CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS –
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEI Nº_______/2026
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Confere denominação de Sala de
Reunião da Câmara Municipal de Caicó e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Vereadora Regina Araújo de Souza, a Sala de Reunião
da Câmara municipal, no município de Caicó/RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de abril de 2026.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador – PV
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Em 237 anos de história, apenas 10 mulheres ao meio de dezenas de
homens, ecoaram suas vozes na luta por direitos e dias melhores para o nosso povo.
Desde 1788, 163 anos depois, a Professora Júlia Medeiros, primeira
mulher a votar e ser votada, foi eleita em 1951 como a primeira Vereadora desta casa, sendo
reeleita em 1954, permanecendo no mandato até 1958, deixando a vida pública por enfrentar
sérios problemas de saude. Em Natal sua saúde piorou e Júlia passou a andar maltrapilha
fazendo o percurso Rocas e Quintas. Ao andar pelas ruas a criançada gritava: rocas quintas!
Ela revidava: me respeite que já fui mulher importante. Júlia faleceu aos 29 de agosto de
1977, vítima de envenenamento.
Passaram-se décadas e o protagonismo feminino continuou através da
figura dulcissima da Sra. Nailde Dantas. Com o lema "fazer o bem sem olhar a quem", Dona
Nailde atuou na Igreja católica, clubes de serviços, casa da caridade e na associação
Monsenhor Walfredo Gurgel ao lado de Manoel Torres e Dona Oscarina. Participou de forma
firme na construção da Lei orgânica do município e constituinte. Seu compromisso com a
saúde, foi marcado junto a Dona Telecila Freitas e Jaime Calado na fundação do Hospital do
Sesp ( Hospital Regional). Suas três legislaturas foram marcadas pela ação social e
compromisso com os mais necessitados. Faleceu aos 10 de fevereiro de 2016.
No mesmo período de Nailde, surgia Regina Araújo. Do Hospital do
Seridó, a mulher de baixa estatura e de ações gigantescas, chegava a câmara na década
de 80. Dentro do hospital até as mais humildes residências, seu trabalho de auxiliar de
enfermagem era característica marcante de sua bondade e bons serviços. Na câmara
municipal foi vice presidente e participou da constituinte ao lado da colega Nailde.
Mesmo após sua saída da Câmara, seu trabalho político como liderança de bairros foi
marcante para a construção de uma Caicó melhor.
O ano 2000 chegava com a esperança de um novo tempo. Neste período
foi eleita a grande médica Dra. Verônica Alcântra. Os mandatos de 2001-2004 e 2005 -2008,
foi fortemente ligados as pautas relacionadas a saúde, defesa da mulher e meio ambiente. Foi
autora da comenda Mãe Quininha.u
Dra. Verônica foi responsável pela luta da implantação da Delegacia da
Mulher em Caicó e foi pela sua voz e brilhantismo, a preservação do açude mais antigo do
Nosdeste: açude Recreio. Seu protagonismo também foi forte nos meios de comunicação
como diretora deu Rádio, Secretária de saúde e Diretora da IV Ursap.
Cinco anos após o mandato de Dra. Verônica, a jovem Mara Costa é eleita
como esperança da reconquista da cadeira feminina, até então não representada. De familia
tradicional na política, Mara se destacou na defesa de leis importantes e renovação do
Regimento interno da casa. Sua luta emnfavor do turismo da cidade, defesa dos direitos das
pessoas com deficiência e atuação marcante na fiscalização, foram os pontos mais marcantes
de seu mandato. Durante suas duas legislaturas 2013-2016, 2017-2020, atuou em comissões
importantes e foi vice presidente.
Em um tempo de brilho e protagonismo, surgia a figura de Ivonete Dantas.
Uma mulher que ficou marcada na história do Rio Grande do Norte, por ter passado pelas três
instâncias do Legislativo: federal como Senadora; estadual como Deputada e municipal como
vereadora.
Com a experiência e pioneirismo , Ivonete Dantas foi eleita em 2017 para
inovar e defender o direito das mulheres de Caicó. Sua voz ecoou como autora de leis
importantes: Lei quebrando o silêncio; Lei de visibilidade a campanhas contra a violência da
mulher; Pró mulher de qualificação a mão de obra feminina e sua inserção no mercado de
trabalho.
Neste mesmo período, a professora Maria Cleide foi eleita vereadora com
a bande da assistência social e profissionalização. Durante sua vida, atuou como a 1ª diretora
da Escola Ivanor Pereira, Escola Profissional Júlia Medeiros e Secretária de Finanças do
município de Caicó. Em suas duas legislaturas 2017-2020, 2021-2024, defendeu a saúde e a
profissionalização de jovens e adultos. Participou de comissões importantes, sempre na defesa
dos mais necessitados. Atualmente está Secretária de Assistência Social.
Rosângela Maria, ex- liderança de bairro, ex-conselheira tutelar,
funcionária pública e Dona de casa. A Rosa chega a câmara com a bandeira voltada para a
assistência social e saúde. Seu trabalho humilde, sério e dinâmico, o conduziram a presidência
da Câmara Municipal de Caicó, sendo a 1ª mulher presidente em mais de 230 anos de história.
Como presidente, deu cara nova ao Palácio Ivanor Pereira, ampliando o plenário, oferecendo
acessibilidade e contruindo a Praça Júlia Medeiros nas dependências daquela casa
Legislativa. Suas lutas pela saúde, direitos da mulher e assistência social estão marcadas
dentro das suas três legislaturas.
Em 2018, durante um período dificílimo da política caicoense, a assistente
social Ana Edna, assumiu o mandato de vereadora por seis meses. Sua força motriz fez deste
curto período a defesa da saúde pública e assistência social. Foi peça fundamental na defesa
do combate a corrupção. Sua experiência como presidente do conselho municipal das
mulheres, contribuiramio significativamente para o fortalecimento das políticas públicas
durante seu mandato. O ano de 2018, ficou marcado como a legislatura com mais mulheres:
Ana Edna, Ivonete Dantas, Mara Costa, Maria Cleide e Rosângela Maria.
Em 2024, foi a vez da Agricultura familiar. Ana Aline foi eleita
representante feminina da Zona Rural.
Surgia a Ana Aline agricultora, líder sindical e feminista. Durante esses
anos, a vereadora de origem humilde não descansou um dia na luta pelos direitos das
mulheres. Com um mandato totalmente popular, se unem em caravanas, marchas e
caminhadas, reivindicando direitos e mais participação feminina.
De viagens a Brasília, a zona rural, de pé no chão, no sol ou na chuva, a
vereadora Ana Aline busca incansavelmente o direito a terra,ao respeito e a visibilidade. Tudo
isso estão presentes em seus projetos, falas e audiências.
A galeria das vereadoras, não é só um reconhecimento! Não são apenas
quadros em paredes. Ela é a história de apenas dez mulheres que fizeram muito por Caicó e de
muitas outras que estão por vir. Essa galeria das mulheres é um laboratório de conhecimentos
para gerações. Ela tinha que ser iniciativa de um homem, para mostrar que elas são sempre
mais.....sempre mais!
Vereador Andinho Duarte
Caicó, 31 de março de 2026
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Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de abril de 2026.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador – PV