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materia nº 45/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Moacir Galdino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id10465

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aguardando promulgação
2026-05-06 Aprovada
2026-05-06 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-05-06 Parecer emitido (Comissão) ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
2026-04-29 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-04-29 Apresentação e Deliberação
2026-04-29 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 045/2026 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO.- SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-04-15 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-04-15 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T18:53:26.968229-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O vereador Francisco Fábio de Araújo, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Moacir 
Galdino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de abril de 2026
__________________________________________
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho)
Vereador
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Moacir Galdino
Data de Nascimento: 11/09/1972
Naturalidade: Parelhas 
Endereço: Rua Dr Antônio Othon Filho, 265.
Bairro: Antônio Rafael - Currais Novos/RN.
Telefone: 84 9.9619-4292
Moacir Galdino é Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, exercendo atualmente 
a função de Comandante do Comando de Policiamento Regional II (CPR-II), com sede no município de 
Caicó/RN.
Natural de Parelhas/RN, nasceu em 11 de setembro de 1972, onde viveu sua infância, juventude e 
parte da vida adulta. É filho de Francisco Galdino e Maria de Lourdes Galdino. Desde cedo demonstrou 
interesse pelos estudos, tendo como sua primeira professora a própria mãe, com quem aprendeu o alfabeto 
e iniciou sua formação educacional.
Ingressou na Polícia Militar no ano de 1997, na condição de soldado, construindo ao longo de mais 
de 28 anos uma carreira sólida e marcada pelo compromisso com a segurança pública. Durante sua 
trajetória, comandou diversas unidades operacionais da Polícia Militar, entre elas:
• O Pelotão Destacado de Parelhas (atual 11ª Companhia Independente de Polícia Militar); 
• A 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Jardim do Seridó; 
• A 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Caicó; 
• A 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Jucurutu; 
• A 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Jardim de Piranhas; 
• A 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (atual 13º Batalhão de Polícia Militar), em Currais 
Novos. 
Também exerceu a função de Subcomandante do Comando de Policiamento Regional II, em 
Caicó/RN. Ao longo de sua carreira, destacou-se no combate ao tráfico de drogas, compreendendo essa 
prática como fator desencadeador de diversos outros crimes, como roubos, furtos e homicídios, que 
impactam diretamente a sensação de segurança da população.
Como líder, adota um perfil democrático e humanizado, pautado na empatia, no diálogo e na 
valorização de sua equipe. Mantém uma gestão voltada para pessoas, buscando constantemente melhorias 
por meio do compartilhamento de ideias, aplicação de feedbacks e fortalecimento das relações 
interpessoais. Defensor do policiamento preventivo, incentiva e apoia programas como o PROERD e a 
Polícia Mirim, reconhecendo sua importância na redução do envolvimento de crianças e adolescentes com 
a criminalidade. Reside atualmente na cidade de Currais Novos/RN. Em seu tempo livre, dedica-se a 
atividades como rapel e pescaria.
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho)
Vereador

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