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materia nº 339/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaINDICAR que seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, para que em entendimento com as Secretarias competentes, viabilize a implementação de um Parque Infantil multissensorial, para atender e estimular crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Despachada para os Setores Competentes
2026-04-13 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-04-13 Apresentação e Despacho
2026-04-08 Retirada de Pauta Retirado de pauta por ausência do vereador propositor no momento da leitura do Pequeno expediente.
2026-04-08 Apresentação e Despacho
2026-04-08 Recebida

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº /2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos 
arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que seja 
encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, para que em entendimento com as 
Secretarias competentes, viabilize a implementação de um Parque Infantil 
Multissetorial, para atender e estimular crianças com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA). 
JUSTIFICATIVA: A implantação de um parque multissensorial voltado para crianças 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se justifica pela necessidade de promover 
inclusão, acessibilidade e qualidade de vida, considerando que essas crianças possuem 
formas específicas de interação com o ambiente. Espaços públicos tradicionais, em sua 
maioria, não oferecem estímulos adequados ou segurança necessária para esse público, 
tornando essencial a criação de um ambiente planejado, com estímulos sensoriais 
controlados que contribuam para o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social.
Além disso, o parque multissensorial representa um importante instrumento de 
inclusão social, proporcionando um ambiente acolhedor onde crianças com TEA possam 
conviver com suas famílias e com a comunidade de forma mais integrada. A iniciativa 
também apoia diretamente os familiares, que muitas vezes enfrentam dificuldades para 
encontrar locais apropriados de lazer, fortalecendo vínculos e promovendo uma cidade 
mais humana, inclusiva e comprometida com o bem-estar de todos.
Câmara Municipal de Caicó, 08 de abril de 2026.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em / /2026. . Ofício(s) nº(s)
/2026. Data(s) de envio: / /2026. Servidor: . Resposta(s):
.
PROTOCOLO

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