materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Diogo Silva, no desempenho do seu mandato, com fundamento na Lei
Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, parágrafo único, II, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito
“MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora
Dávila Salustiano, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2026.
Diogo Silva
Vereador – Solidariedade
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Dávila Salustiano, mulher trans de 38 anos, é filha de Francisca Alves de Medeiros e
João Salustiano da Cruz, natural de Caicó-RN, teve sua infância vivida na zona rural e
estudando na zona urbana, aos 13 anos passou a morar na zona urbana e construir sua vida. 
Ao longo desses anos, atuou em diversas profissões: auxiliar de professora, atendente
de loja, maquiadora, dj, fotógrafa e artesã. Com os anos, se tornou destaque na cidade, com
sua luta pela igualdade social, contra o preconceito e é uma defensora árdua da comunidade
LGBT com muita relevância na cidade. 
Atualmente fotógrafa e influencer, usando do seu trabalho, da sua arte e da sua
visibilidade para trazer debates e reflexões sobre diversos assuntos importantes para a
população caicoense, também foi destaque no carnaval de Caicó pela sua irreverência e
criticidade. É uma fotógrafa premiada como destaque do ano e melhor do ano por diversas
vezes, além de ter atuado fora do país, levando sua arte fotográfica para o mundo.