sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

 Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 19 de junho de 2024. Ao decimo nono dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. Compareceu à sessão e assinaram o livro de presença os excelentíssimos senhores vereadores: Diogo Medeiros de Lima, Aldair Jose Venancio de Morais, Francisco Carlos Custodio da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho e Renan Jefferson de Moura Terto. Expediente lido: Havendo quórum regimental o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão extraordinária solicitada pelo poder executivo para aprovação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI E REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ES), AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS), EQUIPES DA SAUDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMARIA – APS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR NOVA METOLOGIA DE CONFINAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Depois de lida e aprovada a ata da sessão anterior, a preposição foi aprovada em segundo turno, e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão extraordinária, convocando uma sessão ordinária para o dia 07 de julho de 2024.

 Presidente: ________________________________________________________________

Vice presidente: _____________________________________________________________

Terceiro Secretario: __________________________________________________________

Quarto Secretario: ___________________________________________________________

Demais Vereadores: __________________________________________________________

___________________________________________________________________________