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materia nº 36/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a senhora Cicília Raquel Maia Leite e dá outras providências.
native_id10272

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Norma promulgada
2026-05-07 Aguardando promulgação
2026-05-04 Aprovada
2026-05-04 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-04-30 Parecer emitido (Comissão)
2026-04-01 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-04-01 Apresentação e Deliberação
2026-03-26 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 036/2026 - TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-03-25 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-03-25 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T18:57:51.804630-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o 
seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN a senhora 
Cicília Raquel Maia Leite e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao
Senhora, Cicília Raquel Maia Leite pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 23 de março de 2026.
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
JUSTIFICATIVA: Cicília Raquel Maia Leite é natural do município de Mossoró/RN. 
Recebeu o Título de Cidadã das cidades de Assu, Apodi, Natal, Baraúna, Upanema, Felipe 
Guerra, Pau dos Ferros e Areia Branca. 
Filha de Luzia Maia, é casada com Raimundo Leite Gurgel Junior e mãe de Davi Gurgel.
Graduada em Ciência da Computação pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –
UERN (2003), é Mestre em Engenharia Elétrica, pela Universidade Federal de Campina 
Grande – UFCG (2005), Doutora em Engenharia Elétrica e da Computação, pela 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2011), e possui Pós-Doutorado no 
Massachusetts Institut off Technology – MIT/EUA (2013).
Servidora efetiva da UERN desde 2006, é professora, lotada no Departamento de Informática, 
Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), no Campus Mossoró, onde ministra aulas 
no curso de graduação em Ciência da Computação.
Foi empossada reitora da UERN em setembro de 2021, sendo a terceira mulher a assumir o 
cargo máximo da administração universitária. Atualmente presidente da Associação 
Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais.
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
Nome: Cicília Raquel Maia Leite
Naturalidade: Mossoró RN
Profissão: Graduada em Ciência da Computação
Enderenço: Rua Bianor do Lago Câmara, 371
Apartamento 2302-a
Nova Betania/ Mossoró RN
59607-480

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