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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS –
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu
mandato, com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art.
140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Marlete
Maria de Lucena Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador – PV
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Marlete Maria de Lucena Oliveira dedicou sua vida profissional ao
artesanato. Durante muitos anos atuou como instrutora de cursos de
valorização social (CVS) no Sesc Caicó, com artesanato (macramê) e cursos
temáticos, incluindo customização de roupas.
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