sessao nº 399

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ATA DA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA (399ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA 
DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS TREZE 
(13) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 
8H:23MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ANTONIO 
MARCOS DE CARVALHO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO 
JAILSON DA COSTA FERREIRA, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DOS VEREADORES FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES NA 
SESSÃO, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE 
É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI Nº 025/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI 
N°026/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICA E CULTURAL POTIGUAR DE MELANCIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI N°027/2025 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI N° 585/2009 E 
PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N°585/2009, DE 06 
MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°06/2011, DE 
26 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO Nº 008/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI￾RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUANTO À 
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IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, LIXOS 
TECNOLÓGICOS E ELETRÔNICOS, BEM COMO SEUS DESCARTES 
ADEQUADOS NA CIDADE DE APODI-RN, VISANDO A PRESERVAÇÃO 
AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE 
E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 009/2025 – REQUERER À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA E/OU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, 
SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL É A EMPRESA 
RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS (FEZES E 
URINA) NO MUNICÍPIO? 2. QUAL É O LOCAL EXATO ONDE OCORRE ESSE 
DESCARTE E SE HÁ LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA TAL 
PROCEDIMENTO? 3. QUAIS SÃO AS PESSOAS, COMUNIDADES OU 
INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELOS RECURSOS ORIUNDOS DESSE 
PROCESSO DE DESCARTE? 4. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS 
PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DESSE SERVIÇO? DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSB); REQUERIMENTO Nº 010/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA 
COOPERATIVA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIOS E 
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS DIVERSAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO 
SETOR PRIMÁRIO. TAL MEDIDA VISA BENEFICIAR AGRICULTORES 
FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PROMOVENDO O 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAL. 
DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO 
N°011/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE APRESENTE A ESTA 
CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS 
GASTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM O CARNAVAL 
DE 2025. SOLICITA-SE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEJA 
APRESENTADA EM PLANILHAS DETALHADAS, CONTENDO, 
SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VALOR TOTAL 
DOS GASTOS; 2. VALOR GASTO EXCLUSIVAMENTE COM AS BANDAS, 
DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS A CADA ATRAÇÃO MUSICAL; 3. 
VALOR GASTO COM A ESTRUTURA DO EVENTO, ESPECIFICANDO OS 
CUSTOS COM TRIO ELÉTRICO, PALCO, SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO 
E CAMAROTES. DE AUTORIA DA BANCADA DA OPOSIÇÃO; MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 003/2025 – A GENILDO CARDOSO, 
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MARCOS MORAIS E EQUIPE DO BREGÃO DA 87 – O BREGÃO DA 87 É MAIS 
QUE UM EVENTO MUSICAL, É UM PONTO DE ENCONTRO PARA A 
COMUNIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR GALINHO (MARCOS 
CARVALHO - MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 007/2025 – PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA (DONA BETINHA), 
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) SUBSCRITO PELO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); MOÇÃO DE PESAR Nº 009/2025 – PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR FRANCISCO GILBERTO DA SILVA (GILBERTO GAGO), 
OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB) SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 056/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A 
REFORMA DA PRAÇA DO GINÁSIO VILSON CUSTÓDIO DIÓGENES EM 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 057/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 
NO BAIRRO MALVINAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 058/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PONTE METÁLICA NO SÍTIO PONTA II. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO (PSDB); INDICAÇÃO Nº 059/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A AQUISIÇÃO DE 25 UNIDADES COLETORAS DE LIXO 
RESIDENCIAL PARA O DISTRITO DE MELANCIAS, ZONA RURAL DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 060/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, A 
URGENTE NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NO SÍTIO 
MELANCIAS, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES RAILTON DE 
MENEZES. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 061/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, A URGENTE 
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NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM 
AS COMUNIDADES CÓRREGO/URBANO A MELANCIAS II. DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD). INDICAÇÃO Nº 062/2025 – AO SR. 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A CONCLUSÃO DA ADUTORA DO SÍTIO CÁPUA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 
063/2025 – AO SR. LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL 
DE APODI, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE UMA COLETORA 
POLIGUINDASTE NAS COMUNIDADES DE SÍTIO SANTA ROSA II E 
AGROVILA PALMARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 064/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA￾BURACO NA RUA DOM PEDRO II, ESPECIFICAMENTE NO PONTO ONDE 
OCORRE A INTERLIGAÇÃO COM A RUA TIRADENTES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 065/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO NA RUA PASTOR SEVERINO MIZAEL, NO BAIRRO 
GARILÂNDIA, NA CIDADE DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 066/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE SEJA CRIADO UMA TELECOMUNICAÇÃO 0800 NA 
SECRETARIA DE OBRAS DO MUNÍCIPIO DE APODI – RN, AFIM DE 
FACILITAR AS SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO COMO, PROBLEMAS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS 
LÂMPADAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 067/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR PARA ATENDER TODA 
A DEMANDA DE GASTOS DE ENERGIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR 
SOUZA PASSA A PALAVRA AO VEREADOR JR. CARLOS (PSD) QUE 
FALOU ESTAR ABERTO A FORMAR PARCERIAS COM OS COMPANHEIROS 
PARA DESENVOLVEREM PROJETOS QUE LEVEM MELHORIAS AOS 
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BAIRROS E COMUNIDADES DA CIDADE, CITANDO O ‘PROJETO 
GRANDIOSO’ PARA A COMUNIDADE DOS BERNARDOS QUE ESTÁ SENDO 
FEITO EM PARCERIA COM OS VEREADORES LAETE OLIVEIRA E FILIPE, 
CITOU AINDA OUTROS PROJETOS EM ANDAMENTO COMO A PASSAGEM 
MOLHADA DOS PAULISTAS, PAVIMENTAÇÃO DE BAIXA FECHADA I, 
TRAPIÁ E ESTREITO. MAIS UMA VEZ COBROU DA SECRETARIA DE 
URBANISMO A LIMPEZA DE MATO DAS RUAS; JAILSON FERREIRA (PT) 
DESTACOU A VINDA DO PRESIDENTE LULA AO NOSSO ESTADO PARA 
INAUGURAR A BARRAGEM DE OITICICA, DESTACOU TAMBÉM A 
IMPORTÂNCIA QUE O GOVERNO TEM DADO A EDUCAÇÃO, CITANDO O 
PROGRAMA ‘PARTIU IF’ QUE É VOLTADO UNICAMENTE PARA 
ESTUDANTES DE GRUPOS PRIORITÁRIOS, COM MAIOR HISTÓRICO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL. FALOU DE SUA VISITA A ESCOLA DA 
COMUNIDADE DE SANTA ROSA II QUE ESTÁ EM REFORMA E CONSTATOU 
A SITUAÇÃO MUITO PRECÁRIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO 
PRÉDIO E QUE A OBRA ESTÁ BASTANTE ATRASADA. PEDIU QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZE ANALISE NAS ESCOLAS PARA 
SABER A DEFICIÊNCIA DE CUIDADORES, POIS AS CRIANÇAS ATÍPICAS 
TEM O DIREITO DE ESTUDAR; PAULO DE TELÉCIO (PSD) COBROU DOS 
ÓRGÃOS COMPETENTE PROVIDENCIAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS 
BIOLÓGICOS QUE ESTÁ SENDO FEITO A ‘CÉU ABERTO’. SOLICITOU QUE 
A CÂMARA ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO COBRANDO O 
PAGAMENTO DOS PRODUTORES DE LEITE QUE ABASTECEM AS USINAS 
E A TRÊS MESES NÃO RECEBEM; ANGELO DE DAGMAR (PP) 
PARABENIZOU TODA A EQUIPE ORGANIZADORA DO CARNAVAL. FALOU 
SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NO SÍTIO POÇO DE ISAURO ONDE O SR. 
PREFEITO SE COMPROMETEU EM RESTABELECER O POÇO D’ÁGUA DA 
COMUNIDADE. FEZ APELO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PARA REALIZAR 
A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA COMUNIDADE POÇO DE ISAURO, 
ACAMPAMENTO SANTA CATERINA E DISTRITO DE SOLEDADE. 
CONCLUIU SUA FALA, SOLIDARIZANDO-SE COM OS PROFESSORES DO 
ESTADO QUE ESTÃO LUTANDO PELO SEUS DIREITOS; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) SOLICITOU COLETORAS DE LIXO RESIDENCIAL PARA O 
DISTRITO DE MELANCIAS. PEDIU DISPENSA DOS TRAMITES PARO O 
PROJETO DE LEI N°026/2025 DE SUA AUTORIA. MANIFESTOU APOIO E 
SOLIDARIEDADE A FAMÍLIA DE DONA BETINHA PELO SEU 
FALECIMENTO; LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU SOBRE O CONTRATO DE 
CONCESSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO E CHAMOU A 
ATENÇÃO DO DESCASO DA CAERN COM A CIDADE, DISSE QUE O PRAZO 
DE CONCESSÃO SE EXPIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E QUE ESTÁ 
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NA HORA DE UM ‘CHEQUE MATE’ NA CAERN PORQUE NÃO É POSSÍVEL 
QUE APODI CONTINUE ASSISTINDO TUDO ISSO E NÃO FAÇA NADA. QUE 
APODI PRECISA ASSUMIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, JÁ 
TEM A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRIAR SUA 
COMPANHIA E GERIR O DESTINO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
MUNICÍPIO, IMPOR A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DAS FONTES E DÁ 
VIDA ÚTIL A ESSE RECURSO TÃO IMPAR NO PLANETA QUE APODI TEM, 
FAZENDO UM USO RACIONAL E RESPONSÁVEL. 
DESTACOU QUE O GOVERNO MUNICIPAL DO MDB FOI UM GOVERNO DE 
RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO, O QUE NÃO ACONTECE COM O 
GOVERNO DO ESTADO; RONALDO (PSDB) PARABENIZOU O VAQUEIRO 
DIDI PELA ORGANIZAÇÃO DA CAVALGADA NA CIDADE DE CARAÚBAS, 
EVENTO SERTANEJO QUE RESGATA A TRADIÇÃO DE NOSSO POVO. 
PARABENIZOU TAMBÉM O EXMO. SR. PREFEITO POR SE DISPOR A 
AJUDAR QUATRO ATLETAS DA ACADEMIA DE ARTES MACIAIS PITBULL, 
QUE REPRESENTARÃO NOSSO MUNICÍPIO EM UM CAMPEONATO NA 
CIDADE DE FORTALEZA-CE. PEDIU APROVAÇÃO DE SUAS INDICAÇÕES 
EM PAUTA, ONDE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 
PARA O BAIRRO MALVINAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA 
NO SÍTIO PONTA II; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU DE SUA 
PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO COM O DEPUTADO NEILTON, EMPRESÁRIO 
ROBSON DA ECOPONTES, PREFEITO SABINO, VEREADOR ANDREAZO 
ALVES, ONDE FOI DISCUTIDO O LEVANTAMENTO DE INSTALAÇÃO DE 
PONTES NO VALE, NA OPORTUNIDADE INDICAMOS TAMBÉM A 
INSTALAÇÃO DA PONTE DA BARRA E DA PASSAGEM PARA A PONTA II. 
INFORMOU QUE A CARAVANA VERIFICARÁ NOVE PONTOS NA REGIÃO 
DO VALE E ESSES DOIS QUE INDICAMOS NA REGIÃO DA AREIA, E 
ALIMENTAR O SISTEMA DA DEFESA CIVIL DO GOVERNO FEDERAL PARA 
CONSEGUIRMOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO 
DAS PONTES. NOTICIAR QUE CONSEGUIMOS RECURSOS ATRAVÉS DO 
DEPUTADO JOÃO MAIA, DE MIL E QUINHENTOS METROS DE 
PAVIMENTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE TIRINETE; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD) MANIFESTOU SEU MAIS PROFUNDO PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SR. ANTONIO BRAZ, COMO TAMBÉM, PELO 
FALECIMENTO DO SR. GILBERTO GAGO. RESSALTOU QUE 
PROTOCOLOU UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 164.000,00 DE AUTORIA 
DE SEU GABINETE DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DE TRÊS RUAS NO 
DISTRITO DE SOLEDADE. COBROU MAIS UMA VEZ A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE 
DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
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DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS 
NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES N°056/2025, Nº057/2025, 
N°058/2025, N°059/2025, Nº060/2025, N°061/2025, N°062/2025, 
Nº063/2025, N°064/2025, N°065/2025, Nº066/2025 E Nº 067/2025. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº025/2025. 
APROVADOS REQUERIMENTOS Nº008/2025, Nº009/2025, Nº010/2025 E 
Nº011/2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 003/2025 E 
TAMBÉM MOÇÃO DE PESAR Nº 007/2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 009/2025 
E MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2025. DISPENSADO A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 026/2025 E Nº 
027/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, 
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO - 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
 
 
____________________________________ 
RONALDO ADRIENE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
 
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PAUTA - 399ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE MARÇO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 025/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO APODI-RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
PROJETO DE LEI N° 026/2025 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL POTIGUAR 
DE MELANCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
PROJETO DE LEI N° 027/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO - CONCEDE 
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL, REGIDOS 
PELA LEI N° 585/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL 
N°585/2009, DE 06 MARÇO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
N°06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 - AUTOR ANDREAZO 
ALVES - PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TITULO DE CIDADÃO 
APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ADRIANO DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 008/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
LEGAIS QUANTO À IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS, LIXOS TECNOLÓGICOS E ELETRÔNICOS, BEM COMO SEUS 
DESCARTES ADEQUADOS NA CIDADE DE APODI/RN, VISANDO A 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS AO 
MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
urno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 009/2025 – AUTOR PAULO TELÉCIO -PSB - REQUERER À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA E/OU SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO 
DESCARTE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS (FEZES E URINA) NO MUNICÍPIO? 2. 
QUAL É O LOCAL EXATO ONDE OCORRE ESSE DESCARTE E SE HÁ LICENÇA 
AMBIENTAL VÁLIDA PARA TAL PROCEDIMENTO? 3. QUAIS SÃO AS 
PESSOAS, COMUNIDADES OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELOS 
RECURSOS ORIUNDOS DESSE PROCESSO DE DESCARTE? E, 4. QUAIS SÃO 
OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DESSE 
SERVIÇO? APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 010/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA 
COOPERATIVA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIOS E 
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA ÀS DIVERSAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO SETOR PRIMÁRIO. 
TAL MEDIDA VISA BENEFICIAR AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES 
RURAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CADEIAS 
PRODUTIVAS LOCAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 003/2025 – AUTOR MARCOS 
CARVALHO (GALINHO)-MDB – A GENILDO CARDOSO, MARCOS MORAIS E 
EQUIPE DO BREGÃO DA 87 – O BREGÃO DA 87 É MAIS QUE UM EVENTO 
MUSICAL, É UM PONTO DE ENCONTRO PARA A COMUNIDADE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 007/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA (DONA BETINHA), 
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2025 – AUTOR PAULO DE TÉLECIO-PSD - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA (DONA 
BETINHA), OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. AUTOR PAULO DE TELÉCIO 
(PSD). ARQUIVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025; O 
VEREADOR PAULO DE TÉLECIO-PSD SUBSCREVEU A MOÇÃO DE PESAR Nº 
007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2025 – AUTOR PAULO TELÉCIO -PSD - PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA (DONA 
BETINHA), OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 056/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DO GINÁSIO VILSON CUSTÓDIO 
DIÓGENES EM APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO Nº 057/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MALVINAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO Nº 058/2025 – AUTOR RONALDO-PSDB - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA NO SÍTIO PONTA II. DESPACHADA 
E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO Nº 059/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MUNICIPAL REPONSÁVEL, A AQUISIÇÃO DE 25 UNIDADES COLETORAS DE 
LIXO RESIDENCIAL PARA O DISTRITO DE MELANCIAS, ZONA RURAL DE 
APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO Nº 060/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, A URGENTE NECESSIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NO SÍTIO MELANCIAS, PROXIMO AO 
GINÁSIO DE ESPORTES RAILTON DE MENEZES. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 061/2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO - PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS, A URGENTE NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM AS COMUNIDADES CÓRREGO/URBANO 
A MELANCIAS II. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 062/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONCLUSÃO DA ADUTORA DO SÍTIO CÁPUA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 063/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE UMA COLETORA 
POLIGUINDASTE NAS COMUNIDADES DE SÍTIO SANTA ROSA II E AGROVILA 
PALMARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 064/2025 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA DOM PEDRO II, ESPECIFICAMENTE NO 
PONTO ONDE OCORRE A INTERLIGAÇÃO COM A RUA TIRADENTES. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO Nº 065/2025 – AUTOR JUNIOR CARLOS -PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR 
PARALELEPÍPEDO NA RUA PASTOR SEVERINO MIZAEL, NO BAIRRO 
GARILÂNDIA, NA CIDADE DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO Nº 066/2025 – AUTOR JUNIOR CARLOS -PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA CRIADO UMA TELECOMUNICAÇÃO 0800 NA 
SECRETARIA DE OBRAS DO MUNÍCIPIO DE APODI – RN, AFIM DE FACILITAR 
AS SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO COMO, PROBLEMAS NA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO Nº 067/2025 – AUTOR JUNIOR CARLOS -PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA 
SOLAR PARA ATENDER TODA A DEMANDA DE GASTOS DE ENERGIA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 21 
REQUERIMENTO N° 011/2025 - AUTOR BANCADA DA OPOSIÇÃO - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE APRESENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA A 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS GASTOS REALIZADOS PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL COM O CARNAVAL DE 2025. SOLICITA-SE QUE A 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS SEJA APRESENTADA EM PLANILHAS DETALHADAS, 
CONTENDO, SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VALOR 
TOTAL DOS GASTOS; 2. VALOR GASTO EXCLUSIVAMENTE COM AS BANDAS, 
DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS A CADA ATRAÇÃO MUSICAL; 3. VALOR 
GASTO COM A ESTRUTURA DO EVENTO, ESPECIFICANDO OS CUSTOS COM 
TRIO ELÉTRICO, PALCO, SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO E CAMAROTES. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 
COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/