sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

 Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 16 de novembro de 2023. Ao decimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. Compareceu à sessão e assinaram o livro de presença os excelentíssimos senhores vereadores: Renan Jefferson de Moura Terto, Diogo Medeiros de Lima, Vera Lucia da Silva Nascimento, Claudianor Marcelino da Silva, Aldair Jose Venancio de Morais, Francisco Carlos Custodio da Silva e Francisco Canindé Guimarães Carvalho. Expediente lido: Havendo quórum regimental o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão extraordinária solicitada pelo poder executivo para aprovação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 020/2023 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS COM O MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; aprovado por unanimidade em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI Nº 731/2023, NO QUAL CRIOU CARGO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; aprovado por unanimidade em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; aprovado por unanimidade em primeiro turno. Projetos Nº 020/2023 e Nº 021/2023 aprovado em segundo turno e Projeto Nº 022/2023 aprovado em primeiro turno e entrará em votação daqui a alguns minutos. PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; aprovado por unanimidade em segundo turno. Aprovadas todas as preposições em primeiro e segundo turno, e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dou por encerrada a presente sessão extraordinária, convocando uma sessão ordinária para o dia 22 de novembro de 2023.

Presidente: ­­­­­­­­­________________________________________________________________

Vice Presidente: ____________________________________________________________

Primeiro secretário:__________________________________________________________

Segundo Secretário: __________________________________________________________

Terceiro Secretário: ___________________________________________________________

Quarto Secretário: ___________________________________________________________

Demais Vereadores:__________________________________________________________

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