materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
vem á presença de V. Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 
2007, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” á Senhora
Tássia Araújo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: Tássia Araújo de Medeiros, nasci na cidade de Caicó na 
maternidade maequininha, meus pais Ezilda batista de Araújo Medeiros e Manoel Porfirio de 
Araújo Medeiros, estudei e me formei na escola Educandário Santa Terezinha, sou formada 
em Administração pela Faculdade católica santa Terezinha. Trabalho a 8 anos como instrutora 
de trânsito na empresa Edutran e 13 anos na Câmara Municipal de Caicó onde atuo até hoje.
Sou caicoense a 38 anos, e tenho orgulho em representar as mulheres que hoje trabalham pelo 
crescimento da nossa cidade.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicano
PROTOCOLO