sessao nº 396

 
 
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PAUTA - 396ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE 
MELANCIAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES 
MANUAIS - APOART, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU 
ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
APODI, NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE 
DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO 
 
 
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VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL 
REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 
DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS 
VEREADORES E AO SEU CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 001/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, VISANDO 
CENTRALIZAR OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS EM UM ÚNICO 
ESPAÇO, PROPORCIONANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E 
MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 002/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPACTO 
ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE 
 
 
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ENERGIA SOLAR COM CAPACIDADE DE ABASTECER TODOS OS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS 
OPERACIONAIS, PROMOVER O USO DE ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL E 
GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS 
PÚBLICOS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 003/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CUMPRIDA A 
LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024, A QUAL PREVÊ A 
VIABILIZAÇÃO DE APOIO AOS RETIROS DE JOVENS DA CIDADE DE APODI. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO Nº 004/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD; 
SUBSCRITOS PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB E JÚNIOR 
SOUZA-MDB - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO 
DETALHADO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NOS SÍTIOS DO 
MUNICÍPIO DE APODI. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 001/2025 – AUTOR 
RONALDO–PSDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR TODOS OS 
ILUSTRES ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO TIME INFODIGITAL BASQUETE 
APODI, SOBRE COMANDO DO TÉCNICO MARCELO MAIA, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NA MODALIDADE DE BASQUETE, COMO 
TAMBÉM POR TODOS OS TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO 
APODI/RN. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 001/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO 
FINAL DA RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LAGOA 
SECA, QUE CONECTA À RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES, NO BAIRRO 
 
 
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PEQUÉ, APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 002/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO SÍTIO 
PONTA E SÍTIO PONTA 2, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 003/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICIPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 004/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA A REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS 
LOMBADAS NA RUA ADEMAR LEÃO PARA QUE SEJA EVITADOS ACIDENTES. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 005/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE COLOCAR REDES DE PROTEÇÃO NA 
ARENA SOCIETY PARA EVITAR TRANSTORNOS TANTO PARA OS ATLETAS 
COMO PARA OS MORADORES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 006/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA. 
 
 
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DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 007/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A INSTALAÇÃO DE NOVAS 
PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS PONTES DE BAMBURRAL E JUAZEIRO, EM 
RAZÃO DA DEPREDAÇÃO OCORRIDA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 008/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS REALIZAR O SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA VAN 
ROSADO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO Nº 009/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA 
ACADEMIA E DO PARQUE POPULAR LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA 
LAGOA DE APODI, COM MANUTENÇÃO DOS APARELHOS, PINTURA, 
CONSERTO DOS BANCOS, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E INSTALAÇÃO DE 
CERCA PARA EVITAR TRAFEGO DE MOTOCICLETAS PELA PRAÇA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO Nº 010/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE A PROCEDER COM PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO DO TRECHO FINAL DA RUA PADRE ORÍGENES MONTE, NO 
BAIRRO MALVINAS, QUE LIGA A RUA PROFESSORA CARMELITA FONSECA 
AO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 19 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 011/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, SOLICITANDO A URGENTE RESTAURAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DO SÍTIO SÃO FRANCISCO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO Nº 012/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO ILUSTRÍSSIMO 
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES (DNIT) NO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, O SENHOR GETÚLIO BATISTA 
DA SILVA NETO (GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), REQUERENDO O REPARO E A 
RECONSTRUÇÃO DAS VARANDAS DE PROTEÇÃO SITUADAS ÀS MARGENS DA BR-404, NAS 
PROXIMIDADES DO KM 88, NO DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 21 
INDICAÇÃO Nº 013/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DE ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO À BR-405, NO MUNICIPIO DE 
APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 22 
INDICAÇÃO Nº 014/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DE ACESSO AOS RODRIGUES À BR-405, NO MUNICIPIO DE APODI￾RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 23 
INDICAÇÃO Nº 015/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇAM REPAROS 
QUE EVITEM O ALAGAMENTO DA ESCOLA DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL 
DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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ITEM Nº 24 
INDICAÇÃO Nº 016/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A 
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA QUE SUSTENTA A CAIXA D’AGUA DO SÍTIO 
SÃO FRANCISCO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 25 
INDICAÇÃO Nº 017/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SOLEDADE, ZONA RURAL DE 
APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 26 
INDICAÇÃO Nº 018/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE 
RECURSOS E A ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA A RECUPERAÇÃO DOS AÇUDES 
QUE SE ROMPERAM DURANTE O PERÍODO CHUVOSO DE 2024 NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 27 
INDICAÇÃO Nº 019/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM MOLHADA 
SOBRE O CÓRREGO NO SÍTIO PAULISTA NA REGIÃO DO VALE DO APODI. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 28 
INDICAÇÃO Nº 020/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A 
RECUPERAÇÃO E TAPA BURACOS NO CALÇAMENTO DE ACESSO À REGIÃO 
DA AREIA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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PARA INFORMAR 
OFICIO DO IFRN – APODI – SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS VEREADORES 
DE APODI. 
PAUTA EXTRA – APRESENTADO E VOTADO NA 
396ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DA 
SENHORA FRANCISCA TARGINO, MAIS CONHECIDA POR CHICA TENÓRIO, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
 Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO 
DE TARSO CHACON, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR FRANCISCO ALDO DE CARVALHO, MAIS CONHECIDO POR 
ALDINHO, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL HTTPS://SAPL.APODI.RN.LEG.BR/
 
 

 
1 
___________________________________________________________________________________________________ 
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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA (396ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:15MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E 
SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA 
COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA 
SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 008/2025 – 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES DE MELANCIAS’, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE 
DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES MANUAIS – 
APOART, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI Nº 
014/2025 – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE 
PODAS DE ÁRVORES E/OU ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA 
EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
 
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EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
APODI, NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 016/2025 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR 
CODE” COM CANAL DE DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE 
R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 (SEISCENTOS E 
SETENTA E SEIS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
(DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS). 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
001/2025 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.090/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO - 
ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E AO SEU CHEFE DE GABINETE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A. 2025-2026; REQUERIMENTO Nº 
001/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS 
PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE 
VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO 
DA PREFEITURA, VISANDO CENTRALIZAR OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS 
MUNICIPAIS EM UM ÚNICO ESPAÇO, PROPORCIONANDO MAIOR 
EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E MELHOR ATENDIMENTO À 
POPULAÇÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
REQUERIMENTO Nº 002/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SEJAM 
 
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TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E 
SOCIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR COM 
CAPACIDADE DE ABASTECER TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS, 
PROMOVER O USO DE ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL E GARANTIR 
MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 
003/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
SEJA CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2024, DE 04 DE MARÇO DE 
2024, A QUAL PREVÊ A VIABILIZAÇÃO DE APOIO AOS RETIROS DE 
JOVENS DA CIDADE DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP). DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELECIO (PSD) 
SUBSCRITOS PELOS VEREADORES ANDREAZO ALVES (PP); 
REQUERIMENTO Nº 004/2025 – AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO 
DETALHADO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NOS SÍTIOS 
DO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD) SUBSCRITOS PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA 
(MDB) E JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 001/2025 – TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR 
TODOS OS ILUSTRES ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO TIME 
INFODIGITAL BASQUETE APODI, SOBRE COMANDO DO TÉCNICO 
MARCELO MAIA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA 
MODALIDADE DE BASQUETE, COMO TAMBÉM POR TODOS OS TÍTULOS 
CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS 
REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 001/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO DO TRECHO FINAL DA RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE 
OLIVEIRA, NO BAIRRO LAGOA SECA, QUE CONECTA À RUA EUCLIDES 
PEREIRA TORRES, NO BAIRRO PEQUÉ, APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 002/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
 
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SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO E 
SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO SÍTIO PONTA E SÍTIO PONTA 2, 
LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 003/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO OU 
REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES 
RURAIS DESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 004/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA A 
REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS NA RUA ADEMAR LEÃO 
PARA QUE SEJA EVITADO ACIDENTES. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 005/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE COLOCAR REDES DE 
PROTEÇÃO NA ‘ARENA SOCIETY’ PARA EVITAR TRANSTORNOS TANTO 
PARA OS ATLETAS COMO PARA OS MORADORES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 006/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE PARA QUE SEJA REALIZADA A 
REPARAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 007/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS - SEMTOP, A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE 
INAUGURAÇÃO DAS PONTES DE BAMBURRAL E JUAZEIRO, EM RAZÃO 
DA DEPREDAÇÃO OCORRIDA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 008/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS - SEMUS REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA VAN ROSADO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 
009/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
 
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APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA E DO PARQUE POPULAR LOCALIZADOS 
NO CALÇADÃO DA LAGOA DE APODI, COM MANUTENÇÃO DOS 
APARELHOS, PINTURA, CONSERTO DOS BANCOS, INSTALAÇÃO DE 
LUMINÁRIAS E INSTALAÇÃO DE CERCA PARA EVITAR TRAFEGO DE 
MOTOCICLETAS PELA PRAÇA. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO - MDB); INDICAÇÃO Nº 010/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE A PROCEDER COM 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO FINAL DA RUA 
PADRE ORÍGENES MONTE, NO BAIRRO MALVINAS, QUE LIGA A RUA 
PROFESSORA CARMELITA FONSECA AO ‘CALÇADÃO DA LAGOA DO 
APODI’. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO - 
MDB); INDICAÇÃO Nº 011/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, 
SOLICITANDO A URGENTE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
SÍTIO SÃO FRANCISCO. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 012/2025 – AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 
(DNIT) NO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, O SENHOR GETÚLIO 
BATISTA DA SILVA NETO (GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), 
REQUERENDO O REPARO E A RECONSTRUÇÃO DAS VARANDAS DE 
PROTEÇÃO SITUADAS ÀS MARGENS DA BR-404, NAS PROXIMIDADES DO 
KM 88, NO DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
013/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, FAZER A RESTAURAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO À BR-405, NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 014/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, 
FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AOS 
‘RODRIGUES’ À BR-405, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
 
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VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 015/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇAM 
REPAROS QUE EVITEM O ALAGAMENTO DA ESCOLA DO SÍTIO DO GÓIS, 
ZONA RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 016/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE 
APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA 
QUE SUSTENTA A CAIXA D’AGUA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 
017/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE 
FAÇA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM SOLEDADE, ZONA 
RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 018/2025 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E A 
ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA A RECUPERAÇÃO DOS 
AÇUDES QUE SE ROMPERAM DURANTE O PERÍODO CHUVOSO DE 2024 
NO DISTRITO DE MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 019/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM 
MOLHADA SOBRE O CÓRREGO NO SÍTIO PAULISTA NA REGIÃO DO VALE 
DO APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 020/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E TAPA 
BURACOS NO CALÇAMENTO DE ACESSO À REGIÃO DA AREIA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); MOÇÃO DE PESAR Nº 
001/2025 – PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA TARGINO, 
MAIS CONHECIDA POR “CHICA TENÓRIO”, OCORRIDO RECENTEMENTE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP) SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI; MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2025 – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR PAULO DE TARSO CHACON, OCORRIDO 
 
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RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT) 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI; MOÇÃO DE PESAR Nº 
003/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ALDO DE 
CARVALHO, MAIS CONHECIDO POR “ALDINHO”, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB) 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI. PARA INFORMAR: OFÍCIO 
DO IFRN – APODI – SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS 
VEREADORES DE APODI. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
ANGELO DE DAGMAR (PP) QUE AGRADECEU A TODOS QUE CONFIAM EM 
SEU TRABALHO E REAFIRMOU O SEU COMPROMISSO COM O POVO 
APODIENSE. PEDIU AO EXMO. SR. PREFEITO PARA PRIORIZAR AS 
OBRAS DO CEMITÉRIO, ABATEDOURO E DA CRECHE DO CAIC, QUE 
ESTÃO A BASTANTE TEMPO INACABADAS EM NOSSO MUNICÍPIO; JR. 
SOUZA (MDB) DISSE QUE NA PRÓXIMA SEMANA A CÂMARA SE REUNIRÁ 
COM EXMO. SR. PREFEITO E O VICE, E QUE NA OCASIÃO ESTARÃO 
APRESENTANDO RELATÓRIO SOBRE AS OBRAS E SERVIÇOS 
MUNICIPAIS, BEM COMO O PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PARA O 
ANO SEGUINTE, REFORÇANDO QUE É O MOMENTO PARA DEFINIR AS 
PRIORIDADES PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS DO GOVERNO. 
CONTINUANDO SUA FALA, DISSE QUE APESAR DE NO MUNICÍPIO ‘TER 
MUITAS OBRAS DO GOVERNO FEDERAL’, AINDA É PRECISO 
DESENVOLVER POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS. SUGERIU UMA 
AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA TRATAR DA 
SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVOS CURSOS NO IFRN - CAMPUS 
APODI. CONCLUIU DIZENDO QUE OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO PRECISAM 
SEGUIR OS MESMOS PASSOS POIS O INTERESSE MAIOR É O DA 
SOCIEDADE APODIENSE; LAETE OLIVEIRA (MDB) DISSE QUE O 
GOVERNO PASSADO FEZ UM EXCELENTE TRABALHO NO MUNICÍPIO 
COM AVANÇOS IMPORTANTES E QUE A BASE CONSTRUÍDA ATE AQUI 
FOI SOLIDA, MAS QUE O ATUAL GOVERNO TEM O COMPROMISSO DE 
CONTINUAR COM O TRABALHO DESENVOLVIDO E ELEVAR O MUNICÍPIO 
A UM GRAU MUITO MELHOR, RESSALTANDO O TRABALHO FEITO NA 
INFRAESTRUTURA NO CAMPO E NA CIDADE COM VÁRIAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS EM DIFERENTES REGIÕES, 
ENFATIZANDO TAMBÉM O PROGRESSO VISÍVEL NA ÁREA DA SAÚDE 
 
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COM MAIS RECURSOS E ESTRUTURAS, MAS QUE MESMO COM TUDO 
ISSO, APODI PRECISA AVANÇAR E ISSO É POSSÍVEL ORGANIZANDO 
CADA COMUNIDADE, CADA ENTIDADE, QUE NORTEARÁ O GOVERNO NO 
PLANEJAMENTO; PAULO DE TELÉCIO (PSD) INICIOU SUA FALA 
REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO APODIENSE, 
FRISANDO QUE SUA LUTA MAIOR SERÁ NA ÁREA DA SAÚDE, JÁ QUE EM 
SEU ENTENDIMENTO É UM CAMPO COM MUITA DEFICIÊNCIA EM 
TERMOS DE ASSISTÊNCIA AOS MAIS CARENTES. CONCLUIU PEDINDO 
AOS COLEGAS APOIO PARA A APROVAÇÃO DE SUAS MATÉRIAS EM 
PAUTA; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) PARABENIZOU SUA MÃE, DONA 
TEREZINHA PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 71 ANOS. DISSE QUE EM SEU 
SEGUNDO MANDATO PRETENDE AMPLIAR SUA LUTA EM PROL DO POVO 
DE NOSSO MUNICÍPIO; JAILSON FERREIRA (PT) QUE INICIOU SUA FALA 
EXPRESSANDO A SATISFAÇÃO DE SER UM REPRESENTANTE DOS 
ANSEIOS DO POVO. RESSALTOU TER UMA TRAJETÓRIA MARCADA PELA 
RESISTÊNCIA E LUTA, SALIENTOU TAMBÉM SER UM JOVEM SONHADOR 
QUE BATALHOU MUITO PARA ESTAR AQUI NA CASA DO POVO E QUE 
SEU MANDATO SERÁ RESPALDADO COM DIÁLOGO E COM RESPEITO AS 
INSTITUIÇÕES, AOS GESTORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, 
LEMBROU QUE ESTA CASA É UM CASA PLURAL E QUE O BOM DEBATE É 
O QUE RESPEITA AS DIFERENÇAS; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU DA 
REUNIÃO QUE A ASSOCIAÇÃO MPC REALIZOU FAZENDO A PRESTAÇÃO 
DE CONTAS DO ANO DE 2024 E QUE FOI COBRADO PELOS MORADORES 
DAQUELA REGIÃO PELA CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA 
ESTRADA. FALOU DE SUA PRESENÇA NA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DO 
SÍTIO TRAPIÁ E QUE TAMBÉM FOI PASSADO AS PRIORIDADES DOS 
MORADORES. PEDIU QUE SEJA FEITO UM TRABALHO DE TAPA 
BURACOS DA “MOESIO HOLANDA” PARA QUE O ESFORÇO REALIZADO 
POR TODOS NA CONSTRUÇÃO DAQUELA ESTRADA NÃO SEJA EM VÃO; 
ENCERROU SUA FALA SOLICITANDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA 
CÂMARA QUE ENVIE INDICAÇÃO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO 
NOSSO ESTADO, REQUISITANDO EXPANSÃO DE CURSOS SUPERIORES 
PARA O IFRN – CAMPUS APODI; ANDREAZO ALVES (PP) FALOU DA 
ALEGRIA DO AGRICULTOR PELO PERÍODO CHUVOSO, SOLICITOU DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA APOIO TÉCNICO E O CORTE 
DE TERRA PARA O PEQUENO AGRICULTOR DE NOSSO MUNICÍPIO, 
 
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PARABENIZOU O PREFEITO SABINO NETO POR DOBRAR O VALOR DO 
REPASSE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO IFRN 
CAMPUS APODI. CRITICOU O GOVERNO DO ESTADO PELA FALTA DE 
BENFEITORIAS EM NOSSA CIDADE E EXALTOU O DEPUTADO ESTADUAL 
NEILTON DIÓGENES POR TRAZER MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO; JR. 
CARLOS (PSD) DISSE QUE CONTINUARÁ SEU TRABALHO PELO 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. SUGERIU QUE EM NOME DE TODOS 
OS VEREADORES FOSSE SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO COM A LISTA DE TODAS AS OBRAS EM ANDAMENTO DO 
MUNICÍPIO, JUSTIFICANDO QUE AS MESMAS VEM ‘SE ARRASTANDO’ E 
QUE O GRANDE PREJUDICADO É O POVO, CITANDO COMO EXEMPLO AS 
REFORMAS DO ABATEDOURO PÚBLICO, CEMITÉRIO PÚBLICO E DA 
CRECHE DO CAIC. DISSE ESPERAR QUE A CASA CONTINUE COM A 
MESMA UNIÃO, O MESMO DIÁLOGO PELA CONTINUAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DO POLO GÓES, DA ESTRADA DA REGIÃO DA AREIA, 
CONTINUAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DAS PONTES METÁLICAS NO VALE 
DO APODI, A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DA REGIÃO DA PEDRA E A 
DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC; EDNARTE SILVEIRA (MDB) EXALTOU A 
IMPORTÂNCIA DOS TREZE VEREADORES QUE REPRESENTAM O POVO 
APODIENSE ESTAREM EM CONCORDÂNCIA SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. PEDIU O APOIO DOS COLEGAS PELA 
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA AO 
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO RIO GRANDE DO 
NORTE, O REPARO E A RECONSTRUÇÃO DAS VARANDAS DE PROTEÇÃO 
SITUADAS ÀS MARGENS DA BR-404, NAS PROXIMIDADES DO KM 88, NO 
DISTRITO DE MELANCIAS. ENCERROU SUA FALA FAZENDO UMA 
HOMENAGEM AO SR. “ALDINHO”, QUE VEIO A ÓBITO RECENTEMENTE. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 
DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°001/2025, Nº002/2025, N°003/2025, N°004/2025, 
Nº005/2025, N°006/2025, N°007/2025, Nº008/2025, N°009/2025, 
N°010/2025, Nº011/2025, N°012/2025, N°013/2025, Nº014/2025, 
N°015/2025, N°016/2025, Nº017/2025, N°018/2025, N°019/2025 E Nº 
020/2025. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 
 
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Nº008/2025, Nº009/2025, Nº014/2025 E Nº016/2025. APROVADOS OS 
PROJETOS DE LEI Nº 004/2025 E Nº007/2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº001/2025, REQUERIMENTOS Nº001/2025, Nº002/2025, Nº003/2025 E 
Nº004/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 001/2025 E 
TAMBÉM MOÇÕES DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
FRANCISCA TARGINO E DOS SENHORES PAULO DE TARSO CHACON E 
FRANCISCO ALDO DE CARVALHO. DISPENSADO A TRAMITAÇÃO E 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 015/2025. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 396ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE 
MELANCIAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES 
MANUAIS - APOART, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES E/OU 
ENTULHOS NOS DISTRITOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
APODI, NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO “QR CODE” COM CANAL DE 
DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
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ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA, NO VALOR DE R$ 676.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL 
REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 
DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS 
VEREADORES E AO SEU CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 001/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, VISANDO 
CENTRALIZAR OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS EM UM ÚNICO 
ESPAÇO, PROPORCIONANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E 
MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 002/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPACTO 
ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE 
ENERGIA SOLAR COM CAPACIDADE DE ABASTECER TODOS OS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS 
OPERACIONAIS, PROMOVER O USO DE ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL E 
GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS 
PÚBLICOS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 003/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CUMPRIDA A 
LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024, A QUAL PREVÊ A 
VIABILIZAÇÃO DE APOIO AOS RETIROS DE JOVENS DA CIDADE DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO Nº 004/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - IVANILDO LIMA 
DE OLIVEIRA, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DETALHADO DOS 
PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NOS SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 001/2025 – AUTOR 
RONALDO –PSDB - TEM COMO INTUITO DE PARABENIZAR TODOS OS 
ILUSTRES ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DO TIME INFODIGITAL BASQUETE 
APODI, SOBRE COMANDO DO TÉCNICO MARCELO MAIA, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NA MODALIDADE DE BASQUETE, COMO 
TAMBÉM POR TODOS OS TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS REPRESENTANDO O NOSSO MUNICÍPIO 
APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 001/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO 
FINAL DA RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LAGOA 
SECA, QUE CONECTA À RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES, NO BAIRRO 
PEQUÉ, APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 002/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO SÍTIO 
PONTA E SÍTIO PONTA 2, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 003/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICIPIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 004/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA A REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS 
LOMBADAS NA RUA ADEMAR LEÃO PARA QUE SEJA EVITADOS ACIDENTES. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 005/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE COLOCAR REDES DE PROTEÇÃO NA 
ARENA SOCIETY PARA EVITAR TRANSTORNOS TANTO PARA OS ATLETAS 
COMO PARA OS MORADORES. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 006/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 007/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, A INSTALAÇÃO DE NOVAS 
PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS PONTES DE BAMBURRAL E JUAZEIRO, EM 
RAZÃO DA DEPREDAÇÃO OCORRIDA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 008/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS REALIZAR O SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA VAN 
ROSADO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO Nº 009/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA 
 
 
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ACADEMIA E DO PARQUE POPULAR LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA 
LAGOA DE APODI, COM MANUTENÇÃO DOS APARELHOS, PINTURA, 
CONSERTO DOS BANCOS, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E INSTALAÇÃO DE 
CERCA PARA EVITAR TRAFEGO DE MOTOCICLETAS PELA PRAÇA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO Nº 010/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE A PROCEDER COM PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO DO TRECHO FINAL DA RUA PADRE ORÍGENES MONTE, NO 
BAIRRO MALVINAS, QUE LIGA A RUA PROFESSORA CARMELITA FONSECA 
AO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO Nº 011/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, SOLICITANDO A URGENTE RESTAURAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DO SÍTIO SÃO FRANCISCO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO Nº 012/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
ILUSTRÍSSIMO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) NO ESTADO RIO 
GRANDE DO NORTE, O SENHOR GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO 
(GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR), REQUERENDO O REPARO E A 
RECONSTRUÇÃO DAS VARANDAS DE PROTEÇÃO SITUADAS ÀS MARGENS 
DA BR-404, NAS PROXIMIDADES DO KM 88, NO DISTRITO DE MELANCIAS, NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 21 
INDICAÇÃO Nº 013/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DE ACESSO AO SÍTIO MANSIDÃO À BR-405, NO MUNICIPIO DE 
APODI-RN 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 22 
INDICAÇÃO Nº 014/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE POR MEIO DA SECRETARIA DE 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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INFRAESTRUTURA E OBRAS, FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DE ACESSO AOS RODRIGUES À BR-405, NO MUNICIPIO DE APODI￾RN 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 23 
INDICAÇÃO Nº 015/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇAM REPAROS 
QUE EVITEM O ALAGAMENTO DA ESCOLA DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL 
DE APODI/RN 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 24 
INDICAÇÃO Nº 016/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A 
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA QUE SUSTENTA A CAIXA D’AGUA DO SÍTIO 
SÃO FRANCISCO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 25 
INDICAÇÃO Nº 017/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SOLEDADE, ZONA RURAL DE 
APODI/RN. 
 Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 26 
INDICAÇÃO Nº 018/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E A 
ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA A RECUPERAÇÃO DOS AÇUDES 
QUE SE ROMPERAM DURANTE O PERÍODO CHUVOSO DE 2024 NO DISTRITO 
DE MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 27 
INDICAÇÃO Nº 019/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM MOLHADA 
SOBRE O CÓRREGO NO SÍTIO PAULISTA NA REGIÃO DO VALE DO APODI. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 28 
INDICAÇÃO Nº 020/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
RECUPERAÇÃO E TAPA BURACOS NO CALÇAMENTO DE ACESSO À REGIÃO 
DA AREIA 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PARA INFORMAR 
OFICIO DO IFRN – APODI 
 
 
 
 
 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL HTTPS://SAPL.APODI.RN.LEG.BR/