| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | INDICAR ao Poder Executivo a abertura de templos religiosos como atividade essencial no município de Caicó em períodos de pandemia e calamidade pública. |
| native_id | 1063 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA • INDICAÇÃO N° 5C 3 /2021 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO/RN, O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando a abertura de templos religiosos como atividade essencial no município de Caicó em períodos de pandemia e calamidade pública. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as atividades oferecidas nos templos religiosos serem de grande valia para as pessoas que se encontram em tempos de crise, necessitando de apoio psicoemocional e a fé exerce papel fundamental para esse equilíbrio, além de ser garantida pela Constituição Federal o seu exercício de forma livre. Vale ressaltar que serão mantidas as medidas de higiene e saúde, recomendadas dentro dos protocolos exigidos pela OMS e município, como: uso de máscara, disponibilização de álcool, distanciamento entre pessoas, aferição de temperatura, tapetes sanitizantes. Importante destacar que alguns municípios já reconhecem os serviços oferecidos nos templos religiosos de caráter essencial, como é o caso de Natal, capital do nosso Estado que aprovou o Projeto de Lei 52/2021, dentre outros municípios. A Assembleia Legislativa Estadual também aprovou o Projeto de Lei 1683/21 tornando essencial a abertura dos mesmos. A abertura dos templos de forma essencial é um anseio dos fiéis que necessitam de um apoio espiritual principalmente nestes tempos dificeis em que estamos vivendo. Desde já agradeço, ficando na esperança que nosso pleito venha ser atendido. Câmara Municipal de Caicó, 05 de maio de 2021. Renato Saldanha de Souza Vereador Lido e Despachado Ei.pedMe-em C25 / 05 /2021. TW . Oficio(s) n°(s) /2021 Data(s) de envio: / sV_..) /2021. Servidor. . Resposta(s): Câmara Municipal de Caicó - RN II II 1111 II I 1 II 1 II 1 1 II PROTOCOLO GERAL 658/2021 Data: 05/05/2021 - Horário: 09:02 Legislativo - IND 563/2021 C