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materia nº 50/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaConcede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor J. Brito e Companhia Limitada, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id10598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando promulgação
2026-05-11 Aprovada
2026-05-11 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-05-07 Parecer emitido (Comissão)
2026-05-06 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-05-06 Apresentação e Deliberação
2026-05-06 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 050/26 COMENDA HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRÍNCIPE" - SEGUE PARA DELIBERAÇÃO
2026-05-04 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-05-04 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T18:32:07.699288-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DEDÉ BONELEIRO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho do seu 
mandato, com fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 
140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao 
Mérito Vila do Príncipe e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor J.
Brito e Companhia Limitada, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de maio de 2026
José Antônio da Silva
 Vereador – PODEMOS
 
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: A Indústria J. Brito e Companhia 
Limitada, conhecida como Indústria Seridó foi fundada em 1960, por José 
Brito, inicialmente como uma firma individual. Desde sua criação, a empresa 
permanece instalada no mesmo endereço, acumulando mais de 65 anos de 
atuação.
No início, a empresa operava sob o nome de “José Brito Firma Individual”. 
Posteriormente passou a se chamar “J. Brito e Companhia Limitada”, e
utiliza o nome fantasia “Indústria Seridó”, tendo como sócios os cinco filhos 
do fundador, o que marcou a transição para uma gestão familiar.
A empresa atua no ramo alimentício, tendo como principais matérias primas 
o Café, Arroz, Milho e Urucum. Ao longo de sua trajetória, consolidou 
marcas próprias registradas, entre elas: Itans, Seridó e Caicó.
Atualmente, a administração permanece sob responsabilidade dos filhos do 
fundador, mantendo o caráter familiar do negócio. A empresa possui forte 
presença no mercado regional, com atuação destacada no Rio Grande do 
Norte (RN) e na Paraíba (PB), especialmente na região do Seridó.
A Indústria Seridó é parte da comunidade. Ela contribui diretamente para a 
economia local, gerando cerca de mais de 50 empregos diretos e ainda mais 
de 100 empregos indiretos, ajudando no sustento de muitas famílias e no 
desenvolvimento da região.

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