br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 52/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Doutor Rosenilson da Silva Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id10600

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando promulgação
2026-05-11 Aprovada
2026-05-11 Ordem do Dia - Discursão e Votação
2026-05-07 Parecer emitido (Comissão)
2026-05-06 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão)
2026-05-06 Apresentação e Deliberação
2026-05-06 Parecer Concluído (Jurídico) PARECER JURÍDICO PDL 052/26 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO
2026-05-04 Análise Preliminar (Jurídico)
2026-05-04 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T18:32:08.253055-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2026
O vereador Francisco Fábio de Araújo, no desempenho de seu 
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 
140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta
o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de 
Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá 
outras providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao 
Senhor, Doutor Rosenilson da Silva Santos pelos relevantes serviços 
prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó, 04 de maio de 2026
__________________________________________
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho)
Vereador
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Rosenilson da Silva Santos
Data de Nascimento:09/05/1985
Naturalidade: Santa Cruz - RN
Endereço: Rua Comandante Ezequiel S/N - CAICÓ RN
Bairro: Paraíba
Telefone: 84 9.9972-4546
Doutor Rosenilson da Silva Santos Nascido em Santa Cruz/RN, em 2004 
estabeleceu residência em Caicó, onde se tornou Licenciado e Bacharel em 
História pela UFRN. Desde então, nunca mais se desligou da cidade, nem do 
Seridó, que adotou como seu “lugar no mundo”. Por isso, sempre retorna 
quando, por obrigações profissionais, precisa partir. Nesse sentido, realizou um 
intercâmbio internacional em Portugal, na sequência voltou a morar em Caicó. 
Integrou a equipe do projeto, cujo trabalho redundou na concessão, pelo 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no título de 
“Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”, para a Festa da Gloriosa Senhora 
Sant´Ana de Caicó. Realizou Mestrado em História no Campus da UFRN de 
Natal e, em 2011, regressou, mais uma vez, a Caicó, se tornando professor da 
Graduação em História pelos próximos 5 anos. Nesse período, formou várias 
gerações de historiadoras e historiadores, que hoje atuam na educação do Rio 
Grande do Norte e dos Estados vizinhos.
Ainda na UFRN, foi professor de duas Especializações: em “História e 
Cultura Africana e Afro-Brasileira” e em “História dos Sertões”. Entre 2016 e 2020 
realizou doutorado em História, logo depois ingressando no quadro de 
professores do “Mestrado em História dos Sertões”, onde tem orientado 
dissertações sobre a história do Seridó e ministrado disciplinas que se 
relacionam com a área. Todas as pesquisas por ele desenvolvidas nos últimos 
20 anos, artigos e livros publicados têm por recortes temático, espacial e 
temporal o Seridó, sendo sua dissertação de mestrado e sua tese de doutorado 
sobre a “Caicó” do século XIX.
Nessa última, a tese, defendida na Universidade de Brasília - UNB, 
produziu uma investigação inédita sobre a atuação política de Francisco de Brito 
Guerra, utilizando documentação dos arquivos da Câmara dos Deputados 
Federais e do Senado Federal. Atualmente é pesquisador da área de História, 
professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e da 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em ambas as instituições 
produzindo conhecimento científico sobre Caicó e o Seridó. Por quase 5 anos foi 
chefe do Departamento de História do Campus Avançado de Assú, Campus da 
UERN para o qual foi eleito Diretor em abril, assumindo sua gestão a partir de 
junho de 2026.
Câmara Municipal de Caicó, 04 de maio de 2026
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho)
Vereador

open original →