sessao nº 397

 
 
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PAUTA - 397ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 
131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
– DESTINADO O APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL. ENCAMINHA 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E 
DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 
ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO 
VALOR DE R$ 379.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 
E VOLUNTÁRIAS – SUBVENÇÕES SOCIAIS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO 
MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHA AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E 
 
 
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT; SUBSCRITO 
PELO VEREADOR PAULO DE TELECIO-PSD – DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SITIO 
MELANCIAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES 
MANUAIS - APOART, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 005/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA 
E SOCIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS DE 
MORADIA E HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 006/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATECIA SHIRLEY NUNES - DIRETORA-GERAL 
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN – DER-RN, 
QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
 
 
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EM TODA A EXTENSÃO DA RN-233 ENTRE A CIDADE DE APODI￾CARAÚBAS NO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES–MDB - A JOVEM ADRIELLY KÉTCIA DE SOUZA MARINHO ARAÚJO 
E DIEGO NATHAN DO NASCIMENTO SOUZA - PELO LANÇAMENTO E-BOOK 
SOBRE PLANTAS DA CAATINGA SE TRATA DE UM BIOMA RICO E EXCLUSIVO 
DO BRASIL, APESAR DE PRESENTE EM TODO NORDESTE BRASILEIRO, MAS 
POUCO EXPLORADO EM LIVRO DIDÁTICOS, ASSIM TORNANDO ESSE 
TRABALHO AINDA MAIS VALIOSO E QUE PODE SER TRABALHADO NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO A POSSIBILIDADE DOS NOSSOS ALUNOS 
ENTENDEREM E CONHECEREM MELHOR A NOSSA VEGETAÇÃO. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI – PELO FALECIMENTO DO SENHOR IDALINO 
DANTAS PAMPLONA, OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI – PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
OTACÍLIO GOMES DE OLIVEIRA (TAZINHO), OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 021/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE 
ESPORTES DO SÍTIO TRAPIÁ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 022/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
 
 
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NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE 
DÁ ACESSO DA RN-233 ATÉ O FINAL DA VILA DE MORADORES DO 
ACAMPAMENTO SANTA CATARINA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 023/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB -AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CACHOEIRA, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 024/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA NO BAIRRO LAGOA 
SECA, APODI-RN. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 025/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB -AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM DAS OBRAS DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAGOA RASA, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 026/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 
LUIZA CANTOFA, NO BAIRRO IPE. Despachada e encaminha na Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 027/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A REFORMA DE ESGOTO QUE PASSA PELA RUA MANOEL ANTONIO 
DE SOUZA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE Nº 221, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 
Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 028/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA 
RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE, NO BAIRRO CAIC. Despachada e 
encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 029/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAR A LIMPEZA 
DA RUA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO BETEL. Despachada e 
encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO Nº 030/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A INSTALAÇÃO DE 
ALGUNS QUEBRA-MOLAS NA RUA LUIZA CANTOFA (AO LADO DO NOVO 
CEMITÉRIO) Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO Nº 031/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO CARRASCO ATÉ O SÍTIO 
MONOPOLES, ZONA RURAL DE APODI. Despachada e encaminha na Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO Nº 032/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO POÇO DE ISAURO ATÉ O SÍTIO SÃO 
FRANCISCO, ZONA RURAL DE APODI. Despachada e encaminha na Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO Nº 033/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
 
 
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VICINAIS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DO VEADO/BRABA Á BR-405 NO 
MUNICIPIO DE APODI-RN. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do 
dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 21 
INDICAÇÃO Nº 034/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE 
PROTEÇÃO NO GINÁSIO RAILTON DE MENEZES, LOCALIZADO NO DISTRITO 
DE MELANCIAS. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 22 
INDICAÇÃO Nº 035/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OITI, QUE LIGA O CONJUNTO COHAB 
AO LOTEAMENTO PORTAL DA CHAPADA, ONDE AJUDARIA OS MORADORES 
E AOS QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. Despachada e encaminha na Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 23 
INDICAÇÃO Nº 036/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUA VEREADOR DOMINGOS DE FREITAS E 
A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VINGHT ROSADO, JÁ QUE AMBAS SÃO 
PARALELAS A BR 405 E AJUDARIA NO MELHOR FLUXO EM DIAS MAIS 
INTENSO NO TRÂNSITO NA BR 405. Despachada e encaminha na Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 24 
INDICAÇÃO Nº 037/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA REALIZAÇÕES COLETAS PERIÓDICAS DE LIXO NA 
COMUNIDADE SITIO PONTA II, BEM COMO SE POSSÍVEL, PROVIDENCIAR A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA COLETORA FIXA (PAPA-ENTULHO), PARA FAZER O 
ARMAZENAMENTO DESSES RESÍDUOS NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER 
COLETA REGULAR. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 
de fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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ITEM Nº 25 
INDICAÇÃO Nº 038/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NAS 
ESTRADAS QUE INTERLIGAM O DISTRITO DE MELANCIAS AOS SÍTIOS 
MANSIDÃO, PENDÊNCIAS E VEADOS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
CONSIDERANDO OS DESGASTES OCASIONADOS PELO TEMPO E PELAS 
FORTES CHUVAS. Despachada e encaminha na Sessão Ordinária do dia 20 de 
fevereiro de 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PAUTA EXTRA – MATERIAS APRESENTADAS E VOTADAS NA 
397ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
MUNICIPIO A CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CDL – 
CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
REQUERIMENTO Nº 007/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CAMILO 
SOBREIRA DE SANTANA, SUGERINDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA 
IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE SOLO, ÁGUA E MEL NO IFRN CAMPUS 
APODI NO RIO GRANDE DO NORTE. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI – PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAMIÃO 
DE OLIVEIRA PAULINO, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA (397ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:23MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA, E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO 
DE LIMA OLIVEIRA NA SESSÃO, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 
1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE 
R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO 
SOCIAL). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
018/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E 
OITENTA MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A FAVOR DA SECRETARIA 
2 
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MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 823.655,00 (OITOCENTOS 
E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 379.000,00 (TREZENTOS E 
SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
(DESTINADO A TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS – 
SUBVENÇÕES SOCIAIS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 021/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO 
NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); PROJETO 
DE LEI Nº 022/2025 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE 
ULTRASSONOGRAFIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S) DA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA ALVES 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
CONCEDER AUXÍLIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CDL – CÂMARA DOS 
DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI, CUJO OBJETIVO É A AMPLIAÇÃO DA 
REDE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DA CIDADE DE APODI-RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA ROBERTA SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO MELANCIAS, 
DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT) SUBSCRITO PELO VEREADOR 
PAULO DE TELECIO (PSD); PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APODIENSE DE ARTESANATO E 
ARTES MANUAIS - APOART, DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO 
NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
REQUERIMENTO Nº 005/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE 
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO 
DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL COM O OBJETIVO 
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DE PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS DE MORADIA E HABITAÇÃO 
SOCIAL MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); REQUERIMENTO Nº 006/2025 – À ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
NATECIA SHIRLEY NUNES - DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS E RODAGENS DO RN – DER-RN, QUE SE DIGNE FAZER A 
RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO 
DA RN-233 ENTRE A CIDADE DE APODI-CARAÚBAS NO OESTE DO RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); 
REQUERIMENTO Nº 007/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, 
SUGERINDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 
LABORATÓRIOS DE SOLO, ÁGUA E MEL NO IFRN - CAMPUS APODI NO 
RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA 
(MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002/2025 – A 
JOVEM ADRIELLY KÉTCIA DE SOUZA MARINHO ARAÚJO E DIEGO 
NATHAN DO NASCIMENTO SOUZA - PELO LANÇAMENTO E-BOOK SOBRE 
PLANTAS DA CAATINGA SE TRATA DE UM BIOMA RICO E EXCLUSIVO DO 
BRASIL, APESAR DE PRESENTE EM TODO NORDESTE BRASILEIRO, MAS 
POUCO EXPLORADO EM LIVRO DIDÁTICOS, ASSIM TORNANDO ESSE 
TRABALHO AINDA MAIS VALIOSO E QUE PODE SER TRABALHADO NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO A POSSIBILIDADE DOS NOSSOS ALUNOS 
ENTENDEREM E CONHECEREM MELHOR A NOSSA VEGETAÇÃO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE PESAR 
Nº 004/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR IDALINO DANTAS 
PAMPLONA, OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT) SUBSCRITA PELOS VEREADORES 
DE APODI; MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2025 – PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR OTACÍLIO GOMES DE OLIVEIRA (TAZINHO), OCORRIDO EM 17 
DE FEVEREIRO DE 2025. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA 
(MDB) SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI; MOÇÃO DE PESAR Nº 
006/2025 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAMIÃO DE OLIVEIRA 
PAULINO, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR SOUZA (MDB) SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI; 
INDICAÇÃO Nº 021/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO 
DE REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO TRAPIÁ, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 022/2025 – AO 
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA 
ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO DA RN-233 ATÉ O FINAL DA VILA DE 
MORADORES DO ACAMPAMENTO SANTA CATARINA, LOCALIZADO NA 
ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 023/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE EMPREENDA 
ESFORÇOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA PASSAGEM MOLHADA DO 
SÍTIO CACHOEIRA, ZONA RURAL DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 024/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA NO 
BAIRRO LAGOA SECA, APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 025/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
SOLICITANDO CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM DAS OBRAS DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAGOA RASA, ZONA RURAL DE 
APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 026/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A 
REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUIZA CANTOFA, NO BAIRRO IPE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO (MARCOS CARVALHO - MDB); 
INDICAÇÃO Nº 027/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A 
REQUERER À SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DE ESGOTO QUE 
PASSA PELA RUA MANOEL ANTONIO DE SOUZA, PRÓXIMO À 
RESIDÊNCIA DE Nº 221, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR GALINHO (MARCOS CARVALHO - MDB); INDICAÇÃO Nº 
028/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À 
SECRETARIA DE OBRAS A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDOS DA RUA RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE, NO 
BAIRRO CAIC. DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO (MARCOS 
CARVALHO - MDB); INDICAÇÃO Nº 029/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAR A LIMPEZA DA AVENIDA 
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MARECHAL FLORIANO, BAIRRO BETEL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 030/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
DE APODI, PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE ALGUNS QUEBRA￾MOLAS NA RUA LUIZA CANTOFA (AO LADO DO NOVO CEMITÉRIO). DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO ALVES (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 031/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ 
TORRES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA 
QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O 
SÍTIO CARRASCO ATÉ O SÍTIO MONOPOLES, ZONA RURAL DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO ALVES (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 032/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ 
TORRES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA 
QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O 
SÍTIO POÇO DE ISAURO ATÉ O SÍTIO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DE 
APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO ALVES 
(PSD); INDICAÇÃO Nº 033/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, A URGENTE 
NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM 
AS COMUNIDADES DO VEADO/BRABA Á BR-405 NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 034/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE PROTEÇÃO NO GINÁSIO RAILTON DE 
MENEZES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MELANCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 035/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OITI, QUE LIGA O CONJUNTO 
COHAB AO LOTEAMENTO PORTAL DA CHAPADA, ONDE AJUDARIA OS 
MORADORES E AOS QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 036/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUA VEREADOR DOMINGOS DE 
FREITAS E A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VINGHT ROSADO, JÁ QUE 
AMBAS SÃO PARALELAS A BR 405 E AJUDARIA NO MELHOR FLUXO EM 
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DIAS MAIS INTENSO NO TRÂNSITO NA BR 405. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 037/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÕES COLETAS PERIÓDICAS 
DE LIXO NA COMUNIDADE SITIO PONTA II, BEM COMO SE POSSÍVEL, 
PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA COLETORA FIXA (PAPA￾ENTULHO), PARA FAZER O ARMAZENAMENTO DESSES RESÍDUOS NOS 
DIAS EM QUE NÃO HOUVER COLETA REGULAR. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 038/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SEJA FEITA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
DEVIDOS REPAROS NAS ESTRADAS QUE INTERLIGAM O DISTRITO DE 
MELANCIAS AOS SÍTIOS MANSIDÃO, PENDÊNCIAS E VEADOS, NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONSIDERANDO OS DESGASTES 
OCASIONADOS PELO TEMPO E PELAS FORTES CHUVAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE FALOU SOBRE O ‘ENCONTRO’ 
DOS VEREADORES COM O EXMO. SR. PREFEITO QUE ATENDEU A UMA 
SOLICITAÇÃO DA CÂMARA, CLASSIFICANDO COMO MUITO PRODUTIVO. 
FALOU TAMBÉM SOBRE OS DESSALINIZADORES DOS GROSSOS E DO PA 
CAIÇARA (AÇÃO DO DEP. JOÃO MAIA). PEDIU QUE A CASA CONTINUE 
UNIDA PARA TRABALHAR EM PROL DA POPULAÇÃO, FEZ APELO AO 
CHEFE DO EXECUTIVO PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA. 
CONCLUIU SUA FALA CHAMANDO A ATENÇÃO PARA DUAS 
CATEGORIAS QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES, 
QUE SÃO OS TAXISTAS E OS MOTOTAXISTAS, DIZENDO QUE É PRECISO 
REGULAMENTAR E IMPLANTAR POLÍTICA DE INCENTIVO PARA AS 
CLASSES; RONALDO (PSDB) PARABENIZOU A EQUIPE TÉCNICA DO TIME 
INFODIGITAL BASQUETE APODI, PELO EXCELENTE TRABALHO, COMO 
TAMBÉM POR TODOS OS TÍTULOS CONQUISTADOS EM COMPETIÇÕES 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS REPRESENTANDO A NOSSA CIDADE. FALOU 
SOBRE A AGENDA CUMPRIDA EM NATAL, JUNTAMENTE COM O 
PREFEITO MUNICIPAL, EX-PREFEITO E O COMPANHEIRO GALINHO, NA 
OCASIÃO REIVINDICARAM RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, NA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA APOIO PARA A ‘EXPOART’ FEIRA DE 
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NEGÓCIOS, NA AGRICULTURA, A VOLTA DO PROGRAMA ‘PINTO 
CAIPIRA’ MUITO IMPORTANTE PARA OS NOSSOS AGRICULTORES E NA 
VICE GOVERNADORIA COBRARAM A RECUPERAÇÃO DA BR 405. 
CONCLUIU FALANDO DA IMPORTANTE OBRA ORÇADA NO VALOR DE 
QUASE R$ 230.000,00 QUE VAI LEVAR ÁGUA DOCE PARA A 
COMUNIDADE DE GROSSOS, PONTUANDO A PARCERIA DOS 
GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO 
DA OBRA; JAILSON FERREIRA (PT) FALOU DAS REDES SOCIAIS 
INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E PARABENIZOU O PERFIL DO 
MUNICÍPIO QUE ESTÁ PREZANDO PELO PRINCÍPIO DA 
INSTITUCIONALIDADE, MAS CHAMOU A ATENÇÃO DE ALGUMAS REDES 
SEGUNDARIAS DAS SECRETARIAS NÃO ESTAREM SEGUINDO ESTE 
PRINCÍPIO; FALOU DE SUAS VISITAS AS COMUNIDADES, PARABENIZOU 
A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO PELA INSTALAÇÃO DO 
DESSALINIZADOR NO ‘GROSSOS’, NOTABILIZOU QUE O ‘SAMU DE 
APODI’ EM BREVE RECEBERÁ UMA VIATURA, MAS QUE É NECESSÁRIO 
ENTRE A PARCERIA DE ESTADO, GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIO 
MELHORAR OS INSUMOS. CONCLUIU SUA FALA CHAMANDO A ATENÇÃO 
PARA ALGUMAS RUAS QUE PRECISAM URGENTEMENTE DE REPAROS, 
CITANDO A RUA JOÃO DE DEUS GOMES NO BAIRRO BACURAU I; PAULO 
DE TELÉCIO (PSD) PARABENIZOU A SUA MULHER PELO ANIVERSÁRIO. 
PEDIU O APOIO DOS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE SUAS MATÉRIAS 
EM PAUTA POR CONSIDERAR DE URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DO VEADO/BRABA E TAMBÉM 
A REDE DE PROTEÇÃO NO GINÁSIO RAILTON DE MENEZES, COBROU 
RAPIDEZ NOS TAPA BURACOS DAS ESTRADAS POR CAUSA DO PERÍODO 
CHUVOSO; ÂNGELO DE DAGMAR (PP) FALOU SOBRE A REUNIÃO 
REALIZADA ENTRE O CHEFE DO EXECUTIVO E VEREADORES, 
SOLICITOU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A ESTRADA MOÉSIO 
HOLANDA, REFORÇOU O PEDIDO PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 
VICINAL DA COMUNIDADE POÇO DE ISAURO QUE DÁ ACESSO AS 
COMUNIDADES LAGE DO MEIO, IPUEIRA E SÃO FRANCISCO, SOLICITOU 
DO SECRETÁRIO DE OBRAS REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM ALGUMAS 
RUAS DE SOLEDADE, PORTAL DA CHAPADA E SÍTIO JUAZEIRO. 
PONTUOU SUA PREOCUPAÇÃO POR ATE O MOMENTO OS 
AGRICULTORES DO ESTADO DO RN NÃO RECEBERAM O PAGAMENTO 
DO SEGURO SAFRA, E SEGUNDO O PARLAMENTAR SE NÃO FOR 
EFETUADO EM BREVE GERARÁ PREJUÍZO ENORME A TODOS OS 
AGRICULTORES E PRODUTORES DO ESTADO; RAILTON DIÓGENES 
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(MDB) PEDIU AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO 
LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE PRECISAM COM MAIS URGÊNCIA 
RECEBER PAVIMENTAÇÃO. FALOU TAMBÉM SOBRE A REUNIÃO 
REALIZADA NESTA CASA ENTRE OS VEREADORES E O EXMO. SR. 
PREFEITO ONDE FOI ESCLARECIDA DÚVIDAS SOBRE AS OBRAS EM 
ANDAMENTO NO MUNICÍPIO; JR. SOUZA (MDB) RESSALTOU QUE O SR. 
PREFEITO MUNICIPAL CUMPRIU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
CITANDO O ART. 66, INCISO 25 QUE DIZ QUE NO INÍCIO DE CADA ANO O 
CHEFE DO EXECUTIVO DEVE APRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL UM 
RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS EM 
ANDAMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO E QUE O MESMO PRETENDE 
DAR UM ‘DESFECHO’ AS OBRAS INACABADAS ATÉ O INÍCIO DO 
SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. FALOU NUMA POSSÍVEL 
EXPECTATIVA QUE O ABATEDOURO PÚBLICO VENHA A SER 
TERCEIRIZADO. DISSE TAMBÉM QUE O PODER EXECUTIVO TEM 
PRIORIDADE EM REALIZAR OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS NAS 
ESTRADAS VICINAIS, DADO O PERÍODO CHUVOSO; ANDREAZO ALVES 
(PP) PEDIU QUE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SEJA FEITA 
COM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE. ENFATIZOU SUA LUTA 
CONSTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS NA REGIÃO 
DO VALE, CITANDO TRECHOS COMO PONTE DE MARINHINHA, RIACHO 
DE ZÉ BOLACHA, PONTE DE REFORMA E PONTE DOS GOMES; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) DISSE ESPERAR RESPOSTA DO DEPUTADO NEILTON 
SOBRE SUA SOLICITAÇÃO PARA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE 
DE MELANCIAS. PEDIU AOS COMPANHEIROS PARA DISCUTIREM E 
ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE ESTÁ SENDO 
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES, POIS AFIRMA SER DE GRANDE 
IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO JÁ QUE O REFERIDO PROJETO 
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; 
GALINHO (MDB) PEDIU O APOIO DOS COLEGAS PARA O CUMPRIMENTO 
DA LEI Nº1447/2019 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE USO DO 
ESPAÇO DO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI PARA A PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS. PARABENIZOU O CHEFE DO EXECUTIVO E O 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PELA REALIZAÇÃO DE CORTES DE 
TERRAS QUE BENEFICIARAM MAIS DE 3.000 FAMÍLIAS; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD) FALOU SOBRE SUAS SOLICITAÇÕES QUE PEDEM A 
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA LUIZA CANTOFA, 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO CARRASCO 
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ATÉ O SÍTIO MONOPOLES, E DO O SÍTIO POÇO DE ISAURO ATÉ O SÍTIO 
SÃO FRANCISCO. COBROU RESPOSTAS DE SUAS INDICAÇÕES 
APROVADAS NA SESSÃO PASSADA E DISSE ESPERAR EM BREVE QUE 
VENHAM COM SOLUÇÕES QUE ATENDAM AS COMUNIDADES. ORDEM 
DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS 
DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°021/2025, Nº022/2025, N°023/2025, N°024/2025, 
Nº025/2025, N°026/2025, N°027/2025, Nº028/2025, N°029/2025, 
N°030/2025, Nº031/2025, N°032/2025, N°033/2025, Nº034/2025, 
N°035/2025, N°036/2025, Nº037/2025 E Nº 038/2025. ENCAMINHADOS AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº017/2025, Nº018/2025, Nº019/2025, 
Nº021/2025, Nº022/2025 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2025. APROVADOS OS PROJETOS DE LEI Nº 008/2025 E Nº009/2025, 
REQUERIMENTOS Nº005/20252025, Nº006/2025 E Nº007/2025, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002/2025 E TAMBÉM MOÇÕES DE 
PESAR Nº 004/2025, Nº 005/2025 E Nº 006/2025. DISPENSADO A 
TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI 
Nº 020/2025 E Nº 023/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO 
EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 20 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
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____________________________________ 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
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PAUTA - 397ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 
131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
– DESTINADO O APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL. 
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E 
DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO 
VALOR DE R$ 379.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 
E VOLUNTÁRIAS – SUBVENÇÕES SOCIAIS 
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO 
MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’s) DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
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ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE 
MELANCIAS, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025– AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO APODIENSE DE ARTESANATO E ARTES 
MANUAIS - APOART, DO MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 005/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA 
E SOCIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS DE 
MORADIA E HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 006/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATECIA SHIRLEY NUNES - DIRETORA-GERAL 
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN – DER-RN, 
QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM TODA A EXTENSÃO DA RN-233 ENTRE A CIDADE DE APODI￾CARAÚBAS NO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002/2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES–MDB - A JOVEM ADRIELLY KÉTCIA DE SOUZA MARINHO ARAÚJO 
E DIEGO NATHAN DO NASCIMENTO SOUZA - PELO LANÇAMENTO E-BOOK 
SOBRE PLANTAS DA CAATINGA SE TRATA DE UM BIOMA RICO E EXCLUSIVO 
DO BRASIL, APESAR DE PRESENTE EM TODO NORDESTE BRASILEIRO, MAS 
POUCO EXPLORADO EM LIVRO DIDÁTICOS, ASSIM TORNANDO ESSE 
TRABALHO AINDA MAIS VALIOSO E QUE PODE SER TRABALHADO NAS 
 
 
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ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO A POSSIBILIDADE DOS NOSSOS ALUNOS 
ENTENDEREM E CONHECEREM MELHOR A NOSSA VEGETAÇÃO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR IDALINO DANTAS PAMPLONA, OCORRIDO EM 17 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR OTACÍLIO GOMES DE OLIVEIRA (TAZINHO), 
OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 021/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE 
ESPORTES DO SÍTIO TRAPIÁ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 022/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE 
DÁ ACESSO DA RN-233 ATÉ O FINAL DA VILA DE MORADORES DO 
ACAMPAMENTO SANTA CATARINA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 023/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB -AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CACHOEIRA, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 024/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA NO BAIRRO LAGOA 
SECA, APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 025/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB -AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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NETO, SOLICITANDO CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM DAS OBRAS DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAGOA RASA, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 026/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 
LUIZA CANTOFA, NO BAIRRO IPE.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 027/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A REFORMA DE ESGOTO QUE PASSA PELA RUA MANOEL ANTONIO 
DE SOUZA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE Nº 221, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 028/2025 – AUTOR GALINHO (MARCOS CARVALHO) MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE ESTE SE DIGNE A REQUERER À SECRETARIA DE 
OBRAS A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA 
RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE, NO BAIRRO CAIC.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 029/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAR A LIMPEZA 
DA RUA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO BETEL. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO Nº 030/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A INSTALAÇÃO DE 
ALGUNS QUEBRA-MOLAS NA RUA LUIZA CANTOFA (AO LADO DO NOVO 
CEMITÉRIO)
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO Nº 031/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO CARRASCO ATÉ O SÍTIO 
MONOPOLES, ZONA RURAL DE APODI. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO Nº 032/2025 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CANINDÉ TORRES, ATUAL SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE APODI, PARA QUE REALIZEM A MANUTENÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO POÇO DE ISAURO ATÉ O SÍTIO SÃO 
FRANCISCO, ZONA RURAL DE APODI.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO Nº 033/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DO VEADO/BRABA Á BR-405 NO 
MUNICIPIO DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 21 
INDICAÇÃO Nº 034/2025 – AUTOR PAULO DE TELECIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE 
PROTEÇÃO NO GINÁSIO RAILTON DE MENEZES, LOCALIZADO NO DISTRITO 
DE MELANCIAS. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 22 
INDICAÇÃO Nº 035/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OITI, QUE LIGA O CONJUNTO COHAB 
AO LOTEAMENTO PORTAL DA CHAPADA, ONDE AJUDARIA OS MORADORES 
E AOS QUE FAZEM AQUELE PERCURSO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 23 
INDICAÇÃO Nº 036/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUA VEREADOR DOMINGOS DE FREITAS E 
A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VINGHT ROSADO, JÁ QUE AMBAS SÃO 
PARALELAS A BR 405 E AJUDARIA NO MELHOR FLUXO EM DIAS MAIS 
INTENSO NO TRÂNSITO NA BR 405. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 24 
INDICAÇÃO Nº 037/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
CABÍVEIS PARA REALIZAÇÕES COLETAS PERIÓDICAS DE LIXO NA 
COMUNIDADE SITIO PONTA II, BEM COMO SE POSSÍVEL, PROVIDENCIAR A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA COLETORA FIXA (PAPA-ENTULHO), PARA FAZER O 
ARMAZENAMENTO DESSES RESÍDUOS NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER 
COLETA REGULAR.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 25 
INDICAÇÃO Nº 038/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NAS 
ESTRADAS QUE INTERLIGAM O DISTRITO DE MELANCIAS AOS SÍTIOS 
MANSIDÃO, PENDÊNCIAS E VEADOS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
CONSIDERANDO OS DESGASTES OCASIONADOS PELO TEMPO E PELAS 
FORTES CHUVAS.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL HTTPS://SAPL.APODI.RN.LEG.BR/