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materia nº 430/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 430 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implementação de ações educativas voltadas à prevenção e combate ao vício em jogos de azar e apostas virtuais no âmbito das escolas da rede municipal de ensino.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Despachada para os Setores Competentes
2026-04-27 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho
2026-04-27 Apresentação e Despacho
2026-04-27 Recebida

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS 
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2024. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2024. 
Data(s) de envio: ________/_______/2024. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
 
INDICAR Nº _______/26
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu 
Alves dos Santos e em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, solicitando 
a implementação de ações educativas voltadas à prevenção e combate ao vício em jogos de azar 
e apostas virtuais no âmbito das escolas da rede municipal de ensino. 
JUSTIFICATIVA: A proposta consiste na realização de palestras, rodas de conversa e 
atividades educativas interdisciplinares, envolvendo profissionais de saúde, educação e 
assistência social, com o objetivo de conscientizar crianças, adolescentes e suas famílias sobre 
os riscos associados a esse tipo de comportamento, tais como dependência, prejuízos 
financeiros, impactos na saúde mental e comprometimento do desempenho escolar.
Considerando o crescente acesso às plataformas digitais e a popularização das apostas online 
entre o público jovem, torna-se fundamental a atuação preventiva do poder público, 
promovendo informação qualificada e fortalecendo estratégias de proteção social. Dessa forma, 
a iniciativa contribuirá para a formação de uma cultura de responsabilidade, autocuidado e uso 
consciente das tecnologias, alinhando-se às políticas públicas de promoção da saúde e 
prevenção de agravos no município de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó, 27 de abril de 2026.
__________________________________________
Alisson Jackson dos Santos
Vereador – PSDB
PROTOCOLO

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