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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: • Relação nominal das 90 (noventa) ruas que foram anunciadas pela gestão municipal como pavimentadas na cidade de Caicó; • Indicação dos respectivos bairros onde cada uma dessas ruas está localizada;
native_id10018

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Encaminhada Para o Destinatário — —
2026-03-02 Aprovada — —
2026-03-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2026-02-25 Deliberado — —
2026-02-25 Apresentação e Deliberação — —
2026-02-25 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:44:23.441984-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Lido no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) nº(s):
________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026. ____________. Resposta(s): ______________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 
REQUERIMENTO
Tipo: Informação 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts.
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando
que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da
respectiva documentação comprobatória:
 Relação nominal das 90 (noventa) ruas que foram anunciadas pela gestão 
municipal como pavimentadas na cidade de Caicó;
 Indicação dos respectivos bairros onde cada uma dessas ruas está localizada;
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência às 
informações divulgadas pela gestão municipal acerca da pavimentação de 90 ruas em nossa 
cidade. É papel do Poder Legislativo fiscalizar, acompanhar e dar publicidade às ações do 
Executivo, permitindo que a população tenha conhecimento claro sobre onde os 
investimentos públicos estão sendo aplicados.
 
 Câmara Municipal de Caicó, 25 de fevereiro de
2026 
 
 CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO 
 Vereador – REPUBLICANOS

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