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PROTOCOLO
INDICAÇÃO Nº ____/2026
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos
arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que seja
encaminhado OFICIO AO PREFEITO COM ENTENDIMENTOS COM SECRETARIA DE
SAÚDE E CENTRO DE ZOONOSES, solicita-se a criação de um canal de Disk Denúncia
para coibir o abandono de animais, permitindo a identificação de tutores e contribuindo
para a redução desses casos.
JUSTIFICATIVA: A criação de um canal de Disk Denúncia contra o abandono de
animais se faz necessária como medida de proteção e conscientização, diante do
crescente número de casos registrados. Ressalta-se que muitos dos animais encontrados
em situação de abandono possuem tutores, que, de forma irresponsável, rompem o
vínculo com o animal. Nesse sentido, a implantação desse canal permitirá a identificação
e responsabilização desses tutores, inibindo essa prática e fortalecendo o compromisso
com a guarda responsável. Assim, a iniciativa contribuirá para reduzir os índices de
abandono, evitando que os responsáveis se desvinculem de seus animais e promovendo
o bem-estar animal.
Câmara Municipal de Caicó, 13 de abril de 2026.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s)
______________________/2026. Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s):
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