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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/__ _____/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, com
fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, parágrafo
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de
Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora –
Áldena Fernandes de Melo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2026.
Thales Rangel da Costa
Vereador – PV
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Áldena Fernandes de Melo, nasceu em Caicó-RN, filha de Benedito Pacífico de
Melo e Francisca Fernandes de Melo, cursou Ciências Contábeis na UFRN e
Direito no Centro Universitário de Patos-UniFip. Aprovada em concurso público
do Estado do Rio Grande do Norte e, após cessão, exerceu com zelo e dedicação
funções administrativas nas Promotorias de Justiça da Comarca de Caicó e de
Serra Negra do Norte.
Atualmente é advogada como também Servidora Pública do Estado do Rio Grande
do Norte desempenhando suas funções administrativas como Supervisora de
Assessoria em Recursos Humanos na 10ª Diretoria Regional de Educação e
Cultura.
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