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materia nº 17/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaConcede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Marília Dantas Rodrigues de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id10011

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Promulgada
2026-03-12 Aguardando promulgação
2026-03-04 Aprovada
2026-03-04 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-03-03 Parecer emitido (Comissão)
2026-03-02 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-03-02 Apresentação e Deliberação
2026-03-02 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO - PDL 17/2026 - ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO
2026-03-02 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-03-02 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T18:27:00.366622-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 11 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007,
e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Marília 
Dantas Rodrigues de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados à população 
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026.
 
 Renato Saldanha de Souza
Vereador – PSD
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
Marília Dantas Rodrigues de Albuquerque nasceu na cidade de Caicó, no antigo Hospital 
Mãe Quininha, filha do senhor Maurício Dantas (in memoriam) e da senhora Maria Rita 
Dantas, natural de Timbaúba dos Batistas. Desde cedo, construiu sua história pautada na fé, 
na dedicação à família e no compromisso com a educação.
Em 1995, casou-se com o senhor João Maria Rodrigues Albuquerque. Dessa união nasceram 
duas filhas, Abigail e Beatriz, que se tornaram seu primeiro e mais importante ministério. 
Marília sempre priorizou a família, optando por ingressar na universidade quando suas filhas 
já estavam crescidas, demonstrando equilíbrio, responsabilidade e visão de futuro.
Sua trajetória ministerial é marcada por consagrações significativas. Foi consagrada ao 
Presbitério na cidade de Lajes, onde recebeu o título de Cidadã Lajense. Posteriormente, foi 
consagrada ao pastorado na cidade de Angicos, recebendo também o título de Cidadã 
Angicana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Ao longo de sua caminhada pastoral, Marília exerceu o pastorado como titular nas cidades de 
Lajes (2009) Assu (2012) e Acari (2020). Ao lado de seu esposo, pastoreou nas cidades de 
Lajes (1998), Boa Vista (2002), Afonso Bezerra (2005), Angicos (2006), Natal (2016) e Caicó 
(2018–2026), deixando marcas de fé, liderança e serviço cristão.
Destaca-se também sua atuação como líder regional por quatro mandatos na Missão 
Evangélica Pentecostal do Brasil, exercendo a função de Diretora do Departamento Feminino 
no Estado. Nesse período, desenvolveu um trabalho relevante de fortalecimento espiritual, 
capacitação e mobilização das mulheres, ampliando a atuação feminina na obra ministerial e 
consolidando sua liderança no âmbito estadual.
Paralelamente ao ministério pastoral, construiu sólida carreira na educação. É formada em 
Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Campus Assú) e possui pós￾graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Atualmente, encontra-se no último 
semestre da segunda licenciatura em Educação Especial e Inclusiva pela Universidade Federal 
do Rio Grande do Norte, no Campus de Currais Novos, reafirmando seu compromisso com a 
inclusão e a educação de qualidade.
Na cidade de Angicos, destacou-se como professora, assessora pedagógica e Secretária 
Municipal de Educação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional 
do município. Em Caicó, exerceu a função de professora no Ensino Fundamental na Escola 
Municipal Auta de Souza, entre os anos de 2021 e 2025, atuando como professora seletista. É 
também professora concursada no município de Jardim do Seridó.
Mulher de fé, educadora comprometida e líder dedicada, Marília construiu uma trajetória 
marcada pelo serviço a Deus, à família e à sociedade, deixando um legado de amor, 
responsabilidade e transformação por onde passou.
 Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026
 
 
 
 Renato Saldanha de Souza
 Vereador – PSDB

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