sessao nº 401

 
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ATA DA QUADRINGENTÉSIMA PRIMEIRA (401ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º 
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 
2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS VINTE E SETE (27) 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:30MIM 
REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
DE OLIVEIRA E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA 
COSTA FERREIRA, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER 
CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO 
AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N°032/2025 - DISPÕE 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO DE TELÉCIO (PSD); PROJETO DE LEI N°033/2025 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO 
VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) - MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS 
/ VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N°002/2025 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ADRIANO DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES 
(PP); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°003/2025 - DISPÕE SOBRE A 
 
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OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' A ILUSTRÍSSIMO SRA. 
LARISSA LIANE DANTAS CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°004/2025 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE 
CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. EDSON MARTINS DA SILVA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIENE (PSDB); REQUERIMENTO N°016/2025 - REQUERER AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM 
DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS 
REALIZADOS NOS ANOS DE 2023 E 2024 COM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM 
A APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS DISCRIMINANDO OS SEGUINTES DADOS, 
POR ANO: I - VALOR TOTAL DESPENDIDO COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO; II - MONTANTE DIRECIONADO À 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS; III - 
RECURSOS UTILIZADOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS EM OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; IV - 
QUANTIA DESTINADA À COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, ESPECIFICANDO EM LISTA OS ITENS ADQUIRIDOS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); REQUERIMENTO N°017/2025 - 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE APODI E AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO 
DO CRESCIMENTO (PAC): 1. QUAIS OBRAS ESTÃO PREVISTAS E O LOCAL 
DE EXECUÇÃO? 2. QUAIS EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS OU 
BENEFICIADOS PELO PROGRAMA? DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSB); REQUERIMENTO N°017/2025 - REQUERER QUE SEJA 
ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E AOS DEMAIS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 
REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): 1. 
QUAIS OBRAS ESTÃO PREVISTAS E O LOCAL DE EXECUÇÃO? 2. QUAIS 
EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS OU BENEFICIADOS PELO 
PROGRAMA? DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSB); 
 
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N°004/2025 - Á SENHORA 
MARIA MAGNEIDE DE OLIVEIRA, PELO SEU NOTÁVEL COMPROMISSO COM 
A COMUNIDADE, DEDICAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL, A SAÚDE E A IGREJA, 
SENDO UM EXEMPLO DE CIDADANIA E SOLIDARIEDADE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES N°005/2025 - ÁS ESCOLAS ESTADUAIS VALDEMIRO 
PEDRO VIANA E PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, BEM COMO AOS SEUS 
ALUNOS, PROFESSORES E ORIENTADORES, PELA BRILHANTE 
PARTICIPAÇÃO NA 23° FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E 
ENGENHARIA(FEBRACE), REALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO N°074/2025 - 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES LIMA 
JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO APODI, QUE 
ANALISE SOBRE A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM OU CNPJ 
08.545.949/0001-89 RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, Nº 219, BAIRRO 
BICENTENÁRIO - CEP 59700-000 - APODI RN (84) 3333 2138 | 
HTTPS://WWW.APODI.RN.LEG.BR LEGISLATIVO@APODI.RN.LEG.BR MAIS 
QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, PROLONGAMENTO DE 
ACESSO À REGIÃO DA AREIA, PRECISAMENTE PRÓXIMO A CASA DE 
MOREIRA BELARMINO. DE AUTORIA DO VEREADOR JR. CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO N°075/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA 
CASTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, UMA READEQUAÇÃO DAS 
QUADRAS PARA OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARA QUE AS 
PESSOAS TENHAM ACESSO A ESSAS OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO N° 
076/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA O 
CONSELHO TUTELAR DE APODI, DANDO ASSIM A POSSIBILIDADE DE UM 
TRABALHO MAIS ATIVO DO CONSELHO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO 077/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA 
DE LUZ DO POSTE NA RUA EDUARDO FLORÊNCIA DE OLIVEIRA, ESQUINA 
COM A RUA VEREADOR DIONÍSIO DE MORAIS, NO BACURAU 2. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 078/2025 - AO 
 
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA I. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 079/2025 - 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA 
COMUNIDADE SÍTIO OLHEIROS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO 080/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO POÇO VERDE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIENE (PSDB); INDICAÇÃO N° 
081/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE UM 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DO SÍTIO SÃO 
FRANCISCO. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIENE (PSDB); 
INDICAÇÃO N°082/2025 - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA ESTRUTURADO 
O TERRENO DO POLO INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, COMO 
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 
AGUA. DE AUTORIA DO VEREADOR JR. CARLOS (PSD). PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSA A 
PALAVRA AO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD) QUE PEDIU A 
CONTINUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DISTRITO DE MELANCIAS, 
REQUISITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE O ATENDIMENTO DE UM 
OTORRINO E TAMBÉM DE MAIS RESSONÂNCIAS PARA MELHORAR O 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. MAIS UMA VEZ SOLICITOU QUE A CÂMARA 
ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO COBRANDO O PAGAMENTO DOS 
PRODUTORES DE LEITE QUE ABASTECEM AS USINAS, POIS A TRÊS MESES 
NÃO RECEBEM; LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU SOBRE A LEI MUNICIPAL 
QUE REGULAMENTA A PESCA. QUE A PESCA EM NOSSO MUNICÍPIO É POR 
DEMAIS NECESSÁRIA DE SER FORTALECIDA, QUE ELE JUNTAMENTE COM 
 
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O COORDENADOR DE PISCICULTURA DO GOVERNO MUNICIPAL SR. 
FRANCISCO NOGUEIRA, DISCUTIRAM A NECESSIDADE DE FORTALECER A 
PESCA DE MODO GERAL, AMPLIAR AS AÇÕES, ORGANIZAR AS CADEIAS, 
DIVIDIR POR ATIVIDADES: A AQUICULTURA, A PISCICULTURA, A PESCA 
ESPORTIVA E A PESCA NO CAMPO, OU SEJA, AQUICULTURA EM TANQUES 
ESCAVADOS QUE SE TORNA UMA OPORTUNIDADE, UMA ALTERNATIVA 
PARA QUE O HOMEM QUE ESTÁ NO CAMPO CONSIGA VIVER MELHOR; 
JAILSON FERREIRA (PT) DEBATEU SOBRE O PROJETO DE LEI 1447/2019 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA, QUE GARANTE UM ESPAÇO 
ADEQUADO PARA OS CORREDORES DE RUA PRATICAREM ATIVIDADES 
FÍSICAS. PARABENIZOU AS ESCOLAS ESTADUAIS VALDEMIRO PEDRO 
VIANA E PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, BEM COMO AOS SEUS ALUNOS, 
PROFESSORES E ORIENTADORES, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 23° 
FEBRACE REALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO. INDICOU QUE SEJA 
REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE SÍTIO OLHEIROS E 
TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS REALIZADOS NOS ANOS DE 
2023 E 2024 COM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) 
COBROU A REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO POLO GÓIS, 
ESPECIALMENTE DO TRECHO DE BODÓ A GERÔNIMO, E DA REGIÃO DO 
MELÃO ATÉ O MANOPLA. AGRADECEU AO SECRETÁRIO PAULO POR 
ATENDER SUA SOLICITAÇÃO COM A LIMPEZA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE 
SOLEDADE. REITEROU SUA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO 
PARQUINHO INFANTIL, DO DISTRITO DE SOLEDADE; ÂNGELO DE DAGMAR 
(PP) PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE OBRAS CANINDÉ FILHO E A EQUIPE 
ELÉTRICA DA SECRETARIA PELO TRABALHO QUE ESTÃO 
DESENVOLVENDO. COBROU DO SECRETÁRIO DE URBANISMO INTERINO 
PAULO, A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA VINGT ROSADO, PEDIU 
TAMBÉM A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE VÃO PARA AURORA DA 
SERRA ATÉ LAJE DO MEIO, E DE SOLEDADE ATÉ A BAIXA VERDE; JR. SOUZA 
(MDB) FALOU SOBRE A REUNIÃO A QUAL PARTICIPOU E QUE TEVE 
AVANÇOS IMPORTANTES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS 
AVANÇADO DA UERN EM NOSSO MUNICÍPIO. SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO 
RIO SÃO FRANCISCO, PONTUOU QUE EM 2026 AS ÁGUAS CHEGARÃO À 
POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E QUE DESSE PROJETO SERÁ 
 
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GERADO MILHARES DE EMPREGOS; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU DAS 
INDICAÇÕES EM PAUTA DE SUA AUTORIA, ONDE PEDE A READEQUAÇÃO 
DAS QUADRAS PARA OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E UM VEÍCULO 
AUTOMOTIVO PARA O CONSELHO TUTELAR DE APODI. FALOU TAMBÉM 
SOBRE O “CINE POTY CULTURA ITINERANTE”, PROJETO PARCEIRO DE SEU 
MANDATO, QUE O LANÇAMENTO DA PRIMEIRA EDIÇÃO ACONTECEU NO 
COLÉGIO DO DISTRITO DE CÓRREGO COM UMA APRESENTAÇÃO DO CURTA 
METRAGEM “É SÃO PEDRO NO CÓRREGO, UMA FESTA DE TRADIÇÃO E 
DEVOÇÃO” E CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DA 3ª EDIÇÃO QUE 
SERÁ NO DIA 02 DE ABRIL CELEBRANDO O DIA MUNDIAL E 
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISTA. ENCERRANDO, FALOU SOBRE O 
PROJETO ‘ÁGUA VIVA’ QUE TERÁ INÍCIO EM DOIS MIL E VINTE E SEIS E É 
DIRECIONADA AO PÚBLICO EVANGÉLICO; JR. CARLOS (PSD) COBROU EM 
NOME DOS MORADORES DO SÍTIO AÇÃO MELHORAMENTO NO 
ATENDIMENTO DA UBS QUE ATENDE A TODA REGIÃO DA PEDRA. COBROU 
TAMBÉM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES 
QUE SOFREM SEM ÁGUA PRÓPRIA PARA CONSUMO. SOBRE AS ESTRADAS 
VICINAIS, CHAMOU A ATENÇÃO PARA O FATO DE ESTAR SENDO UM 
INVERNO FINO E QUE HÁ MUITOS LOCAIS QUE COM UM POUCO DE 
MATERIAL E A PATROL RESOLVEM, PRECISA APENAS PONTUAR ESSES 
LOCAIS. PARABENIZOU O TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO O 
SECRETÁRIO CANINDÉ FILHO FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS; RONALDO (PSDB) FALOU SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO EM UMA 
REUNIÃO COM OS PROFESSORES DA UFESA, DR. RODRIGO COSTA E JEAN 
BERG, COORDENADORES DO PROJETO SABIÁ QUE INFORMARAM QUE 
HOJE NO BRASIL A PESCA ESPORTIVA E AMADORA JÁ EMPREGOU 270 MIL 
PESSOAS MOVIMENTANDO 17 MILHÕES, APRESENTARAM UM PROJETO DO 
‘MINISTÉRIO DA PESCA’ QUE ESTÁ COM A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO 
POLOS TURÍSTICOS NA PESCA: MODALIDADES AMADORA E ESPORTIVA, E 
NOSSA CIDADE FOI ESCOLHIDA PARA IMPLANTAR ESSE PROJETO POR 
CAUSA DA CAPACIDADE HÍDRICA QUE TEM, E COM CERTEZA ISSO VAI 
TRAZER EMPREGO E RENDA PARA NOSSO POVO. PEDIU AOS COLEGAS 
APOIO PARA APROVAÇÃO DE SUAS MATÉRIAS EM PAUTA, ONDE SOLICITA 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DO SÍTIO SÃO 
FRANCISCO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO 
POÇO VERDE. POR ÚLTIMO TROUXE UMA COBRANÇA FEITA PELA 
 
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COMUNIDADE POÇO DE ISAURO QUE PEDE A LIMPEZA DA PRACINHA; 
ANDREAZO ALVES (PP) FALOU SOBRE PROJETOS INACABADOS, COMO O 
PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA CHAPADA QUE ESTÁ PARADO A MUITO ANOS, 
QUE DEPENDE DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA QUE SEJA 
CONCLUÍDO, CITANDO A BARRAGEM DE SANTA CRUZ COMO EXEMPLO. 
COBROU SERVIÇO DE TROCA DE LUZ DO POSTE NA RUA EDUARDO 
FLORÊNCIA DE OLIVEIRA E TROCA DE LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE 
SANTA ROSA I. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM 
O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES 
OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES N°074/2025, Nº075/2025, N°076/2025, N°077/2025, Nº078/2025, 
N°079/2025, N°080/2025, Nº081/2025 E Nº 082/2025. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº032/2025. APROVADOS REQUERIMENTOS 
Nº016/2025, Nº017/2025, MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
Nº004/2025, Nº005/2025 E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
002/2025, Nº003/2025, Nº004/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 033/2025. NADA MAIS 
A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA 
E SILVA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 27 DE 
MARÇO DE 2025. 
 
__________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
______________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
 
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PAUTA - 401ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE MARÇO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 032/2025 - AUTOR PAULO TELÉCIO - PSD - DISPÕE 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
PROJETO DE LEI N° 033/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, NO VALOR DE 
17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 - AUTOR ANDREAZO 
ALVES - PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TITULO DE CIDADÃO 
APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO ADRIANO DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - 
MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TITULO DE CIDADÃO APODIENSE'' Á 
ILUSTRÍSSIMA SRA. LARISSE LIANE DANTAS CUNHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025 - AUTOR RONALDO 
ADRIANE - PSDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TITULO DE CIDADÃO 
APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. EDSON MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO 
DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE 
R$ 1.615.232,95 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUINZE MIL DUZENTOS E 
TRINTA E DOSI REIAS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, REFORMA E INSTALAÇAÕ DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 016/2025 - AUTOR JAILSON FERREIRA - PT - REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS E DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM 
DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS 
REALIZADOS NOS ANOS DE 2023 E 2024 COM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A 
APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS DISCRIMINANDO OS SEGUINTES DADOS, 
POR ANO: I - VALOR TOTAL DESPENDIDO COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO; II - MONTANTE DIRECIONADO À 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS; III - RECURSOS 
UTILIZADOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM 
OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; IV - QUANTIA DESTINADA À 
COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESPECIFICANDO EM 
LISTA OS ITENS ADQUIRIDOS. APROVADO COM RESSALVA (SOMENTE O 
ITEM I) NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 017/2025 - AUTOR PAULO TELÉCIO - PSD - REQUERER 
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI E 
AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 
CRESCIMENTO (PAC): 1. QUAIS OBRAS ESTÃO PREVISTAS E O LOCAL DE 
EXECUÇÃO? 2. QUAIS EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS OU 
BENEFICIADOS PELO PROGRAMA? APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 004/2025 - AUTOR PAULO 
TELÉCIO - PSD - Á SENHORA MARIA MAGNEIDE DE OLIVEIRA, PELO SEU 
NÓTAVEL COMPROMISSO COM A COMUNIDADE, DEDICAÇÃO AO SERVIÇO 
SOCIAL, Á SAÚDE E A IGREJA, SENDO UM EXEMPLO DE CIDADANIA E 
SOLIDARIEDADE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO 
DE 2025. 
 Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 8 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 005/2025 - AUTOR JAILSON 
FERREIRA - PT - ÁS ESCOLAS ESTADUAIS VALDEMIRO PEDRO VIANA E 
PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, BEM COMO AOS SEUS ALUNOS, 
PROFESSORES E ORIENTADORES, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 23° 
FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA(FEBRACE), REALIZADA NA 
CIDADE DE SÃO PAULO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 074/2025 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES LIMA JÚNIOR, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO APODI, QUE ANALISE 
SOBRE A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM OU MAIS QUEBRA-MOLAS 
NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, PROLONGAMENTO DE ACESSO À REGIÃO 
DA AREIA, PRECISAMENTE PRÓXIMO A CASA DE MOREIRA BELARMINO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N°075/2025 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA CASTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, UMA READEQUAÇÃO DAS QUADRAS PARA OUTRAS 
ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARA QUE AS PESSOAS TENHAM ACESSO A 
ESSAS OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 076/2025 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA O CONSELHO 
TUTELAR DE APODI, DANDO ASSIM A POSSIBILIDADE DE UM TRABALHO 
MAIS ATIVO DO CONSELHO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO 077/2025 - AUTOR JOSÉ ANDREAZO - PP - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE 
LUZ DO POSTE NA RUA EDUARDO FLORENCIA DE OLIVEIRA, ESQUINA COM 
A RUA VEREADOR DIONÍSIO DE MORAIS, NO BACURAU 2. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 13 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO N° 078/2025 - AUTOR JOSÉ ANDREAZO - PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, PARA A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA I. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 079/2025 - AUTOR FRANCISCO JAILSON - PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO 
DE UM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE 
SÍTIO OLHEIROS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO 080/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE - PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO 
POÇO VERDE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 081/2025 - AUTOR RONALDO ADRIANE - PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE UM CALÇAMENTO COM 
PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 082/2025 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA ESTRUTURADO O TERRENO DO POLO 
INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, COMO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGUA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2025. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno