRESIDENTE – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
RELATOR – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO 
MEMBRO – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E 
AGROPECUÁRIA 
PRESIDENTE – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
RELATOR – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA 
MEMBRO – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
 
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO DE APODI 
PRESIDENTE – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
RELATOR – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
MEMBRO – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO 
 
PORTARIA N.º 077/2025-GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - COMISSÃO DO 
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI –RN, PARA O BIÊNIO 2025/2026. 
PRESIDENTE - FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA 
MEMBRO - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS 
MEMBRO - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2025 - ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES￾LEGISLATURA - 2021 A 2024. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO 
PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/