sessao nº 398

 
 
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PAUTA - 398ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO 
DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 
131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
– DESTINADO O APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL. ENCAMINHA 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E 
DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
 
 
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 
ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO 
MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHA AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 039/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E MATO NA PRAÇA 
DA COMUNIDADE DE POÇO DE IZAURO, NO MUNICIPIO DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO Nº 040/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NAS 
CAIXAS D'ÁGUA DAS COMUNIDADES DE SOROROCA E QUEIMADAS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 8 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 041/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, INCLUSIVE, COLOCANDO-A ENTRE AS 
RUAS BENEFICIADAS PELO PROJETO Nº 002/2025 DE RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO APROVADO PELA CASA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 042/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA DADA 
CONTINUIDADE AO PLANEJAMENTO DE ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DO 
DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 043/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES 
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN: 
 INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LÂMPADA COMPLETA NO SÍTIO BRAVAS; 
 INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) LÂMPADAS COMPLETAS NO SÍTIO CAMPO 
GRANDE; 
 INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LÂMPADA COMPLETA E REPOSIÇÃO DE 2 
(DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO VEADOS; 
 REPOSIÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO PENDÊNCIAS; 
 INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS COMPLETAS E REPOSIÇÃO DE 3 
(TRÊS) LÂMPADAS NO SÍTIO MANSIDÃO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 044/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, A NECESSIDADE DO ASFALTAMENTO DA 
VIA QUE LIGA O HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO À BR-405. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
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Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS 
URGENTES PARA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA 
ACADEMIA NO DISTRITO DE MELANCIAS, NO POVOADO DOS FREIRE ONDE 
BENEFICIARIA OS MORADORES DA REGIÃO COM O ACESSO À ATIVIDADE 
FÍSICA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCAS, NO SENTIDO DE 
CONTEMPLAR A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO BICO TORTO COM UMA 
PERFURAÇÃO DE POÇO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SEMTOP, PARA REALIZAR 
MANUTENÇÃO (ESGOTO) NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, EM 
FRENTE AÉCIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
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PAUTA EXTRA – MATERIAS APRESENTADAS E VOTADAS NA 
398ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
INDICAÇÃO Nº 049/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE FAÇA RECUPERAÇÃO E REALIZE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LADEIRA DE ACESSO AO RIO NOVO, NO 
VALE DO APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA QUADRA DE 
ESPORTE NA COMUNIDADE DE BAIXA FECHADA I, NO VALE DO APODI. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS (EM PÉSSIMO ESTADO) QUE LIGA AS 
COMUNIDADES IMÓVEL ALGODÃO E SITIO ALGODÃO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 052/2025 – CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, 
SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA 
RUA DA CAJARANA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 053/2025 – CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, 
SEJA AUMENTADO O QUANTITATIVO DE GARIS E INTENSIFICADAS AS 
AÇÕES DE LIMPEZA URBANA NO DISTRITO DE SOLEDADE, APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 054/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO QUE A GALERIA DAS MULHERES QUE 
 
 
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INSPIRAM SEJAM COLOCADAS NA MÍDIA DA SECRETARIA DA MULHER 
JUNTO COM A BIOGRAFIA DE CADA UMA DELAS, POR SE TRATAR DE 
MULHERES QUE PODEM SERVIR DE INSPIRAÇÕES PARA OUTRAS MULHERES 
POR SUAS HISTÓRIAS DE VIDA E SUPERAÇÃO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
INDICAÇÃO Nº 055/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB -AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO O PALIATIVO DA ESTRADA DO SITIO PONTA 
II, PARA A MELHORIA E ACESSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DOS 
MORADORES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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1 
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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA (398ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:22MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E 
SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA 
COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, 
PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 
1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE PARA O ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 
017/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E 
UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO O APOIO 
SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR 
DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E DEZ 
2 
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REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E 
SESSENTA E CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINADO 
A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 
EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO MUNICÍPIO DE APODI – 
RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA 
SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 
039/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E MATO NA PRAÇA DA COMUNIDADE 
DE POÇO DE ISAURO, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 040/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE REPARO NAS CAIXAS D'ÁGUA DAS COMUNIDADES DE SOROROCA E 
QUEIMADAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILTON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 041/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, OBRAS DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, 
INCLUSIVE, COLOCANDO-A ENTRE AS RUAS BENEFICIADAS PELO 
PROJETO Nº 002/2025 DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO APROVADO 
PELA CASA. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRAS (PT); 
INDICAÇÃO Nº 042/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA DADA 
CONTINUIDADE AO PLANEJAMENTO DE ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS 
CENTRAIS DO DISTRITO DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
3 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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043/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADAS 
AS SEGUINTES MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI-RN: INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LÂMPADA 
COMPLETA NO SÍTIO BRAVAS; INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) LÂMPADAS 
COMPLETAS NO SÍTIO CAMPO GRANDE; INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) 
LÂMPADA COMPLETA E REPOSIÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO 
VEADOS; REPOSIÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO PENDÊNCIAS; 
INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS COMPLETAS E REPOSIÇÃO DE 3 
(TRÊS) LÂMPADAS NO SÍTIO MANSIDÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 044/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, A NECESSIDADE DO 
ASFALTAMENTO DA VIA QUE LIGA O HOSPITAL REGIONAL HÉLIO 
MORAIS MARINHO À BR-405. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 045/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A 
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO 
DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA 
FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA ACADEMIA NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, NO POVOADO DOS FREIRE ONDE BENEFICIARIA OS 
MORADORES DA REGIÃO COM O ACESSO À ATIVIDADE FÍSICA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
047/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCAS, NO SENTIDO DE CONTEMPLAR A 
ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO BICO TORTO COM UMA PERFURAÇÃO DE 
POÇO. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 
048/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – 
SEMTOP, PARA REALIZAR MANUTENÇÃO (ESGOTO) NA RUA JOAQUIM 
TEIXEIRA DE MOURA, EM FRENTE AÉCIO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
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CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 049/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE FAÇA RECUPERAÇÃO E REALIZE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA LADEIRA DE ACESSO AO RIO NOVO, NO VALE DO APODI. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
050/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA 
QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE BAIXA FECHADA I, NO VALE 
DO APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS (EM PÉSSIMO ESTADO) QUE LIGA AS 
COMUNIDADES IMÓVEL ALGODÃO E SITIO ALGODÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 052/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETÁRIA 
COMPETENTE, SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE 
(QUEBRA-MOLAS) NA RUA DA CAJARANA, LOCALIZADA NO DISTRITO 
DE SOLEDADE, APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 053/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SEJA AUMENTADO O 
QUANTITATIVO DE GARIS E INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE LIMPEZA 
URBANA NO DISTRITO DE SOLEDADE, APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 054/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO QUE A GALERIA DAS MULHERES QUE 
INSPIRAM SEJAM COLOCADAS NA MÍDIA DA SECRETARIA DA MULHER 
JUNTO COM A BIOGRAFIA DE CADA UMA DELAS, POR SE TRATAR DE 
MULHERES QUE PODEM SERVIR DE INSPIRAÇÕES PARA OUTRAS 
MULHERES POR SUAS HISTÓRIAS DE VIDA E SUPERAÇÃO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 055/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, SOLICITO O PALIATIVO DA ESTRADA DO SITIO 
PONTA II, PARA A MELHORIA E ACESSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DOS 
MORADORES. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ANGELO DE DAGMAR (PP) 
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QUE PARABENIZOU A EQUIPE ORGANIZADORA DO CARNAVAL, 
DESEJOU UMA ÓTIMA FESTA DE REI MOMO E BOA SORTE AOS FOLIÕES. 
FALOU SOBRE O ESCLARECIMENTO QUE O PODER EXECUTIVO DEU 
SOBRE AS OBRAS QUE ESTAVAM PARALISADAS NO MUNICÍPIO, 
ALGUMAS JÁ FORAM RETOMADAS, ALGUMAS QUE ESTAVAM A PASSOS 
DE TARTARUGA AS EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS E QUE ESPERA 
NÃO ACONTECER MAIS ATRASOS NAS OBRAS; LAETE OLIVEIRA (MDB) 
FALOU SOBRE A NECESSIDADE DO EMPREENDEDORISMO LOCAL, QUE 
É URGENTE E NECESSÁRIO OS PODERES CONSTITUÍDOS JUNTAMENTE 
COM A SOCIEDADE ORGANIZADA SE PREPARAREM PARA ESSE 
PROCESSO DE TRANSIÇÃO QUE ACONTECE NO MUNDO ATUAL E 
MODERNO COM RELAÇÃO AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 
CONTINUANDO, DISSE QUE O MUNICÍPIO DE APODI OFERECE GRANDES 
OPORTUNIDADES PARA O EMPREENDEDORISMO LOCAL, RESSALTOU 
QUE O GRANDE GARGALO DO MUNICÍPIO É A FALTA DE MÃO DE OBRA 
QUALIFICADA E QUE O GOVERNO MUNICIPAL PRECISA TER UMA 
ESTRATÉGIA PARA MELHORAR ESSES POTENCIAIS; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) DISSE ESPERAR SER ATENDIDO LOGO EM SUAS 
SOLICITAÇÕES, JÁ QUE SÃO PEDIDOS QUE BENEFICIARÃO A VIDA DOS 
MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. 
PARABENIZOU O REI A RAINHA DO CARNAVAL E DESEJOU UMA ÓTIMA 
FESTA AOS FOLIÕES; JAILSON FERREIRA (PT) TAMBÉM DESEJOU UM 
CARNAVAL DE PAZ E MUITA ALEGRIA PARA TODOS OS FOLIÕES. FALOU 
SOBRE O ANO LETIVO MUNICIPAL QUE COMEÇARÁ NO DIA 10 DE 
MARÇO E EVIDENCIOU A PREOCUPAÇÃO DAS MÃES QUE AGORA 
LEVARÃO SEUS FILHOS A OUTRA UNIDADE DE ESTUDO JÁ QUE A 
ESCOLA DE BAMBURAL FOI FECHADA. DESTACOU A PARCERIA COM A 
13ª DIREC QUE GARANTIU O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ALUNOS 
DO IFRN QUE ESTUDAM NO PERÍODO NOTURNO. AGRADECEU A 
DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES QUE ENVIOU 15 COMPUTADORES 
PARA AS ESCOLAS DO ESTADO DE NOSSA CIDADE E FALOU SOBRE O 
PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA RURAL” QUE FOI LANÇADO ESTA 
SEMANA. CONTINUANDO, DEU ÊNFASE A SUA INDICAÇÃO QUE PEDE A 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E 
FINALIZOU, DESEJANDO UM CARNAVAL DE PAZ E DE MUITAS ALEGRIAS 
AOS FOLIÕES; EDNARTE SILVEIRA (MDB) AGRADECEU A EQUIPE 
ELÉTRICA DO MUNICÍPIO QUE ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO SUA, 
ESTÁ REALIZANDO A REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS NO DISTRITO DE 
MELANCIAS. PEDIU A CONTINUIDADE DA ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS 
CENTRAIS DO DISTRITO DE MELANCIAS, SOLICITOU AINDA 
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REPOSIÇÕES E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA OS SÍTIOS BRAVAS, 
CAMPO GRANDE, VEADOS, PENDÊNCIAS E SÍTIO MANSIDÃO, POR FIM, 
DESEJOU BOM CARNAVAL A TODOS OS FOLIÕES; JR. CARLOS (PSD) 
COBROU A LIMPEZA E TAPA-BURACOS DAS RUA DA CIDADE, JÁ QUE 
NESSE PERÍODO DE CHUVAS NOS BAIRROS QUE CORREM MAIS ÁGUAS 
PRECISAM TAMBÉM SER FEITO A LIMPEZA DE MATOS, CITANDO A BAIXA 
DO CAIC, GARLÂNDIA, BACURAU II, MALVINAS. SUGERIU QUE SEJA 
CONTRATADO UMA EMPRESA PARA REALIZAR ESSAS TAREFAS, JÁ QUE 
A EQUIPE DA PREFEITURA É PEQUENA. TAMBÉM DESEJOU BOM 
CARNAVAL A TODOS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) DISSE QUE SEU 
MANDATO CONTINUARÁ FOCADO NAS ÁREAS ESSÊNCIAS PARA O BEM 
ESTAR DA POPULAÇÃO, COMO SAÚDE, CULTURA, EDUCAÇÃO E 
SEGURANÇA. SOLICITOU QUE SEJAM INSTALADOS QUEBRA-MOLAS NA 
RUA DA CAJARANA E QUE AUMENTE O NÚMERO DE GARIS PARA QUE 
SEJA INTENSIFICADA A LIMPEZA NO DISTRITO DE SOLEDADE. POR FIM 
DESEJOU A TODOS OS FOLIÕES UM CARNAVAL DE PAZ E ALEGRIAS. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 
DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°039/2025, Nº040/2025, N°041/2025, N°042/2025, 
Nº043/2025, N°044/2025, N°045/2025, Nº046/2025, N°047/2025, 
N°048/2025, Nº049/2025, N°050/2025, N°051/2025, Nº052/2025, 
N°053/2025, N°054/2025 E Nº 055/2025. APROVADOS OS PROJETOS DE 
LEI Nº 017/2025, N°018/2025, N°019/2025, Nº021/2025 E O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2025. DISPENSADO A TRAMITAÇÃO E 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
 
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_____________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
 
 
____________________________________ 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
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PAUTA - 398ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS), 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 
131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
– DESTINADO O APOIO SÓCIO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL. ENCAMINHA 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
NO VALOR DE R$ 880.610,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E 
DEZ REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
823.655,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE 
ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO OLÍMPIO DANTAS, DO 
MUNICIPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHA AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE 
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROBERTA SCHUMARA FILGUEIRA NOGUEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHA AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 039/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E MATO NA PRAÇA 
DA COMUNIDADE DE POÇO DE IZAURO, NO MUNICIPIO DE APODI-RN.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO Nº 040/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NAS 
CAIXAS D'ÁGUA DAS COMUNIDADES DE SOROROCA E QUEIMADAS. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 041/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, INCLUSIVE, COLOCANDO-A ENTRE AS 
RUAS BENEFICIADAS PELO PROJETO Nº 002/2025 DE RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO APROVADO PELA CASA.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 042/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PLANEJAMENTO DE 
ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DO DISTRITO DE MELANCIAS, NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 043/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES 
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN: 
 INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LÂMPADA COMPLETA NO SÍTIO BRAVAS; 
 INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) LÂMPADAS COMPLETAS NO SÍTIO CAMPO 
GRANDE; 
 INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) LÂMPADA COMPLETA E REPOSIÇÃO DE 2 
(DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO VEADOS; 
 REPOSIÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS NO SÍTIO PENDÊNCIAS; 
 INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS COMPLETAS E REPOSIÇÃO DE 3 
(TRÊS) LÂMPADAS NO SÍTIO MANSIDÃO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 044/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, A NECESSIDADE DO ASFALTAMENTO DA 
VIA QUE LIGA O HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO À BR-405. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS 
URGENTES PARA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES–MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO E PROJETO DE UMA 
ACADEMIA NO DISTRITO DE MELANCIAS, NO POVOADO DOS FREIRE ONDE 
BENEFICIARIA OS MORADORES DA REGIÃO COM O ACESSO À ATIVIDADE 
FÍSICA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCAS, NO SENTIDO DE 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
CONTEMPLAR A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO BICO TORTO COM UMA 
PERFURAÇÃO DE POÇO.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SEMTOP, PARA REALIZAR 
MANUTENÇÃO (ESGOTO) NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, EM 
FRENTE AÉCIO.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
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