br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 266/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 266 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando que seja feito um estudo para a implantação do símbolo mundial do autismo em vagas de prioridade de estacionamento a realização da pintura das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizando o símbolo nacional do autismo — o laço com estampa de peças de quebra-cabeça.
native_id10315

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Despachada para os Setores Competentes — —
2026-03-25 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2026-03-25 Apresentação e Despacho — —
2026-03-25 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
 
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença 
de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos 
Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN, solicitando que seja feito um estudo para a 
implantação do símbolo mundial do autismo em vagas de prioridade de estacionamento a
realização da pintura das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), utilizando o símbolo nacional do autismo — o laço com estampa de 
peças de quebra-cabeça.
JUSTIFICATIVA: A pintura do símbolo mundial do autismo (como o laço com peças de 
quebra-cabeça ou o símbolo do infinito multicolorido) nessas vagas tem um papel educativo e de 
conscientização, além de servir como um recurso visual para facilitar o reconhecimento das vagas 
destinadas a esse público. Essa ação contribui diretamente para a construção de uma sociedade 
mais inclusiva, com mais empatia e compreensão em relação às pessoas com autismo e suas 
famílias. Além de atender às normas legais, estimula o respeito e a solidariedade no uso adequado 
das vagas prioritárias.
Desde já agradeço, ficando na esperança que nosso pleito venha ser atendido. 
 Câmara Municipal de Caicó, 25 de Março de 2026.
 
PROTOCOLO
Renato Saldanha de Souza
 Vereador-PSDB

open original →