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materia nº 398/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 398 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando que sejam realizados serviços de terraplanagem nas estradas das comunidades Bom Jesus até a comunidade Mulunguzinho, incluindo as localidades adjacentes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Despachada para os Setores Competentes
2026-04-22 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-04-22 Apresentação e Despacho
2026-04-22 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026. 
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026 
 
 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos 
artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, bem 
como à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando que sejam 
realizados serviços de terraplanagem nas estradas das comunidades 
Bom Jesus até a comunidade Mulunguzinho, incluindo as localidades 
adjacentes.
Justificativa: A presente indicação atende às reivindicações dos 
moradores das referidas comunidades rurais, que enfrentam constantes 
dificuldades de deslocamento devido às más condições das estradas, 
especialmente em períodos chuvosos. A situação atual compromete o 
tráfego de veículos, prejudica o transporte escolar, dificulta o acesso 
aos serviços de saúde e limita o escoamento da produção agrícola, 
impactando diretamente a economia local e a qualidade de vida da 
população. Dessa forma, a realização dos serviços de terraplanagem é 
de fundamental importância para garantir melhores condições de 
mobilidade, segurança e dignidade aos moradores, além de fortalecer o 
desenvolvimento da zona rural do município.
 Câmara Municipal de Caicó, 22 de abril de 2026 
 
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO

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