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materia nº 47/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora Débora Christina Pereira Fernandes Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id10484

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando promulgação — —
2026-05-13 Aprovada — —
2026-05-13 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2026-05-12 Parecer emitido (Comissão) — —
2026-05-04 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2026-05-04 Apresentação e Deliberação — —
2026-05-04 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO PDL 047/26 TÍTULO DE CIDADÃO - SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-04-15 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2026-04-15 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T18:33:56.827982-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2026
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora
Débora Christina Pereira Fernandes Santos, pelos relevantes serviços prestados à população 
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de abril de 2026.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
Débora Christina Pereira Fernandes Santos nasceu em Natal e é filha de Janduí Fernandes e 
Maria Dalva Pereira Fernandes.
Concluiu o curso de Medicina na Universidade Federal de Campina Grande em 2010.
Concluiu Residência Médica em Oftalmologia clínica e cirúrgica pela UNIFACISA em 2015.
Realizou diversas outras especializações na área da oftalmologia ao longo dos últimos anos.
É a sócia fundadora da empresa Promédica Caicó, prestadora de serviços médicos
oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos realizados na cidade de Caicó desde 2017,
abrangendo todo a região do Seridó, com a realização de aproximadamente oito mil cirurgias 
de catarata e três mil e novecentos procedimentos oftalmológicos prestados nesse período. 
Atualmente está na fase de conclusão do Hospital de Olhos de Caicó com estrutura pensada em 
oferecer o serviço que o povo seridoense merece. Um espaço amplo, moderno, com tecnologia 
de ponta e o que é mais importante, profissionais humanizados e comprometidos.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de abril de 2026.

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