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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaFica denominado de Francisca Zélia de Freitas (Chiquinha de Freitas) a Cozinha do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN.
native_id10226

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Enviado Para Sanção — —
2026-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-05-20 Aprovada — —
2026-05-20 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2026-05-20 Parecer emitido (Comissão) — ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO
2026-05-13 Para emissão de parecer jurídico — —
2026-05-11 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2026-03-18 Apresentação em Plenário — —
2026-03-18 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T18:33:28.981321-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDINHO DUARTE
_________________________________
gabandinhoduarte@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº_______/2026
 
O Vereador Andinho Duarte, no desempenho de seu mandato, com fundamento na 
Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Confere denominação de Cozinha
do Hospital do Seridó, no município de 
Caicó/RN, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica denominado de Francisca Zélia de Freitas (Chiquinha de 
Freitas) a Cozinha do Hospital do Seridó, no município de Caicó/RN. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de março de 2026.
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador – PV
PROTOCOLO
_________________________________
gabandinhoduarte@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Francisca Zélia de Freitas, foi uma das mulheres que dedicou toda sua vida 
ao Hospital do Seridó, em especial a cozinha.
Conhecida como Chiquinha de Freitas, trabalhou 42 anos naquela casa de 
saúde, sendo uma das percussoras em organização da cozinha, e toda alimentação de 
excelência servida aos pacientes nos seus 42 anos de labuta. Seu jeito doce, responsável e 
humanitário fez do seu ofício um apostolado de bons serviços prestados.
Junto com as amigas, Cleonice, Sulivan, Dona Lourdes, Cleide, Nita entre 
outras, foram as forças que sustentaram o serviço do Hospital do Seridó nas décadas de 60, 70 
e 80.
Chiquinha Zélia faleceu aos 19 de março de 2021, vítima da COVID – 19.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de março de 2026.
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Vereador – PV

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