sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

 Ata da 24ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 16ª legislatura realizada em 06 de novembro de 2024. Presidência, Exmº Srº Presidente vereador José Ednailson do Nascimento. Secretários Exmos. Senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho. Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte quatro, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. Compareceu à sessão, os excelentíssimos senhores vereadores: Diogo Medeiros de Lima, Otavio Carlos Dantas Filho, Claudianor Marcelino da Silva, Renan Jefferson de Moura Terto, Francisco Carlos Custodio da Silva, Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho. Havendo quórum regimental o senhor presidente José Ednailson declara aberta a presente sessão. Ordem do dia: PROJETO DE LEI N°008/2024 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aprovado por unanimidade em primeira discussão. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; O presidente coloca o projeto do decreto legislativo Nº 01/2024 em discussão para o vereador que quiser fazer uso da palavra, com a palavra o vereador Claudianor Marcelino, cumprimenta a todos presentes, cita o conhecimento do projeto que já esteve na casa e depois voltou, também a rigidez do tribunal de contas, que ao seu ver as contas estão dentro da normalidade de todas gestões e que as comissões vejam com carinho, diante de toda situação e que não faça nada pra que venha prejudicar ninguém, tendo em vista que todos gestores passarão por esse julgamento. Com a palavra o vereador Otavio Carlos, saúda a todos presentes, inicia citando as palavras do vereador Claudianor, foram muito bem colocadas, que esse processo chegou nesta casa quando ele era presidente, e pra que não viesse prejudicar ninguém, comunicou aos vereadores que eram ligados a ex gestora, pra que ela entrasse com sua defesa, assim o tribunal de contas pediu que esse processo fosse retirado de pauta, e agora voltou a esta casa, e mesmo sendo revisado, foi desaprovado pelo tribunal de contas sendo desfavorável a ela, assim diante do julgamento do tribunal de contas, foi dada a oportunidade de defesa, e mesmo assim foi desaprovado, o que deixa o voto a favor do decreto acobertado diante da resposta do tribunal de contas. Com a palavra o vereador Francisco Carvalho, deseja boa noite a todos, e citando as palavras do vereador Otavio Carlos, que a intenção não é prejudicar ninguém, e sim concordar com a decisão do tribunal de contas, pois diante de todo processo ela teve seu direito de defesa e o mesmo foi desaprovado. Com a palavra o vereador Francisco Custodio, cumprimenta a todos e fazendo suas palavras a mesma do vereador Otavio Carlos, que vota a favor do parecer do tribunal de contas, pela desaprovação das contas. O presidente neste momento abre a votação desse projeto do decreto legislativo, e quem for de acordo com o parecer das comissões e da decisão do tribunal de contas permaneçam como estão, e quem for contra se manifeste, o vereador Diogo Medeiros, votou contra a decisão do tribunal de contas e relator, sendo a favor da ex gestora, e o vereador Claudianor Marcelino, também votou contra decisão do tribunal sendo a favor da ex gestora. Sendo assim foram 6 votos a favor e 2 votos contra a decisão do tribunal de contas. Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024, APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; O presidente coloca o projeto do decreto legislativo Nº 02/2024 em discussão para o vereador que quiser fazer uso da palavra, como nenhum se pronunciou, neste momento está aberta a votação do projeto do decreto legislativo, e quem for de acordo com o parecer das comissões e da decisão do tribunal de contas permaneçam como estão, e quem for contra se manifeste, o vereador Diogo Medeiros, votou contra a decisão do tribunal de contas e relator, sendo a favor da ex gestora, e o vereador Claudianor Marcelino, também votou contra decisão do tribunal sendo a favor da ex gestora. Sendo assim foram 6 votos a favor e 2 votos contra a decisão do tribunal de contas. Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2024, APROVADO. O presidente passa a palavra para o vereador Diogo Medeiros, que cumprimenta a todos, cita sua alegria em ver a plateia cheia, que deveria ser sempre assim, e mais uma vez deixa seus parabéns ao vereador Renan por ter se tornado pai e a sua amiga Gisele pela chegada de seu filho, e aproveitando a presença dos funcionários públicos aqui hoje deixa seus parabéns a esse dia que foi comemorado. Com a palavra o vereador Otavio Carlos, deseja mais uma vez boa noite a todos, agradece a Deus pela saúde e por estarmos mais uma vez aqui, elogia o trabalho do prefeito Joao Gomes e que continuará o trabalho com o novo prefeito eleito Jeferson Gomes, que deseja boa sorte e que seja uma gestão admirável, finaliza citando o sinistro que houve no posto de gasolina na noite passada, pedindo proteção a Deus pra todos. O presidente volta a falar e cumprimenta a todos presentes mais uma vez, agradece a Deus por estarem todos aqui, cita sobre a sessão solene que acontecerá no dia 20 de dezembro, e comunica que sobre decreto votado hoje de acordo com o regimento da casa, permite que seja resolvido em apenas uma sessão. Não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 13 de novembro de 2024.

Presidente:________________________________________________________________

Vice presidente: ____________________________________________________________

Primeiro Secretario: _________________________________________________________

Segundo Secretario: _________________________________________________________

Terceiro Secretario: __________________________________________________________

Quarto Secretario: __________________________________________________________

Demais Vereadores:__________________________________________________________

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