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materia nº 39/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-04-13 Apresentação e Deliberação
2026-04-08 Retirada de Pauta Retirado de Pauta por ausência do vereador durante a leitura do Pequeno expediente.
2026-04-08 Apresentação e Deliberação
2026-04-08 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 039/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-04-07 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-04-07 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58

Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA

GABINETE DA VEREADOR DEDÉ BONELEIRO



PROJETO DE DECRETO Nº	/2026



PROTOCOLO



O Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho de seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.



Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de abril de 2026.



















José Antônio da Silva Vereador- Podemos













JUSTIFICATIVA:

CURRÍCULO DO AGRACIADO: Natural de Fortaleza/CE, Eliéser Girão Monteiro Filho, nasceu em 08 de maio de 1955. Casado há mais de 40 anos com Graça Girão, pai de Rodrigo, Mariana e Paulo Eduardo, iniciou sua carreira militar em fevereiro de 1973, ao ingressar no Exército. Em dezembro de 1976, graduou-se como bacharel em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), quando foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria.

Atualmente, é Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, já tendo sido secretário da Segurança Pública e da Defesa Social pelo Estado. Por Roraima, foi Secretário da Segurança Pública, da Justiça e da Cidadania durante o governo de Anchieta Júnior. No município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi Secretário da Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Em 2018, foi eleito Deputado Federal pelo PSL do Rio Grande do Norte com 81.640 votos, tendo assumido ao primeiro mandato em 1º de fevereiro de 2019.

O General Girão se tornou membro ativo de diversas Comissões Legislativas, sendo titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Crise na Fronteira da Venezuela com o Brasil, da Subcomissão Permanente Indústria Nacional, da Subcomissão Permanente Sobre Políticas Migratórias, da Subcomissão Especial das Fronteiras e participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou práticas ilícitas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)



Em 2022, já tendo migrado para o Partido Liberal (PL), foi reeleito com 76.698 votos pelo Rio Grande do Norte. Atualmente, o parlamentar potiguar é vice-líder do Partido na Câmara dos Deputados e ocupa a 1ª Vice-presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Também é suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Girão é, ainda, presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido e da Frente Parlamentar em Prol da Duplicação da BR-304.



Nesses mais de sete anos de mandato, o Deputado destinou emendas parlamentares aos 167 municípios do Estado, sendo sua principal preocupação a melhoria nas condições de vida da população.

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