texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, A
Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, para que seja
viabilizada a implantação de uma Casa Abrigo Municipal no município de
Caicó/RN, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada ao
acolhimento provisório de mulheres, crianças e adolescentes em situação de
violência e vulnerabilidade social.
Justificativa: A presente indicação tem como finalidade fortalecer a rede
municipal de proteção social, assegurando acolhimento seguro, sigiloso e
humanizado às pessoas que se encontram em situação de risco, especialmente
vítimas de violência doméstica e familiar.
O município de Caicó, por ser polo regional do Seridó, concentra significativa
demanda por atendimentos na área da assistência social, o que reforça a
necessidade de uma estrutura adequada para acolhimento emergencial e temporário.
Câmara Municipal de Caicó, 25 de fevereiro de 2026
_____________________________________
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO
open original →