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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa no desempenho do
seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Judas
Tadeu, em entendimentos com a Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de um dia
exclusivo para o atendimento odontológico de crianças atípicas nas unidades do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de Caicó.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir um ambiente mais acolhedor, adaptado e
humanizado para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, TDAH, entre outras condições que exigem cuidados
específicos, tanto em termos sensoriais quanto de abordagem.
O atendimento odontológico exclusivo proporcionará benefícios importantes como:
• Redução de estímulos visuais e auditivos que causam sobrecarga sensorial;
• Tempo de consulta adequado às necessidades individuais de cada criança;
• Maior preparo técnico e emocional da equipe para lidar com as especificidades do público;
• Inclusão efetiva dessas crianças nos serviços públicos de saúde, respeitando o princípio da
equidade.
Assim, solicito que a Secretaria avalie a viabilidade de designar, semanalmente ou
quinzenalmente, um dia de atendimento exclusivo para crianças atípicas na rede municipal de
saúde odontológica, a fim de garantir a dignidade, o cuidado especializado e o respeito às
necessidades desse público.
Câmara Municipal de Caicó, 6 de abril de 2026.
____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente/Propositor
PROTOCOLO
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