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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
A Vereadora Rosângela Maria da Silva no desempenho do seu mandato, vem à presença de V.
Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140,
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto
de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Helisama
Andreza dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó, 25 de Fevereiro de 2026.
__________________________________
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Helisama Andreza dos Santos é Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN (2011-2013), especialista em Docência no Ensino Superior pela
Universidade Potiguar - UNP (2010), bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal da
Paraíba - UFPB (2007). Possui experiência profissional, como assistente social, na área de
políticas sociais voltadas para crianças e adolescentes, especificamente na FUNDAC/RN, já
atuou na docência no ensino superior em Serviço Social na Faculdade Católica Santa
Terezinha, de 2013 até 2019, atualmente coordena o programa de pós graduação em Direitos
Sociais, Políticas Públicas e Gestão na FCST.
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