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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão
Honorário de Caicó/RN e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora Paula
Michelle Linhares Floripes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de abril de 2026.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Paula Michelle Linhares Floripes nasceu no dia 23 de setembro de 1991 no município de
Natal/RN. É graduada em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN e em Direito pela UERN.
Atua como advogada desde o ano de 2019 e foi aprovada em 1º lugar no concurso da Câmara
Municipal de Caicó no ano de 2024 para o cargo de Consultora Legislativa. Desde maio de
2024 exerce tal ofício nesta casa legislativa onde atua junto à procuradoria, sendo responsável
pela emissão de pareceres jurídicos e pela comunicação da Câmara com os órgãos
jurisdicionais.
Câmara Municipal de Caicó, 22 de abril de 2026.
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