sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2025. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e tinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Francisco Canindé Guimarães Carvalho e Renan Jefferson de Moura Terto para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede ao terceiro secretário Renan Terto para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes: Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho e Renan Jefferson de Moura Terto. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, justifica a ausência dos vereadores Aldair José, Vera Lucia e Rayane Coelho que não puderam comparecer hoje, e convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 007/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RAÍZES FORTES - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA E AO EMPREENDEDORISMO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROGRAMA MUNICIPAL RAIZES FORTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL POR MEIO DO INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E AO MICROEMPREENDEDOR LOCAL; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, COMO FORMA DE INCENTIVO E HOMENAGEM AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICIPIO.  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ALTO DO TABULEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A LOTÉRICA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN (LOTOBREJINHO) DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL REPRESENTA UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA ENFRENTAR AS DEMANDAS CRESCENTES POR INVESTIMENTOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. A LOTERIA PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO GERAR RECURSOS ADICIONAIS QUE SERÃO APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025- DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO "PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REQUERIMENTO Nº 157/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE LIGA A LAGOA DA EMA, COM INICIO NO POSTO DE SAÚDE E EXTENSÃO; aberta a votação nominal, todos vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 160/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET (WI-FI) GRATUITAMENTE EM LUGARES ESTRATEGICOS NA CIDADE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. REQUERIMENTO Nº 161/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIO REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DA ESPERANÇA E QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA DA SAÚDE; aberta a votação nominal, todos vereadores presentes votaram sim, requerimentos aprovado. O presidente deseja boa noite mais uma vez e passa a palavra para a vereadora Kellia Matias, que saúda a todos e cita que já viu varias cidades aderindo a este projeto da lotérica municipal, que é um meio de arrecadação para o município, parabeniza a ação que foi realizada aqui na Câmara e que ela possa ser estendida a zona rural, levando em conta a necessidade da população, solicita requerimentos verbais para próxima sessão explicando a necessidade deles. O presidente agradece a participação da vereadora Kellia e já comunica que um de seus pedidos verbais, que é a realização de ultras mamaria, foi dito pela secretaria de saúde que será realizado uma ação voltada ao outubro rosa e que será comunicado a data, e passa a palavra para o vereador Otavio Carlos, que cumprimenta a todos, inicia trazendo as respostas que lhe foram solicitadas, sobre os atrasos dos professores, que já foram pagos e feito reunião para serem esclarecidas algumas coisas, sobre a colocação no Previne Brasil, estará em busca para que suba nessa colocação, sobre a realização de ressonâncias irá buscar um convenio para que sejam realizadas, parabeniza o presidente pela ação realizada aqui na Câmara onde só quem ganha é a população, cita que em sua conversa com o prefeito ele estará sempre disponível para ouvir a todos e resolver o máximo todos os problemas, que em meio a tanta coisa a cidade ainda esta a frente de grandes cidades pelo Estado, como por exemplo, esse serviço de RG que já é oferecido aqui há bastante tempo, uma cidade como São José que é grande Natal só iniciou esse ano, encerra agradecendo a Deus pelo dom da vida e que Ele cubra a cidade de bênçãos e proteção. O presidente agradece a participação do vereador Otavio Carlos, agradece a Deus por mais uma vez estarem aqui com saúde, destaca a ação realizada aqui com mais de 400 atendimentos voltados a população, onde também foram sorteados brindes em nome de todos os vereadores, agradece a participação de todos e que possa ser realizados em mais outros pontos da cidade, comunica que será aderido ao sistema de votação eletrônica, haverá um treinamento para todos e na próxima sessão já se inicia, agradece e parabeniza o gestor Jeferson e secretário de obras Marcos, pelo trabalho realizado e atendendo as solicitações de recuperação das estradas para melhorias da cidade e firma o apoio e união entre o executivo e legislativo, cumprimenta o representante Manu que é do Conselho Intersetorial do selo UNICEF fazendo a leitura do oficio onde convida a todos a participar da reunião que será no dia 19 as 09h00min no CREAS. Não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 01 de outubro de 2025. 

Presidente: _______________________________________________________________ 

Vice presidente: _____________________________________________________________

Segundo Secretário: __________________________________________________________

Terceiro Secretário:___________________________________________________________

Demais vereadores: __________________________________________________________

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