sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 28 de julho de 2025. Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezessete horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Rayane Karina da Silva Coelho, para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede a primeira secretaria Vera Lucia para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes: Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho, Rayane Karina da Silva Coelho e Vera Lucia da Silva Nascimento. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão extraordinária, justifica a ausência dos vereadores Aldair José, Francisco Carvalho e Renan Terto, e convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. Conforme solicitada pelo Poder Executivo segue para aprovação dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeira instancia. PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, ATRAVES DA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeira instancia. PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO DO GESTOR DO FHIS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeira instancia. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS COM O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeira instancia. PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA (NFS-E) NO ÂMBITO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeira instancia. Aprovado os projetos em primeiro turno o presidente encerra esta sessão, convocando outra sessão para daqui a 2 minutos. Sessão aberta para aprovação dos projetos em segundo turno: PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segunda instancia. PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, ATRAVES DA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segunda instancia. PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO DO GESTOR DO FHIS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segunda instancia. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS COM O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segunda instancia. PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- INSITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA (NFS-E) NO ÂMBITO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segunda instancia. Aprovada as preposições em primeiro e segundo turno, e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão extraordinária, convocando uma sessão ordinária para o dia 06 de agosto de 2025.

Presidente: ­­­­­­­­­________________________________________________________________

Vice Presidente: ____________________________________________________________

Primeiro secretário:__________________________________________________________

Quarto Secretário: __________________________________________________________

 Demais vereadores: __________________________________________________________

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