sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 12 de janeiro de 2023. Aos decimo segundo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. Compareceu a sessão e assinaram o livro de presença os excelentíssimos senhores vereadores: Renan Jefferson de Moura Terto, Francisco Carlos Custódio da Silva, Diogo Medeiros de Lima, Vera Lucia da Silva Nascimento, Claudianor Marcelino da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho e Francisco Canindé Guimarães Carvalho. Expediente lido: Havendo quórum regimental o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão extraordinária solicitada pelo poder executivo e legislativo para aprovação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi feito o pedido de vista pelo vereador Otavio Carlos. O presidente, de acordo com o artigo 183 do Regimento Interno, submete a votação do plenário; quem for contra ao pedido de vista permaneçam como estão, quem for a favor se manifeste. Pedido de vista negado. Aprovado em primeiro turno, com 7 votos a favor e 1 contra do vereador Otavio Carlos. PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Aprovado por unanimidade em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 001/2023 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aprovado por unanimidade em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 002/2023 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aprovado por unanimidade em primeiro turno. Os projetos foram aprovados em primeiro turno, com a dispensa do interstício, em virtude do pedido de urgência na tramitação dos projetos, entrarão agora em votação em segundo turno: PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aprovado em segundo turno, com 7 votos a favor e 1 contra do vereador Otavio Carlos. PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Aprovado por unanimidade em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 001/2023 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aprovado por unanimidade em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 002/2023 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Aprovado por unanimidade em segundo turno. Aprovadas todas as proposições em primeiro e segundo turnos, e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dou por encerrada a presente sessão extraordinária, convocando uma outra sessão ordinária para o dia 15 de fevereiro de 2023.

Presidente: ­­­­­­­­­________________________________________________________________

Vice Presidente: ____________________________________________________________

Primeiro secretário:__________________________________________________________

Segundo secretário: _________________________________________________________

Terceiro Secretário: __________________________________________________________

Quarto Secretário: ___________________________________________________________

DemaisVereadores:_____________________________________________________________________________________________________________________________________