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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2026. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2026.
Data(s) de envio: ________/_______/2026. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2026
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
CAICÓ, A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos
artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, em
entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que
seja realizada a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito
Palma, incluindo a adequação de acessibilidade na entrada da unidade
e nos banheiros.
Justificativa: A presente indicação atende às demandas da população
do Distrito Palma, que necessita de melhorias na estrutura física da
Unidade Básica de Saúde, a fim de garantir um atendimento mais
digno, seguro e de qualidade. A atual situação da unidade apresenta
desgaste em sua estrutura, necessitando de intervenções como reparos,
manutenção e adequações nos espaços internos e externos, além da
implantação de condições adequadas de acessibilidade, especialmente
na entrada da unidade e nos banheiros, assegurando o acesso de pessoas
com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A reforma da unidade é essencial para fortalecer a atenção básica,
garantindo acesso adequado aos serviços de saúde, prevenção de
doenças e promoção do bem-estar da comunidade.
Câmara Municipal de Caicó, 22 de abril de 2026
Ana Aline Morais
vereadora– PT
PROTOCOLO
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