texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) nº(s):
________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026. ____________. Resposta(s): ______________________.
REQUERIMENTO Nº_______/26
Tipo: Informação
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de
V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu
Alves dos Santos, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão competente,
solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações,
acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
. Projeto completo de acessibilidade e cobertura da Praça Basílio Ginane, localizada no Distrito
Palma, incluindo plantas, desenhos técnicos, memorial descritivo, e demais documentos
pertinentes.
JUSTIFICATIVA; O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência dos
atos da Administração Pública, bem como possibilitar o devido acompanhamento e
fiscalização, por parte do Poder Legislativo, das obras e projetos desenvolvidos no município.
A Praça Basílio Ginane, situada no Distrito Palma, representa um importante espaço de
convivência social, lazer e inclusão para a comunidade local. Nesse sentido, torna-se essencial
o acesso às informações detalhadas acerca do projeto de acessibilidade e cobertura, garantindo
que as intervenções atendam às normas técnicas vigentes e às necessidades da população.
Dessa forma, o acesso ao projeto completo permitirá uma análise mais precisa quanto à
viabilidade, adequação e execução da referida obra, reforçando o compromisso com a boa
gestão dos recursos públicos e com a promoção da qualidade de vida da população.
Câmara Municipal de Caicó, 23 de março de 2026.
__________________________________________
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
PROTOCOLO
open original →