materia nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 
REQUERIMENTO
Tipo: Informação 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts.
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUERER que, após aprovação do
Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente, especificamente à Secretaria de
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte,
solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações
acompanhadas da respectiva documentação comprobatória:
 Por qual motivo a reforma da Escola Estadual Dom José Adelino Dantas, no
município de Caicó/RN, encontra-se paralisada? 
 Desde quando a obra está paralisada? 
 Quais fatores ocasionaram a interrupção dos serviços (financeiros, contratuais,
técnicos ou outros)? 
 Existe previsão para retomada da obra? 
 Qual o prazo estimado para conclusão após a retomada dos serviços? 
 Qual o percentual da obra já executado até o momento da paralisação? 
 O recurso destinado à obra já foi totalmente repassado? Em caso negativo, qual o
saldo disponível? 
 Há novo cronograma previsto para continuidade e conclusão da reforma? Em
caso positivo, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa. 
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se justifica diante das informações recebidas pela
população de que a reforma da Escola Estadual Dom José Adelino Dantas, apesar de já
iniciada, encontra-se atualmente paralisada, gerando preocupação entre alunos, pais e
profissionais da educação.
A paralisação de uma obra dessa natureza compromete diretamente a qualidade do ensino,
além de impactar negativamente as condições estruturais da unidade escolar, podendo causar
prejuízos ao calendário letivo e ao bem-estar da comunidade escolar.
Diante disso, é fundamental que haja transparência por parte do Governo do Estado quanto
aos motivos da paralisação, bem como a definição de prazos para retomada e conclusão da
obra, garantindo o direito dos estudantes a um ambiente adequado de aprendizagem.
 Câmara Municipal de Caicó, 27 de abril de 2026
 
 CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 Vereador – REPUBLICANOS
lido no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) 
nº(s): ________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026. ____________. Resposta(s): 
______________________.