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materia nº 105/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de viabilizar a implantação e disponibilização de uma unidade de acolhimento institucional (Casa Tipo Albergue) destinada ao atendimento e suporte a pessoas em situação de rua em nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Despachada para os Setores Competentes
2026-02-25 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-02-25 Apresentação e Despacho
2026-02-25 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
 
Indicação Nº_______/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves 
dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria do Trabalho, Habitação e
Assistência Social, no sentido de viabilizar a implantação e disponibilização de uma
unidade de acolhimento institucional (Casa Tipo Albergue) destinada ao atendimento e 
suporte a pessoas em situação de rua em nosso município.
JUSTIFICATIVA: Se faz necessário a disponibilidade dessa casa, para amenizar as 
dificuldades enfrentadas por essa população, ao oferecer abrigo, apoio e oportunidades de 
inclusão social.
 Câmara Municipal de Caicó-RN 25 de Fevereiro de 2026.
__________________________________________
Rosângela Maria da Silva
Vereadora – PL
PROTOCOLO

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