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MOÇÃO Nº ____/2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu
mandato, vem respeitosamente requerer, perante V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e
submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de
2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, Moção de repúdio, ao vereador Francisco Lins de
Medeiros, conhecido como Chico Lins, do município de São Vicente/RN, pelas declarações
proferidas em que incitou a população à prática de violência contra animais, inclusive oferecendo
recompensa financeira para a eliminação de animais em defeso, em flagrante desrespeito à
legislação ambiental, aos princípios de proteção e bem-estar animal e aos valores éticos da
sociedade.
JUSTIFICATIVA:
A presente Moção de Repúdio se faz necessária diante da gravidade das declarações
proferidas pelo referido vereador, que incitam a prática de violência contra animais, inclusive com ação de
ofertar recompensa financeira para sua eliminação, o que configura não apenas um desrespeito ético, mas
também possível afronta à legislação ambiental vigente.
É importante destacar que os animais em defeso são protegidos por normas legais que visam
a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental, sendo vedada qualquer ação que comprometa a fauna
nesse intervalo. Incentivar tais práticas contribui para o aumento de crimes ambientais, além de estimular
comportamentos que vão na contramão da educação ambiental e do respeito à vida.
Dessa forma, a presente moção busca não apenas repudiar tais declarações, mas também
reafirmar o compromisso com a proteção animal, o cumprimento das leis e a promoção de uma sociedade
mais consciente, responsável e ética.
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
Câmara Municipal de Caicó, 15 de abril de 2026
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ARTUR MAYNARD
Lida no Expediente em ____/____/2026. Aprovada no Expediente em ____/____/2026. 1ª Sec.__________________
Ofício nº _______/2026 Data: ____/____/2026. Funcionário(a):____________________________
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