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materia nº 351/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, em entendimento com a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a criação de um programa de recuperação de cisternas destinadas ao armazenamento de água, voltado às famílias residentes na zona rural do município que não dispõem de condições financeiras para realizar os reparos necessários.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Despachada para os Setores Competentes
2026-04-13 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-04-13 Apresentação e Despacho
2026-04-13 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, A 
Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de 
Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Caicó, em entendimento com a Secretaria Municipal 
de Agricultura, solicitando a criação de um programa de recuperação de cisternas 
destinadas ao armazenamento de água, voltado às famílias residentes na zona rural 
do município que não dispõem de condições financeiras para realizar os reparos 
necessários.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir segurança hídrica 
às famílias da zona rural de Caicó, especialmente diante dos períodos de estiagem 
recorrentes em nossa região. Muitas cisternas existentes encontram-se danificadas 
ou em condições inadequadas de uso, o que compromete o armazenamento de água 
para consumo humano e atividades básicas do dia a dia. No entanto, diversas 
famílias não dispõem de recursos financeiros para realizar a devida manutenção ou 
recuperação dessas estruturas. A criação de um programa municipal voltado à 
recuperação de cisternas representa uma ação de grande impacto social, 
promovendo dignidade, melhoria na qualidade de vida e convivência sustentável 
com o semiárido. Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a adoção das 
providências necessárias para implementação desta importante iniciativa.
 
Câmara Municipal de Caicó, 13 de abril de 2026 
 
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO

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