materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
vem á presença de V. Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 
2007, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” á Senhora
Josenilda Dantas de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: Josenilda Dantas de Souza, nasceu em Caicó, mãe de um filho. 
Iniciou sua vida profissional trabalhando na empresa M. Pereira Neto mais conhecida como 
casa sem nome, no dia 1º de abril de 1997 até dia 30 de dezembro de 2021. Em março de 
2022 iniciou um novo ciclo na Caicó Home Têxtil onde presta seus serviços ate hoje, e 
sempre tive orgulho de trabalhar para o crescimento da minha cidade onde nasci e moro até 
hoje, dando educação a meu filho e mostrando o valor que a vida tem na nossa cidade Caicó.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicano
PROTOCOLO