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materia nº 22/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente, especificamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: • Por qual motivo o município vem apresentando grande quantidade de postes com lâmpadas apagadas em diversos bairros da cidade, conforme relatos constantes da população? • Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Infraestrutura para agilizar a reposição de lâmpadas na iluminação pública? • Existe algum cronograma ou planejamento definido para a manutenção e reposição da iluminação pública nas ruas onde já foram feitas solicitações e ainda não houve solução? • Qual o prazo médio estabelecido pela gestão municipal para atendimento das solicitações de reposição de lâmpadas, considerando que há casos em que moradores relatam estar há mais de três meses aguardando solução?
native_id10453

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Despachada para os Setores Competentes
2026-04-22 Aprovada
2026-04-22 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-04-15 Retirada da Ordem do Dia Retirada de pauta por ausência do vereador Cícero Bezerra no momento da votação.
2026-04-15 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-04-13 Deliberado
2026-04-13 Apresentação e Deliberação
2026-04-13 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T18:44:33.594867-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 
REQUERIMENTO
Tipo: Informação 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts.
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação
do Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente, especificamente à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que sejam remetidas a este
Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação
comprobatória:
• Por qual motivo o município vem apresentando grande quantidade de postes com 
lâmpadas apagadas em diversos bairros da cidade, conforme relatos constantes da 
população?
• Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Infraestrutura para agilizar a 
reposição de lâmpadas na iluminação pública?
• Existe algum cronograma ou planejamento definido para a manutenção e reposição
da iluminação pública nas ruas onde já foram feitas solicitações e ainda não houve
solução?
• Qual o prazo médio estabelecido pela gestão municipal para atendimento das
solicitações de reposição de lâmpadas, considerando que há casos em que moradores
relatam estar há mais de três meses aguardando solução?
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se justifica diante das inúmeras reclamações
recebidas de moradores de diversos bairros do município de Caicó, que relatam a existência
de postes com lâmpadas apagadas há mais de três meses. Ressalta-se que várias pessoas já
realizaram solicitações junto aos canais competentes, porém, até o momento, não houve a
devida resolução dos problemas.
A situação tem gerado insegurança, além de transtornos à população, principalmente no
período noturno, afetando diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
Diante disso, faz-se necessário que o Poder Público esclareça os motivos da demora e
apresente soluções efetivas para a regularização do serviço de iluminação pública no
município.
 Câmara Municipal de Caicó, 13 de abril de 2026
 
 CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 Vereador – REPUBLICANOS
lido no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) 
nº(s): ________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026. ____________. Resposta(s): 
______________________.

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