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MOÇÃO Nº ____/2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu
mandato, vem respeitosamente requerer, perante V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e
submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de
2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, Moção de Apelo, à Federalização das investigações
do Caso Orelha.
JUSTIFICATIVA:
A crueldade cometida contra o cão comunitário Orelha, brutalmente agredido e morto por
jovens em Florianópolis, provocou indignação em todo o Brasil. O caso ultrapassou fronteiras nacionais,
sendo repercutido inclusive por veículos de imprensa internacionais, gerando forte comoção mundial diante
da violência e do desprezo pela vida animal. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de
proteção e respeito aos animais, bem como sobre a responsabilização exemplar dos envolvidos.
Entretanto, além da violência praticada, a condução das investigações no Estado de Santa
Catarina tem causado profunda revolta na população. Declarações contraditórias surgiram após a
identificação dos suspeitos, levantando questionamentos quanto à transparência e à seriedade dos
procedimentos adotados. A percepção pública é de que influência e poder possam ter interferido na alteração
de versões e no direcionamento dos depoimentos apresentados.
Somam-se a isso mudanças nas análises das imagens do caso, decisões controversas
envolvendo elementos de prova e recentes alterações em depoimentos, que despertam suspeitas quanto à
lisura das investigações. Diante do crescente sentimento de impunidade e desconfiança institucional, tornase urgente que o caso seja apurado em âmbito federal. A atuação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal representa medida necessária para assegurar uma investigação imparcial e a devida
responsabilização dos culpados.
Por esta razão, a Câmara Municipal de Caicó/RN APELA para que seja Federalizada a investigação do
Caso Orelha.
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
Câmara Municipal de Caicó, 04 de março de 2026
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ARTUR MAYNARD
Lida no Expediente em ____/____/2026. Aprovada no Expediente em ____/____/2026. 1ª Sec.__________________
Ofício nº _______/2026 Data: ____/____/2026. Funcionário(a):____________________________
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