materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
 
REQUERIMENTO 
Tipo: Informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts.
145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação
do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando
que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da
respectiva documentação comprobatória:
 Qual a situação atual da obra da Creche Professor Oriel Segundo de Oliveira, 
localizada na Rua São Jorge, entre os bairros Boa Passagem e Serrote Branco, na zona 
norte de Caicó/RN; 
 Qual o motivo da paralisação da referida obra 
 Qual a previsão para retomada dos serviços de construção; 
 Qual o prazo atualizado para conclusão e entrega da obra à população; 
 Se houve alterações contratuais, medições pendentes ou problemas com a empresa 
executora; 
 Qual o percentual de execução da obra até o presente momento; 
 Se os recursos oriundos da emenda parlamentar do Deputado Federal Benes 
Leocádio, no valor de aproximadamente R$ 3.726.682,25, já foram totalmente 
repassados e qual o saldo ainda disponível;
Quais providências estão sendo adotadas pelo Município para garantir a 
continuidade e conclusão da obra.
Lido no Expediente em ___/___/2026. ___________. Aprovado em: ___/___/2026. _________. Ofício(s) nº(s):
________________/2026. Data(s) de envio: ______/______/2026____________. Resposta(s): ______________________.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária diante das cobranças da população acerca da 
paralisação da obra da Creche Professor Oriel Segundo de Oliveira, localizada na zona norte de Caicó. 
Trata-se de uma obra de grande importância para a educação infantil do município, financiada com recursos 
de emenda parlamentar superior a R$ 3,7 milhões, cuja conclusão é aguardada pelos moradores da região.
Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações atualizadas sobre a 
situação da obra, bem como a previsão de retomada e conclusão, garantindo transparência e possibilitando o 
acompanhamento por parte desta Casa.
Câmara Municipal de Caicó, 04 de maio de 2026.
CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO 
Vereador – REPUBLICANOS