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materia nº 563/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 563 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaINDICAR ao Poder Executivo a abertura de templos religiosos como atividade essencial no município de Caicó em períodos de pandemia e calamidade pública.
native_id1063

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA 
• 
INDICAÇÃO N° 5C 3 /2021 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO/RN, 
O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas 
Tadeu Alves dos Santos, solicitando a abertura de templos religiosos como atividade essencial 
no município de Caicó em períodos de pandemia e calamidade pública. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as atividades oferecidas nos templos religiosos serem de 
grande valia para as pessoas que se encontram em tempos de crise, necessitando de apoio 
psicoemocional e a fé exerce papel fundamental para esse equilíbrio, além de ser garantida pela 
Constituição Federal o seu exercício de forma livre. Vale ressaltar que serão mantidas as 
medidas de higiene e saúde, recomendadas dentro dos protocolos exigidos pela OMS e 
município, como: uso de máscara, disponibilização de álcool, distanciamento entre pessoas, 
aferição de temperatura, tapetes sanitizantes. Importante destacar que alguns municípios já 
reconhecem os serviços oferecidos nos templos religiosos de caráter essencial, como é o caso 
de Natal, capital do nosso Estado que aprovou o Projeto de Lei 52/2021, dentre outros 
municípios. A Assembleia Legislativa Estadual também aprovou o Projeto de Lei 1683/21 
tornando essencial a abertura dos mesmos. A abertura dos templos de forma essencial é um 
anseio dos fiéis que necessitam de um apoio espiritual principalmente nestes tempos dificeis 
em que estamos vivendo. Desde já agradeço, ficando na esperança que nosso pleito venha ser 
atendido. 
Câmara Municipal de Caicó, 05 de maio de 2021. 
Renato Saldanha de Souza 
Vereador 
Lido e Despachado Ei.pedMe-em C25 / 05 /2021. TW . Oficio(s) n°(s) /2021 
Data(s) de envio: / sV_..) /2021. Servidor. . Resposta(s): 
Câmara Municipal de Caicó - RN 
II II 1111 II I 1 II 1 II 1 1 II 
PROTOCOLO GERAL 658/2021 
Data: 05/05/2021 - Horário: 09:02 
Legislativo - IND 563/2021 
C 

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